Capa » Arquivos de Tag: Redução da idade penal

Arquivos de Tag: Redução da idade penal

Campinas na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 25 anos

Auditório do Instituto Agronômico ficou lotado no seminário ECA 25 anos (Fotos José Pedro Martins)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos nesta segunda-feira, 13 de julho, sob ameaça de descaracterização, em função da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos “casos graves”, como aprovado recentemente em primeira votação pela Câmara dos Deputados. Um seminário na tarde de hoje, no auditório do Instituto Agronômico, marcou o início de uma ... Leia Mais »

Bastidores da construção do ECA, que chega aos 25 anos sob sério risco de descaracterização

Depois de cinco séculos, o ECA garantiu a cidadania das crianças e adolescentes (Foto José Pedro Martins)

Por José Pedro Martins O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos marcos da Lei nº 8.069, chega aos 25 anos na segunda-feira, 13 de julho, sob o maior risco de descaracterização de sua história, com a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, em primeira votação, da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A manutenção dessa mudança ... Leia Mais »

Dossiê mostra porque redução da maioridade penal é retrocesso civilizatório

Diversidade brasileira ainda é sub-representada no Congresso Nacional (Foto Adriano Rosa)

Na noite desta quarta-feira, 17 de junho, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a maioridade penal aprovou o relatório  do deputado Laerte Bessa (PR-DF). O parecer é favorável à redução a maioridade penal, de 18 para 16 anos, em caso de crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave ... Leia Mais »

Maioridade Penal como conceito de totalidade social

Moraes: "Para o Comitê dos Direitos das Crianças, da ONU, existe uma recomendação que maioridade deveria ocorrer apenas após os 18 anos de idade". (Foto Adriano Rosa)

Por Fernando Gomes de Moraes Não tem sido tarefa simples essa discussão sobre a maioridade penal, considerando que além da pauta nacional que envolve tal questão, temos ainda o oportunismo político de alguns. Quando colocamos a lupa para o resto do mundo, não é necessário muitos recortes científicos para compreender que não há um consenso sobre qual a idade mínima, ... Leia Mais »