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A Prefeitura Municipal de Campinas está recebendo nesta semana o texto aprovado na Conferência Municipal de Educação, para constituir o Plano Municipal de Educação para os próximos dez anos. O texto está sendo encaminhado pelo Fórum Municipal de Educação, que coordenou o processo de discussões para elaboração do Plano. O empenho agora das organizações sociais envolvidas será para que o texto aprovado na Conferência, de forma democrática, seja de fato o documento a ser encaminhado pelo Executivo para a Câmara, e que o Plano proposto não seja desfigurado no Legislativo.
O texto para o Plano Municipal de Educação de Campinas, aprovado na Conferência Municipal (realizada em duas sessões, dias 23 e 30 de maio), contém uma novidade em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE elenca 20 metas a serem cumpridas até 2024. Já o Plano Municipal de Campinas, conforme o que foi discutido e deliberado na Conferência, contempla 22 metas.
As metas 21 e 22 tratam, respectivamente, de Alimentação Escolar e Relações Étnico-Raciais – o negro e o indígena brasileiros. Cada meta aprovada pela Conferência Municipal de Educação – que se seguiu às pré-conferências, representando as cinco regiões da cidade – é acompanhada de um elenco de estratégias de implementação.
Um dos pontos controversos do processo de formulação do Plano Municipal de Educação de Educação foi a limitada participação das redes privada e estadual de ensino e, sobretudo, do Ensino Superior. O texto será agora formatado juridicamente pelo Executivo, para ser submetido à Câmara. O prazo estabelecido no Plano Nacional é o de que os Planos Estaduais e Municipais sejam aprovados e sancionados até 25 de junho de 2015.
Alguns vereadores que participaram das pré-conferências e da Conferência Municipal já se pronunciaram no sentido de que se empenharão no Parlamento Municipal para que o texto aprovado seja aquele de fato o chancelado pela Câmara e remetido para a sanção pelo prefeito municipal.
“É muito importante que, nas gestões entre o governo municipal e a Câmara, não seja desfigurado o texto aprovado democraticamente na Conferência”, disse o vereador Pedro Tourinho (PT) durante a Conferência. “Eu não gostaria de apresentar nenhuma emenda, mas de apreciar e votar o texto aprovado na Conferência, pelos representantes dos setores”, destacou o vereador Professor Alberto (PR). O vereador Paulo Búfalo (PSOL) também se manifestou pelo respeito ao que foi aprovado na Conferência.
