Câmara abranda lei e municípios devem ter mais quatro anos para acabar com lixões

Na noite desta terça-feira, 14 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto da Medida Provisória 651/214, que estabelece um prazo de mais quatro anos para que os municípios brasileiros erradiquem os lixões. O prazo que havia sido estipulado na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) esgotou-se no dia 2 de agosto, mas 2,5 mil municípios brasileiros, de 5.564 existentes, não cumpriram a determinação. O texto da Medida Provisória precisa ser aprovado até o dia 6 de novembro, pois do contrário a MP perde a validade.

Originalmente a MP 651/214 tratava de incentivos tributários, mas foi introduzido o novo prazo para a erradicação dos lixões, para os municípios que ainda não cumpriram o prazo.

Outro abrandamento na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, também foi aprovado novo prazo para os municípios elaborarem os seus planos municipais de gestão de resíduos sólidos. O prazo previsto pela lei era 2012, mas o novo texto o prorroga para 2016. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se empenhou junto ao Congresso Nacional, pela prorrogação dos prazos. Ainda existe a expectativa sobre se a Presidência da República aceitará a prorrogação dos prazos ou vetará o que for aprovado.

Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), somente 2.243 municípios, ou 40% do total, já destinam resíduos para aterros sanitários. Oito capitais estaduais ainda encaminham os resíduos de forma inadequada: Belém (PA), Manaus (AM), Macapá (AP), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS), São Luis (MA), Aracaju (SE) e a capital federal, Brasília.

Na Região Norte, segundo o IPEA, 80,9% dos municípios destinam resíduos a lixões. No Nordeste, 1.509 municípios ainda destinam resíduos para lixões. São portanto as duas regiões mais beneficiadas com o provável novo prazo para a erradicação dos lixões.