Campinas terá oportunidade única para influenciar na renovação da outorga do Cantareira

No dia 29 de julho, sexta-feira, Campinas sediará uma das duas reuniões técnicas públicas previstas no calendário de renovação da outorga do Sistema Cantareira. Será oportunidade única para a cidade e região influenciarem nos rumos da renovação da outorga para a Sabesp continuar gerenciando o Cantareira, o que significará o futuro do abastecimento de água pelos próximos cinco ou dez anos.

O Cantareira funciona desde 1974 e é constituído por um conjunto de reservatórios, na altura da divisa entre o Sul de Minas Gerais (onde estão as nascentes) e a região de Bragança Paulista, compreendendo águas da bacia do rio Piracicaba que são transportadas para abastecer cerca de metade da Grande São Paulo, situada na bacia do Alto Tietê. Portanto, o Sistema contempla uma das maiores e mais importantes transposições de água do mundo.

A primeira outorga, pela qual a Sabesp gerenciou o Cantareira por 30 anos, durou até 2004. Houve então uma primeira renovação, que duraria até agosto de 2014. A segunda renovação foi adiada, em função da crise hídrica em 2014 e 2014. Por decisão da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão nacional, e do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), estadual, a renovação foi adiada para maio de 2017.

O calendário agora prevê duas reuniões técnicas públicas. Uma será no dia 28 de julho, quinta-feira, no Auditório Luiz Mussolino da Secretaria Estadual da Saúde, em São Paulo, e a segunda no dia seguinte, 20 de julho, no Auditório da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), em Campinas.

O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) divulgou nesta segunda-feira um comunicado lembrando que a região, por meio dos Comitês de Bacias PCJ, apresentou oficialmente a proposta de “garantir  vazão média anual de 10m³/s para a região, liberadas a partir das barragens do Sistema Cantareira, quando o volume útil operacional estiver entre 20% e 85%”.

Além disso, observa o Consórcio PCJ, “a região mantém firme a decisão quanto ao prazo de validade da nova outorga do Sistema Cantareira de até 1o anos, com revisão obrigatória da proposta quando se completar cinco anos da emissão da mesma. O documento (com as propostas das bacias PCJ) destaca ainda que caso as barragens de Amparo e Pedreira não sejam construídas até 2020, a partir desse ano deverá ser acrescido 1m3/s (um metro cúbico por segundo)  anualmente à vazão enviada pelo Sistema Cantareira para as Bacias PCJ”.

O Consórcio PCJ nota ainda que “as consultas públicas são um ato louvável da democracia, porém, o não comparecimento e a não reivindicação significa o consentimento com aquilo que foi acordado por terceiros”. Ou seja, a reunião da próxima sexta-feira, 29 de julho, no Auditório da CATI, será realmente única para a região tentar interferir nos rumos da outorga do Cantareira, o que significa a segurança hídrica para os próximos anos de enorme incerteza climática, embora estejam ainda previstas duas audiências públicas para discussão, conforme no calendário da outorga.

Estas são as próximas etapas do calendário, após as duas reuniões técnicas, em São Paulo e Campinas:

4ª etapa (até 30/09/2016): análise pela ANA e DAEE das propostas recebidas e das contribuições das reuniões técnicas públicas e realização de reunião com os entes envolvidos (Comitês, Sabesp e IGAM) para apresentação de proposta-guia preliminar e coleta de contribuições;

5ª etapa (até 31/10/2016): divulgação da proposta-guia e minuta de resolução;

6ª etapa (até 15/12/2016): realização de duas audiências públicas para discussão dos termos da proposta-guia e da minuta de resolução;

7ª etapa (até 28/02/2017): apreciação, pela ANA e DAEE, de contribuições das audiências públicas e elaboração da proposta-guia e da minuta de resolução ajustadas;

8ª etapa (até 31/03/2017): reunião com os entes interessados (Comitês, Sabesp e IGAM) para eventuais ajustes adicionais na minuta de resolução;

9ª etapa (até 31/05/2017): publicação da renovação da outorga.