Agência Social de Notícias Notícias
O apelo para que a presidente Dilma Rousseff sancione sem vetos o novo indexador da dívida dos municípios e estados com a União foi o ponto central nesta segunda-feira, 10 de novembro, do primeiro dia da 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O encontro tem como pauta central, em termos oficiais, “o aprimoramento do pacto federativo”, e contou hoje com a presença do vice-presidente reeleito, Michel Temer, que disse estar pronto para ser “um advogado das causas municipalistas”. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foi uma das estrelas do primeiro dia do evento, que tem como anfitrião o prefeito de Campinas, Jonas Donizette. Para os prefeitos presentes, o novo pacto federativo começa justamente com uma relação mais equânime em termos das dívidas de estados e municípios com a União.
Na última terça-feira, dia 4, o Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto que viabiliza a redução dos encargos pagos por estados e municípios a respeito de suas dívidas com a União, em função de um novo indexador. A proposta é uma demanda antiga de prefeitos e governadores, argumentando com uma elevação da dívida de mais de 20% ao ano. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, como não houve emendas que alterassem o mérito, já seguiu para a sanção pela presidente da República.
E foi um nome muito próximo do Palácio do Planalto, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o maior defensor da sanção sem vetos do projeto aprovado pelo Congresso. “Um em cada quatro brasileiros mora em municípios beneficiados pela repactuação. A medida não é de fato um benefício, mas uma reparação muito comum no plano administrativo, no setor público e privado”, disse Haddad, que é primeiro vice-presidente da FNP. Ele observou que a aprovação do novo indexador beneficia 25 milhões de brasileiros, que moram em 180 municípios.
“A FNP anseia pela sanção do Projeto de Lei Complementar 99/2013 na íntegra, o que expressará a vontade inconteste dos cidadãos brasileiros, manifestada democraticamente pelo Congresso Nacional”, afirma um trecho de moção aprovada no encontro hoje em Campinas. A reunião da FNP termina nesta terça-feira, 11 de novembro, em Campinas.
