Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Europeu dá maior abertura para países proibirem transgênicos

A Comissão de Meio Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira, 11 de novembro, a diretiva que dá maior abertura para que os países-membros proíbam ou restrinjam o cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), em seu território, mesmo que sejam autorizados no conjunto da União Europeia. O assunto será discutido em outras instâncias do Parlamento Europeu, mas a votação na Comissão de Meio Ambiente tem muita força e deve repercutir na decisão final.

“Esta votação mostra que temos garantido um amplo consenso entre os grupos políticos do Parlamento Europeu sobre esta questão sensível“, afirmou o deputado belga Frédérique Ries, que coordena a discussão no Parlamento. A diretiva aprovada também permite que os países-membros peçam o ajuste do âmbito geográfico da autorização, quando uma nova cultura de transgênicos estiver sendo avaliada em nível da União Europeia.

Segundo a nova diretiva, que ainda precisa ser ratificada, “a experiência tem demonstrado que o cultivo de OGM é uma questão mais exaustivamente tratada ao nível dos Estados-Membros. As questões relacionadas com a colocação no mercado e a importação de OGM deverão continuar a ser reguladas a nível da União, a fim de preservar o mercado interno. O cultivo poderá, todavia, exigir maior flexibilidade em certos casos, uma vez que se trata de uma questão com forte dimensão nacional, regional e local, dado estar estreitamente ligado ao uso do solo, às estruturas agrícolas locais e à proteção ou manutenção dos habitats, ecossistemas e paisagens. Esta flexibilidade não deverá, porém, afetar negativamente o processo de autorização comum da União, nomeadamente o processo de avaliação”.

Outro ponto importante da diretiva aprovada é que os países-membros da União Europeia devem garantir que os cultivos de transgênicos não contaminem outros produtos. A prevenção da contaminação transfronteiriça dever receber atenção especial destes países, através de medidas como a implementação de “zonas tampão” com os países vizinhos.

A proposta da nova diretiva observa ainda que as limitações ou proibições por ela estipuladas “deverão dizer respeito ao cultivo, e não à livre circulação e importação, de sementes geneticamente modificadas e de materiais de propagação vegetativa enquanto produtos ou contidos em produtos e de produtos da sua colheita, e deverão além do mais ser conformes com os Tratados, em particular no que se refere ao princípio da não discriminação entre produtos nacionais e não nacionais”.

Do mesmo modo, o texto nota que “as decisões de limitar ou proibir o cultivo de OGM pelos Estados-Membros na totalidade ou em parte do seu território não deverão impedir a investigação no domínio das biotecnologias, desde que sejam respeitadas todas as medidas de segurança necessárias durante essas atividades de investigação”.

A diretiva prevê ainda medidas transitórias, até que o novo regime sobre transgênicos tenha validade na Europa. “Por uma questão de segurança jurídica, o prazo durante o qual essas medidas transitórias podem ser adotadas deverá ser limitado ao estritamente necessário para garantir uma transição harmoniosa para o novo regime. As referidas medidas de transição deverão portanto permitir aos Estados-Membros aplicar as disposições da presente diretiva a produtos que tenham sido autorizados ou que estavam a aguardar autorização antes da entrada em vigor da presente diretiva, desde que as variedades autorizadas geneticamente modificadas de sementes e de material de propagação vegetativa já plantadas legalmente não sejam afetadas”, afirma a diretiva  votada nesta terça-feira.