Conferência no Japão dá início a Plano de Ação Mundial da Educação pelo Desenvolvimento Sustentável

A Conferência Mundial sobre a Educação para o Desenvolvimento Sustentável terminou nesta quarta-feira, 12 de novembro, em Nagoya, no Japão, com a aprovação de uma declaração que aponta para um novo tempo, um novo marco civilizatório. Na prática, a Conferência deu o primeiro passo para a comunidade internacional colocar em prática o Programa de Ação Mundial pela Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS).

Promovida pela Unesco, a Conferência de Nagoya teve a participação de mais de 1000 representantes de dezenas de países, entre ministros, educadores, cientistas e ambientalistas. A declaração final reforça o apelo para a colocação em prática do Programa de Ação Mundial pela EDS, fundamentado em cinco pontos centrais:

1. Promover políticas.
2. Integrar as práticas da sustentabilidade nos contextos pedagógicos e de capacitação (mediante enfoques que envolvam o conjunto da instituição);
3. Aumentar as capacidades dos educadores e formadores;
4. Dotar os jovens de autonomia e mobilizá-los;
5. Convocar as comunidades locais e as autoridades municipais para que elaborem programas de Educação para o Desenvolvimento Sustentável de base comunitária.

Uma das propostas aprovadas em Nagoya é que as diretrizes discutidas e formuladas na Conferência sejam levadas ao Fórum Mundial da Educação, que acontecerá em Incheon, na Coreia do Sul, em 2015. A ideia é que a EDS esteja cada vez mais presente na educação formal, informal e não-formal e considerando uma educação para toda a vida.

O conceito de Educação para o Desenvolvimento Sustentável presente no Programa de Ação Mundial e consolidado na Conferência de Nagoya é aquele que “permite a cada ser humano adquirir conhecimentos, competências, valores e atitudes com os quais pode contribuir para o desenvolvimento sustentável, tomar decisões fundamentadas e adotar medidas responsáveis a favor da integridade do meio ambiente e a viabilidade da economia, e alcançar a justiça social para as gerações atuais e futuras”.

Educação ambiental – Na prática, o Programa de Ação Mundial é a consolidação da  Década Internacional das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, implementada entre 2005-2014. As linhas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável foram elaboradas a partir dos conceitos da educação ambiental, que teve o seu grande marco internacional na   Conferência de Tbilisi, capital da Geórgia. Entre 14 e 26 de outubro de 1977, a então  república soviética sediou o maior evento já realizado sobre Educação Ambiental, sob promoção da Unesco e Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

A Conferência de Tbilisi é um marco porque traçou as linhas gerais do que seria uma Educação Ambiental transformadora. Seria uma Educação praticada de forma contínua e de modo multi e interdisciplinar – não deveria se circunscrever, portanto, a disciplina no currículo escolar e nem praticada de modo esporádico, limitado a uma coleta seletiva de resíduos na escola.

Uma Educação Ambiental transformadora é aquela que desperta a sensibilidade humana para a beleza e a importância da vida. A vida toda, do ser humano, das demais espécies vivas, dos recursos naturais, da biosfera em geral. Para que esse propósito seja atingido, a Educação Ambiental transformadora deve ser holística, considerar aspectos culturais, sociais, políticos, econômicos. As diversas modalidades artísticas têm uma função primordial, pelo que representam de potencial para aguçar a sensibilidade, ampliar os horizontes pessoais e coletivos. A Filosofia também, pelo que significa de instrumentais para o pensamento crítico, questionador.

É claro que a Educação como cristalizada ao longo do século 20 não atende a esses objetivos. Mas há sinais de mudança de paradigmas. E são mudanças urgentes, imperativas. O modelo educacional ainda dominante não atende mais às múltiplas demandas, à miríade de desafios de uma sociedade cada vez mais complexa e perplexa. Lembrar Tbilisi, no atual cenário de inquietação planetária, é pensar sobre saídas concretas do labirinto que a civilização industrial arquitetou para si mesma.

A Conferência de Tbilisi é resultado do ambiente cultural, político e social turbulento dos anos 1960-70, nos quais os fundamentos da sociedade industrial foram colocados em questão. A Primeira Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental foi realizada na capital da Geórgia, entre 14 e 26 de outubro de 1977, sob organização da Unesco em parceria com o PNUMA.

A declaração final da Conferência contém uma série de Recomendações, que deveriam ser praticadas pelos Estados-membro para viabilizar a Educação Ambiental transformadora. Deveria ser, de fato, uma educação crítica, que considerasse todos aspectos sociais, econômicos e culturais, além dos ambientais,  fosse praticada por meios formais, informais e não-formais, sendo dirigida a todas faixas etárias e ao longo de toda a vida, e promovesse a cooperação e solidariedade internacional e dentro de cada país, difundindo os valores da tolerância, respeito e não-discriminação de qualquer tipo. Uma educação holística, portanto.

Muitos países avançariam de modo expressivo na Educação Ambiental, a partir de Tbilisi, enquanto outros… O Brasil, por exemplo, que vivia o auge de uma ditadura militar, apenas teria a sua Política Nacional de Educação Ambiental em 1999, pela Lei n^o 9.795/99. Ainda assim, no período foram desenvolvidas importantes experiências, principalmente por parte de educadores ambientais abnegados, persistentes e esperançosos…

Entre os antecedentes de Tbilisi estão a fundação em 1968 na Grã-Bretanha da Sociedade para a Educação Ambiental (fruto da Conferência de Educação realizada no College of Education, em Leichester), o lançamento em 1969 nos Estados Unidos  do Journal of EE (Jornal da Educação Ambiental), a popularização a partir de 1970 do termo educação ambiental desde a Grã-Bretanha e Estados Unidos. No mesmo ano a National Audubon Society edita “A Place to Live”, dedicado a professores. Em 1975 a Unesco realiza em Belgrado, Iugoslávia, o primeiro encontro internacional em educação ambiental. Foi a prévia de Tbilisi.

O Programa de Ação Mundial da Educação para o Desenvolvimento Sustentável é nesse sentido uma oportunidade histórica. É o momento de consolidação de um novo marco civilizatório, essencial diante da crise planetária. (Por José Pedro Martins)