Presidente em exercício, Temer veta prorrogação por quatro anos do fim dos lixões

O presidente da República em exercício, Michel Temer, vetou nesta sexta-feira, 14 de novembro, o artigo da Medida Provisória que prorrogava o prazo para os municípios brasileiros acabarem com os lixões, transformando-os em aterros sanitários. A Câmara dos Deputados havia aprovado no dia 14 de outubro o texto da Medida Provisória 651/214, que estabelecia um prazo de mais quatro anos para que os municípios brasileiros erradiquem os lixões. O prazo que havia sido estipulado na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) esgotou-se no dia 2 de agosto, mas 2,5 mil municípios brasileiros, de 5.564 existentes, não cumpriram a determinação. A decisão do presidente em exercício pelo veto obriga a novas negociações sobre o tema, já que na prática quase a metade dos municípios brasileiros não cumpriu o que prevê a Lei 12.305.

Na mensagem de justificativa do veto, o presidente em exercício argumenta que o adiamento da implantação dos aterros sanitários contraria o interesse público. Temer informou ainda que o veto foi negociado durante a votação da MP 651 no Senado, quando o governo acertou com os parlamentares que haverá a negociação de uma proposta alternativa para “solução adequada”, o que aponta exatamente para novas negociações sobre o tema.

Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), somente 2.243 municípios, ou 40% do total, já destinam resíduos para aterros sanitários. Oito capitais estaduais ainda encaminham os resíduos de forma inadequada: Belém (PA), Manaus (AM), Macapá (AP), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS), São Luis (MA), Aracaju (SE) e a capital federal, Brasília.

Na Região Norte, segundo o IPEA, 80,9% dos municípios destinam resíduos a lixões. No Nordeste, 1.509 municípios ainda destinam resíduos para lixões. São portanto as duas regiões mais beneficiadas com o provável novo prazo para a erradicação dos lixões.