Programas de governo dos presidenciáveis foram superficiais em relação à indústria de seguros

Por José Pedro Soares Martins

Campinas, 6 de outubro de 2018

Horácio de Paula e Silva é cafeicultor no município de Itamogi, no Sudoeste de Minas Gerais, uma das principais regiões produtoras do Brasil e do mundo. Ele está acostumado às oscilações do mercado e variações climáticas que impactam diretamente na produção e comercialização do café, durante muito tempo o principal item da pauta de exportações do país. O cafeicultor entende que o setor ficaria ainda mais fortalecido se fosse melhor protegido pelo seguro rural. “Existe o seguro contra geada, dos tratores e implementos, das edificações e máquinas, mas é mais difícil para a safra armazenada ou transportada”, lamenta o produtor rural, sintetizando uma reclamação no setor.

De fato, o setor de café é um dos exemplos mais claros do potencial de crescimento da indústria de seguros no Brasil, maior produtor global, com uma estimativa de colheita recorde em 2018/19 de 58 milhões de sacas de 60 quilos. Entretanto, apesar da relevância do café para a balança comercial, menos de 20% dos cerca de 290 mil cafeicultores contam com alguma modalidade de seguro, de acordo com a Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário do governo federal. Ou seja, existe muito campo a avançar para a indústria de seguros, em uma das culturais mais tradicionais do país.

Com um amplo espaço ainda a conquistar, a indústria de seguros, incluindo a do seguro rural, já é um dos principais motores da economia, respondendo por cerca de 6,5% do Produto Interno Bruto. Em 2017 o mercado de seguros arrecadou R$ 428,9 bilhões.

O vigor do segmento é confirmado pelo fato de que ele continua crescendo, em pleno quadro de retração das atividades econômicas (com leve recuperação nos últimos meses). De acordo com a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), as contratações de seguros com coberturas para riscos pessoais – seguro de vida, seguro de acidentes pessoais, prestamista, entre outras modalidades – somaram R$ 19,94 bilhões no primeiro semestre de 2018, valor 8,55% superior aos R$ 18,37 bilhões computados de janeiro a junho do ano passado.

Do mesmo modo, houve crescimento, da ordem de 5,6%, do setor de capitalização no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2017, conforme a Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), que revelou um faturamento global de R$ 10,3 bilhões nos seis primeiros meses de 2018.

Pois apesar de todo esse dinamismo, refletido na geração de empregos e renda, a indústria de seguros foi tratada de forma superficial, restrita, nos programas de governo dos 13 candidatos à Presidência da República (ver abaixo), em que os brasileiros vão votar – ou não – em primeiro turno neste domingo, dia 7 de outubro. Em quatro programas o tema nem foi mencionado. Nos outros nove, foi citado de forma genérica, não espelhando a complexidade e a relevância da indústria de seguros, que dispõe de ativos de mais de R$ 1,2 trilhão.

A abordagem limitada nos programas de governo dos presidenciáveis representa, para analistas ouvidos pela Agência Social de Notícias, um reflexo dos desafios que o segmento de seguros tem nos próximos anos, de modo a consolidar ainda mais a sua posição como indutor de desenvolvimento, contribuindo com o equacionamento de múltiplos problemas que o país e seu povo enfrentam todos os dias.

Motor de desenvolvimento – O papel crescente da indústria de seguros como um dos motores de desenvolvimento é destacado por Elizabeth Borelli, chefe do Departamento de Atuária e Métodos Quantitativos da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais (FEA) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “O setor de seguros fomenta o crescimento econômico e a geração de renda em grande escala, pela sua participação em todos os setores da economia”, diz a professora Elizabeth, uma das principais especialistas sobre o mercado de seguros no Brasil.

Ela lembra que o impacto do seguro na economia foi mencionado já na primeira reunião da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em 1964 (aqui), quando se reconheceu que os mercados de seguro e resseguro “são essenciais para o crescimento e o desenvolvimento econômico dos países”. No caso do Brasil, nota a professora da PUC-SP, a importância da indústria de seguros é cada vez mais notória.

“No período de quase duas décadas do século 21, verifica-se que a participação do mercado segurador no PIB tem apresentado evolução. Dados da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) mostram um salto expressivo, de um nível de 2,59% em 2003 para o patamar de 3,82% em 2016″, assinala. “E ainda, o mercado segurador passou de aproximadamente R$ 24 bilhões de prêmios diretos em 2001 para R$ 184 bilhões em 2015, demonstrando um crescimento em torno de 662%, nesse período. Considerando o mercado de seguros mais amplo (incluindo o VGBL), classificado nos segmentos de seguros de pessoas e seguros de danos, observa-se que, no período de 2001 a 2016, houve um crescimento bem maior no segmento de seguros de pessoas, em comparação com os ramos de seguros de danos, o que se deve, em grande parte, ao desempenho do VGBL”, acrescenta Elizabeth Borelli.

A especialista observa que o mercado de seguros no Brasil é um segmento que, historicamente, apresenta acentuada resiliência em períodos de crise. “Os resultados das empresas deste setor apresentam menor variação em situações de retração econômica. Creio que isso ocorra por conta da relevância dos produtos oferecidos para a gestão de riscos sociais e pelo potencial de acumulação que concentram”, explica, lembrando que, em uma conjuntura de queda da produção, da renda e do emprego, foi registrado um retrocesso na arrecadação de alguns ramos, notadamente no que se refere à saúde suplementar, que apresentou retração de 18,67%, de acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Por toda a dimensão da indústria de seguros, a professora da PUC-SP entende que o diálogo precisa ser intenso entre o setor e os novos governantes, de modo a garantir uma colaboração evolutiva para o desenvolvimento e a superação da crise econômica e social. “Acredito que os Planos de Governo apresentam linhas gerais, não se atendo a nenhum setor em especial; apresentam propostas dentro de uma visão mais generalista do que setorial, atentando mais diretamente para a abordagem dos grandes temas sociais, como saúde, educação, segurança – no qual, inclusive, caberia um destaque para a atividade de seguros, que tem a capacidade de oferecer elementos de prevenção e minimização de riscos. De qualquer forma, um diálogo entre as instituições do mercado de seguros e o novo governo será fundamental, para que sejam apresentadas as contribuições e propostas do setor, no sentido de colaborar com a minimização dos efeitos da crise”, ressalta Elizabeth Borelli.

Contribuição para a superação dos desafios – Assim como a professora da PUC-SP, outros observadores entendem que o tratamento apropriado pelos novos governantes das questões relacionadas à indústria de seguros pode sedimentar o seu potencial de aporte ao equacionamento de vários dos desafios que o Brasil enfrenta. Um deles é o do enfrentamento do desemprego, que atinge 13 milhões de brasileiros, sem contar o enorme contingente de subempregados.

“O setor de seguros cria muito empregos, mesmo na crise, então deve ser mais incentivado. Daí ser muito inquietante o segmento não ter sido tratado como deveria nos programas de governo dos presidenciáveis”, afirma Feliciano Campos Ursulino, proprietário da Campos, Seguros e Consórcios, de Campinas.

Os números da Relação Anual das Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), lhe dão razão. Situado entre as principais atividades econômicas no país, o setor de seguros é um daqueles em que o número de empregos mais cresceu nos últimos anos, evoluindo de 119 mil em 2010 para 152 mil em 2016. O crescimento de empregos na indústria de seguros foi de 28,4% no período, em comparação com um avanço de 4,8% na indústria extrativa, 4,7% nas atividades financeiras e 4,5% no total da economia. Por outro lado, houve queda de 23,6% dos vínculos na fabricação de veículos, 19,4% na construção e 9,8% na indústria de transformação. Apenas na atividade imobiliária houve maior crescimento de empregos, de 39,6%, entre 2010 e 2016, de acordo com a RAIS.

Feliciano Campos Ursulino assinala que a indústria de seguros também pode ajudar de modo expressivo nas respostas a outro grave dilema no Brasil, aquele relacionado à urgência de economia no uso de recursos públicos. “O mercado de resseguros, por exemplo, poderia ser mais aberto, o que seria fundamental para a garantia na construção de obras como plataformas de petróleo. E o seguro garantia também poderia ser mais estimulado, assegurando-se maior rigor no calendário das obras públicas, evitando-se os tradicionais contratos extras que sempre aumentam os gastos públicos”, completa o agente de seguros em Campinas. O seguro garantia de obras públicas pagou aos clientes R$ 411 milhões em 2017, mas Feliciano Campos Ursulino acredita que há espaço para um salto nesse produto do mercado de seguros, o que poderia ficar mais explícito nos programas de governo dos presidenciáveis.

Corretor de seguros em Osasco (SP), Pedro Costa destaca o papel da indústria de seguros para outra área crítica no Brasil, aquela dos acidentes automobilísticos e suas graves consequências para milhares de pessoas. “Dá para vender muito mais seguro de automóveis, é possível uma política de incentivo para isso”, defende Costa, com base nos números do segmento. A frota brasileira é de mais de 60 milhões de veículos, mas somente 17 milhões deles contam com a proteção do seguro.

A necessidade de aumentar muito esse número é urgente, considerando o alto índice de roubos e furtos de veículos em território nacional. Foram 278.907 furtos em 2016, contra 240.135 em 2013. No mesmo período, o número de roubos cresceu de 216.627 em 2013 para 273.232 em 2016. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (aqui), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

“Diante do quadro de violência no Brasil, o instrumento do seguro é cada vez mais uma necessidade. A pessoa precisa se preocupar com a família”, frisa Ursulino, de Campinas. Ele cita tanto os números de homicídios como de acidentes automobilísticos, para reiterar a relevância do seguro. Foram 62.517 homicídios em 2017, um recorde histórico, segundo o Atlas da Violência 2018 (aqui), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a partir de dados do Ministério da Saúde. Por outro lado, 37.306 pessoas perderam a vida e 204 mil ficaram feridas em função de acidentes automobilísticos em 2015, também segundo o Ministério da Saúde.

Pedro Costa, de Osasco, entende que mudanças poderiam ser feitas na legislação, com resultados na ampliação do mercado de seguros. “A responsabilidade por danos a terceiros poderia ser obrigatória”, considera o corretor. Para ele, as próprias seguradoras poderiam aprimorar seus mecanismos de divulgação sobre os benefícios dos seguros e como eles podem ser acionados em caso de sinistro.

Questões emergentes – A indústria de seguros também tem frentes de atuação relacionadas a alguns dos desafios emergentes globais, e que afetam igualmente o Brasil, observam os especialistas do setor. Há uma contribuição potencial preciosa, por exemplo, relacionada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), explicitados na Agenda 2030 das Nações Unidas.

O Brasil é hoje o país com maior número de seguradoras signatárias dos Princípios para Sustentabilidade em Seguros (PSI, site aqui), que são fruto de uma ação desenvolvida no âmbito da Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP FI). São 63 companhias signatárias em todo mundo, sendo 11 do Brasil: Bradesco Seguros, Brasilcap, Caixa Seguradora, Grupo Segurador Banco do Brasil e MAPFRE, Itaú Seguros, Liberty Seguros, Mongeral AEGON, Porto Seguro, Seguradora Líder, SulAmerica e Terra Brasis Resseguros. O segundo país com maior número de seguradoras signatárias dos PSI é a Holanda, com cinco empresas.

O ODS 11 estipula a “construção de cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis”. Este é exatamente o objetivo da Campanha “Construindo Cidades Resilientes”, do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNISDR/ONU). O coordenador da Campanha no Brasil, Sidnei Furtado Fernandes, considera que “a questão do seguro é muito importante para a construção das cidades resilientes, embora ainda não seja uma prática comum na administração pública brasileira”. Ele entende que os próximos governantes deveriam estar, portanto, mais atentos a essa agenda.

Outros desafios emergentes são citados pela professora Elizabeth Borelli. A chefe do Departamento de Atuária e Métodos Quantitativos da PUC-SP considera que o detalhamento – fundamentado em diagnósticos setoriais – das sugestões contidas no documento “Propostas do Setor Segurador Brasileiro aos Presidenciáveis 2018″, da CNSeg (ver abaixo), “cobre perfeitamente as expectativas do setor, abrangendo as premissas de sua contribuição ao Estado, nas atividades de proteção à vida, ao patrimônio, à saúde dos cidadãos, e ainda, aos grandes desafios sociais, envolvendo as questões da longevidade da população, dos riscos tecnológicos e das mudanças climáticas”.

As mudanças climáticas, com efeito, tendem a cobrar respostas progressivamente consistentes das sociedades, incluindo o imperativo das ferramentas de seguro entre as medidas de mitigação. No dia 5 de junho de 2016, Campinas teve uma amostra do que podem vir a ser os efeitos das mudanças climáticas. Um fenômeno que os acadêmicos denominam de microexplosões atmosféricas, com fortes rajadas de vento e chuvas intensas, afetou boa extensão da cidade. Duas instituições sociais, o Educandário Eurípedes e o Lar dos Velhinhos, tiveram parte de suas estruturas destruída e a reconstrução apenas foi possível porque havia cobertura parcial de seguro.

O caso da agricultura, que depende em grande parte das condições atmosféricas, é um emblema dos efeitos esperados das mudanças climáticas, o que reforça a necessidade de melhoria dos instrumentos do seguro rural. “Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos” é o que estipula o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 13 da Agenda 2030 das Nações Unidas.

“As mudanças climáticas estão aumentando os riscos dos produtores rurais, o setor está preocupado com isso. As chuvas estão espaçadas”. O parecer é de Carlos Paulino, presidente da Cooxupé – Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. Com mais de 12 mil cooperados, é a maior cooperativa do segmento no mundo, com atuação no Sul de Minas Gerais.

Apesar dos riscos crescentes, derivados das mudanças climáticas, o presidente da Cooxupé nota ser reduzido o número de produtores de café que está coberto por seguros. “Em razão da amplitude das áreas e portanto do risco, o prêmio do seguro é caro. Então o produtor assume o risco”, comenta Carlos Paulino. Ele entende que o quadro pode mudar se houver apoio governamental, no sentido de concessão de subsídios para a maior propagação dos seguros entre os produtores rurais. Mas isso, reconhece, pode acontecer apenas a longo prazo. “É uma questão que depende de muito estudo, planejamento”, acrescenta o presidente da Cooxupé.

Subsídio para o setor de seguros é uma questão, entre outras, que passou longe dos programas de governo dos candidatos à Presidência da República. Para Campos Ursulino, a referência reduzida à indústria de seguros, nesses programas dos presidenciáveis, é demonstração da “ausência de uma cultura de seguros no Brasil”.

A mesma opinião tem o corretor autônomo de Campinas, Bruno Pacheco Caraccio. “É preciso investir mais na educação para o seguro. O brasileiro ainda não tem o hábito, a cultura do seguro incorporada, ainda acha que é custo e não investimento”, sintetiza. Ele nota que há um crescimento da procura após os eventos climáticos extremos. “Sempre acontece uma corrida depois disso, mas é preciso esclarecer melhor como funcionam os seguros e sua cobertura, reforçar o conceito fundamental do seguro de que ele ajuda a manter o equilíbrio financeiro abalado por um evento sobre o qual não se tem controle”, completa Bruno. “Também precisaria melhorar a legislação, como na questão na cobrança de débito e identificação de culpados por um acidente, por exemplo”, comenta.

A família de Thiago Paulin Silva é proprietária da Unimaster Seguros, que tem sede em Ribeirão Preto (SP), mas com atuação no polo cafeeiro de Minas Gerais. Thiago considera que uma maior divulgação dos benefícios do seguro poderia contribuir para a disseminação da ferramenta entre os produtores de café e setor agrícola em geral. Ele entende que, com um acompanhamento técnico, incluindo um controle contábil mais preciso do processo produtivo, o pequeno e médio cafeicultor poderá constatar, no final da contas, que “é muito mais vantajoso ter um seguro do que se arriscar a perder o seu patrimônio”.

É nítido o potencial de crescimento da indústria de seguros, cooperando ainda mais com respostas aos desafios atuais e emergentes para o país. A abordagem simplista sobre o setor nos planos dos candidatos a governar o país pelos próximos quatro anos é um ingrediente inquietante, mas a expectativa do próprio segmento, conforme explicitado no documento “Propostas do Setor Segurador Brasileiro aos Presidenciáveis 2018″, é a de contribuir com a esfera governamental. Para a professora Elizabeth Borelli, da PUC-SP, essa necessária conversa entre as partes representa em si um desafio. “A concretização do diálogo estará na dependência da desejável postura democrática do novo governo e do preparo de suas equipes, para uma interação saudável no desenvolvimento de uma construção conjunta”, conclui a especialista.

COMO OS 13 PROGRAMAS DE GOVERNO DOS PRESIDENCIÁVEIS TRATAM A QUESTÃO DOS SEGUROS

– Álvaro Dias (Podemos), Plano de Metas 19+1, pela Refundação da República (aqui) – Não cita qualquer modalidade de seguro privado, capitalização, previdência privada ou saúde suplementar.

– Cabo Daciolo (Patriota), Plano de nação para a colônia brasileira (aqui) – Cita dois pontos: “Dar fim aos subsídios públicos destinados aos planos e seguros privados de saúde” e “Dar fim ao desequilíbrio na relação com as operadoras de planos de saúde”.

– Ciro Gomes (PDT), Diretrizes para uma estratégia nacional de desenvolvimento para o Brasil (aqui) – Cita dois pontos:  “Estruturação de um mercado de garantias e seguros para o investimento de longo prazo” e, no caso da Reforma fiscal, tributária e previdenciária:  “Implementação de um sistema previdenciário multipilar capitalizado, em que o primeiro pilar, financiado pelo Tesouro, seria dedicado às políticas assistenciais; o segundo pilar corresponderia a um regime previdenciário de repartição com parâmetros ajustados em relação à situação atual; e o terceiro pilar equivaleria a um regime de capitalização em contas individuais. Ademais, seria discutida a introdução de idades mínimas diferenciadas por atividade e gênero”.

– Fernando Haddad (PT), O povo feliz de novo (aqui) – Cita um ponto, relacionado à saúde suplementar: “Por isso, o próximo governo Lula ampliará ainda mais o acesso dos consumidores aos mecanismos de solução de conflitos, voltará a fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, aperfeiçoará e desenvolverá serviços que impactam o dia-a-dia dos consumidores brasileiros, especialmente aqueles ligados a saúde suplementar, telecomunicações e transportes”.

– José Maria Eymael (DC), Diretrizes gerais de governo para construir um novo e melhor Brasil (aqui) – Cita um ponto: “Aplicar na administração federal, na contratação de bens ou serviços, o Seguro Performance Bond, na forma que dispuser a legislação pertinente”.

– Geraldo Alckmin (PSDB), Diretrizes gerais (aqui) – Cita três pontos: “O equilíbrio macroeconômico permitirá manter a inflação baixa, garantindo assim a taxa de juro reduzida de forma perene. Nesse sentido, os recursos disponíveis para subvenção ao setor serão direcionados prioritariamente ao programa de seguro rural e ao apoio da pequena propriedade e da produção familiar em regiões de baixa produtividade”, “Garantir o êxito da política de seguro de renda a partir dos princípios da continuidade e da consistência de regras da política pública” e “Instituir o Cartão-Cidadão da Saúde, combinando o prontuário eletrônico, o histórico clínico individual e a prescrição eletrônica de medicamentos, para todos os usuários do SUS e da saúde suplementar, por meio de tecnologia de ponta sustentada”.

– Guilherme Boulos (PSOL), Vamos sem medo de mudar o Brasil (aqui) – Cita três pontos: “A EC nº41/2003 impôs ainda aos aposentados(as) e pensionistas a contribuição previdenciária ao seu RPPS sobre os proventos que excedessem o teto do regime geral, extremamente baixo, com o objetivo de incrementar a previdência complementar privada aberta ou fechada”, “Estas medidas todas, entretanto, objetivaram a criação do ambiente econômico e político para a transição do sistema previdenciário, baseado na solidariedade, financiado por regime público de repartição, para um sistema privado de “previdência complementar”, baseado na capitalização” e “Grande parte da população que usa planos de saúde paga caro, tem cobertura restrita e de baixa qualidade e sofre com reajustes abusivos. Capturada por interesses econômicos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar se coloca contra o interesse público e atua em nome do lucro dos grandes grupos privados de saúde, das multinacionais e de investidores do mercado financeiro”.

– Henrique Meirelles (MDB), Pacto pela confiança! (aqui) - Não cita qualquer modalidade de seguro privado, capitalização, previdência privada ou saúde suplementar.

– Jair Bolsonaro (PSL), O caminho da prosperidade (aqui) – Cita dois pontos: “Há de se considerar aqui a necessidade de distinguir o modelo de previdência tradicional, por repartição, do modelo de capitalização, que se pretende introduzir paulatinamente no país. E reformas serão necessárias tanto para aperfeiçoar o modelo atual como para introduzir um novo modelo. A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas. Obviamente, a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização. Para isto será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo” e, no caso da reforma tributária: “discriminação de receitas tributárias específicas para a previdência na direção de migração para um sistema de capitalização com redução de tributação sobre salários”.

– João Amoêdo (NOVO), Mais oportunidades, menos privilégios (aqui) – Não cita qualquer modalidade de seguro privado, capitalização, previdência privada ou saúde suplementar.

– João Goulart Filho (PPL), Distribuir a renda, superar a crise e desenvolver o Brasil (aqui) – Cita dois pontos: “Comprometemo-nos então a cobrar, de forma progressiva, imposto de exportação sobre produtos agropecuários e a usar de todos os instrumentos de política agrícola – garantia de preços rentáveis para o agricultor, compra antecipada de toda produção de alimentos dos pequenos produtores, crédito rural suficiente e subsidiado, seguro rural, assistência tecnológica, armazenagem, apoio ao acesso a máquinas, equipamentos e insumos – para incentivar o pequeno e médio produtor de alimentos para as populações urbanas” e “Para que o trabalhador assentado possa produzir alimentos para as populações urbanas e garantir sua comercialização, o apoiaremos com a garantia de preços rentáveis para o pequeno agricultor, compra antecipada de toda produção de alimentos dos pequenos produtores, crédito rural suficiente e subsidiado, seguro rural, assistência tecnológica, armazenagem, apoio ao acesso a máquinas, equipamentos e insumos”.

– Marina Silva (REDE), Brasil justo, ético, próspero e sustentável (aqui) - Cita quatro pontos: “Para evitar desperdícios, ineficiências e coibir a corrupção em obras públicas, propomos tornar obrigatória a contratação do seguro-garantia para obras públicas, que exige a apresentação de projeto executivo como pré-requisito e institui mecanismos eficazes e transparentes de fiscalização e acompanhamento”, “Para enfrentar os problemas acima descritos e apoiar o desenvolvimento do setor, vamos implementar um conjunto de iniciativas que incluem: estabelecer modelos de contratação estimulem o investimento privado em infraestrutura, garantindo estabilidade de regras e segurança jurídica; promover iniciativas que levem a uma maior integração e ao livre comercio de produtos agropecuários, através de uma agenda ativa de negociações internacionais: criar instrumentos que valorizem a produção e a comercialização de produtos agropecuários de forma sustentável e promover a valoração econômica da preservação de recursos naturais como florestas naturais, a água, e a biodiversidade nas propriedades rurais; fortalecer os mecanismos de controle sanitário, com integração crescente entre os órgãos de fiscalização e monitoramento e as empresas envolvidas com o processamento agroindustrial; e, criar condições para a ampliação do seguro rural, como instrumento de proteção da renda do produtor e mitigação dos riscos climáticos”, e “Priorizaremos, ainda, iniciativas para aprofundar e expandir programas de capacitação técnica para pequenos agricultores, dando atenção especial à agroecologia; promover, em parceria com os municípios a oferta local de composto orgânico por meio da compostagem; incentivo à instalação de pequenas unidades processadoras de bioinsumos – principalmente fertilizantes orgânicos e microorganismos benéficos para controle biológico; incentivo a incubadoras, nas universidades, de empresas para desenvolvimento e fabricação de insumos agroecológicos; apoio à criação de núcleos de agroecologia nas instituições de ensino, reunindo a força dos jovens ao conhecimento científico e à experiência dos agricultores da região; ampliação do volume de recursos destinados ao seguro rural; e incentivo à capacitação de profissionais para gestão de cooperativas, principalmente as de agricultores familiares” e “Apresentaremos no início de nosso governo uma proposta de reforma da previdência que inclua a definição de idade mínima para aposentadoria, seguindo uma tendência mundial, com prazo de transição que não prejudique quem está prestes a se aposentar; eliminação dos privilégios de beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social que ingressaram antes de 2003; e um processo de transição para sistema misto de contribuição e capitalização, a ser implementado com responsabilidade do ponto de vista fiscal”.

– Vera (PSTU), 16 pontos de um programa socialista para o Brasil contra a crise capitalista (aqui) –  Não cita qualquer modalidade de seguro privado, capitalização, previdência privada ou saúde suplementar.

SEGUROS EM PROGRAMAS DE GOVERNO EM OUTROS PAÍSES

– Alemanha – O formato do seguro-saúde foi um dos principais pontos da longa negociação para que o Partido Social-Democrata (SPD) aceitasse formar, desde março de 2018, um governo de coalizão com a chanceler Angela Merkel, da União Democrata Cristã (CDU) na Alemanha. O seguro-saúde é obrigatório na Alemanha. O cidadão pode optar pelo chamado seguro legal (GKV na sigla em alemão) ou pelo seguro privado (PKV). Atendendo a reivindicação do SPD, Merkel concordou em criar uma comissão para apresentar propostas referentes ao honorários médicos, no atendimento público ou privado. O SPD deseja facilitar o atendimento médico a toda população. A União Social Cristã (CSU) da Bavária também integra o governo de coalizão.

– Chile – No dia 11 de março de 2018 Sebastián Piñera tomou posse pela segunda vez como presidente do Chile. Membro e ex-presidente do partido Renovação Nacional, ele já havia ocupado o posto entre 2010 e 2014. O seu programa de governo, intitulado “Construyamos tiempos mejores para Chile”, contemplava vários pontos relacionados à indústria de seguros: “Melhoraremos o seguro desemprego e criaremos um novo sistema de intermediação e reconversão trabalhista”; “Promoveremos uma ampla reforma do sistema de saúde, encurtando as listas de espera e melhorando o acesso, atendimento e qualidade, modernizando a rede de centros de atenção primária e clínicas, diminuindo o preço dos medicamentos, criando seguro contra doenças catastróficas, e promover uma cultura de vida saudável. Além disso, proporemos uma reforma para a Isapres e avançaremos para a criação de um seguro único de saúde”; “Enfatizar o uso do seguro agrícola para culturas anuais, frutas, pecuária, apicultura e silvicultura, além do seguro de preço”; o “seguro contra doenças catastróficas para as famílias”, em um país que historicamente sofre com o impacto de terremotos, mereceu uma série de pontos no programa de governo: “• Garantia de teto de despesas pelas famílias diante de um evento de saúde catastrófico de natureza não ambulatorial. • Melhorar o acesso à cobertura adicional para doenças catastróficas (CAEC) para usuários Isapres. • Criar a Proteção de Seguro para Doenças Catastróficas para afiliados da FONASA, disponível tanto para a rede pública quanto para a rede privada de provedores preferenciais. • Criar a garantia de adultos mais velhos, com base nas necessidades e exigências específicas dos idosos, dando prioridade ao acesso, oportunidade e transporte para serviços, centros e tratamento. Também avaliará a incorporação da patologia de Alzheimer em sua fase inicial. • Comunicar de forma expedita e completa através de uma plataforma digital sobre o acesso a benefícios de proteção financeira para os beneficiários do FONASA e Isapres”. Isapres são as Instituições de Saúde Previdenciária, privadas. FONASA é o Fundo Nacional de Saúde, público.

– Estados Unidos – O Obamacare foi um dos principais pontos do programa de governo do então candidato Barack Obama, do Partido Democrata, à presidência do Estados Unidos em 2008. A proposta, com o nome de Lei de Proteção e Cuidado Acessível ao Paciente (PPACA, na sigla em inglês), foi transformada em lei sancionada em março de 2010. O Obamacare foi criado com o argumento de ampliar e facilitar o acesso dos cidadãos norte-americanos aos planos de saúde. Nos Estados Unidos não existe, exatamente, um sistema de saúde pública, mas um sistema de planos privados de saúde. Com a nova legislação, o governo passou a conceder subsídios para a população de baixa renda adquirir os planos de saúde, que passaram a ser obrigatórios, sob pena de multa. Do mesmo modo, com o Obamacare, os planos de saúde não poderiam mais recusar a venda do produto a qualquer requerente, independente do seu histórico médico. O sucessor de Barack Obama, Donald Trump, sempre foi crítico ao Obamacare e em seu programa de governo, na candidatura de 2016. Em maio de 2017 a Câmara dos Estados Unidos aprovou, por pequena maioria, a substituição do Obamacare por outra legislação sobre os planos de saúde. Entretanto, em julho de 2017 em votação no Senado o Obamacare foi mantido, também por pequena maioria. Três senadores do Partido Republicano, do presidente Trump, ajudaram a manter a legislação anterior. Depois disso continuou a polêmica sobre o Obamacare.

– Portugal – O programa de governo de Marcelo Rebelo de Sousa, do Partido Social Democrata, nas eleições de 2015, previa alguns pontos na área de seguros: “Criação de um seguro de rendas, destinado a proteger os senhorios de «habitação acessível» contra o risco de incumprimento”; “Implementar o seguro aquícola e criar instrumentos financeiros para caucionamento mútuo e capital de risco, de modo a alavancar o investimento e facilitar o acesso ao crédito bancário em condições mais vantajosas”; “Internalizar os custos associados ao uso e degradação de recursos naturais, designadamente prevendo mecanismos de pagamento por serviços ambientais (PSA), definindo um regime de compensação ambiental e regulamentando o seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos ao ambiente”; e “Agilizar os mecanismos de seguros de crédito e pré-financiamento das exportações, fomentando a sua concessão com base na existência comprovada de encomendas”.