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Sadia qualidade de vida e Princípio da Precaução. Este é o tema da conferência que o especialista em Direito Ambiental, Dr.Paulo Affonso Leme Machado, fará no dia 6 de agosto, quarta-feira, a partir das 9h30, no lançamento do Fórum Meio Ambiente e Câncer da Criança, que acontecerá no auditório do Centro Infantil Domingos A.Boldrini, em Campinas. O propósito da iniciativa é que seja um fórum permanente de debates e reflexões a respeito das implicações científicas, éticas, legais, culturais, pedagógicas, sociais e estéticas sobre a relação entre meio ambiente e câncer da criança, com apoio do Consórcio Internacional Coorte de Câncer Infantil (I4C), da Organização Mundial de Saúde, e outras instituições científicas.
O Princípio da Precaução é um dos mais importantes princípios do Direito Ambiental em escala global. Ele foi desenvolvido a partir dos anos 1970, inicialmente na Alemanha, com o nome de Vorsorge Prinzip. Em 1972, Estocolmo, na Suécia, sediou a primeira conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, evento que impulsionou o debate ambiental em esfera planetária. O Princípio da Precaução tornou-se, desde então, cada vez mais citado.
O grande reconhecimento viria com a Rio-92 ou Eco-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992. O Princípio 15 da Declaração do Rio/92 sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável trata justamente do Princípio da Precaução, considerado como “a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados”. O Princípio 15 assinala: “Para que o ambiente seja protegido, serão aplicadas pelos Estados, de acordo com as suas capacidades, medidas preventivas. Onde existam ameaças de riscos sérios ou irreversíveis, não será utilizada a falta de certeza científica total como razão para o adiamento de medidas eficazes, em termos de custo, para evitar a degradação ambiental”.
Importantes documentos e acordos internacionais posteriores incluem o Princípio da Precaução, como a Convenção sobre Diversidade Biológica e o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, onde o Princípio da Precaução é assim referenciado: “a ausência de certeza científica devida à insuficiência das informações e dos conhecimentos científicos relevantes sobre a dimensão dos efeitos adversos potenciais de um organismo vivo modificado na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica na Parte importadora, levando também em conta os riscos para a saúde humana, não impedirá esta Parte, a fim de evitar ou minimizar esses efeitos adversos potenciais, de tomar uma decisão, conforme o caso, sobre a importação do organismo vivo modificado”. Na Rio+20, de novo no Rio de Janeiro, em junho de 2012, houve grande batalha diplomática para a manutenção do Princípio da Precaução na declaração final.
O professor Dr.Paulo Affonso Leme Machado, que fará a conferência de lançamento do Fórum Meio Ambiente e Câncer da Criança, é um dos pioneiros no Direito Ambiental em âmbito internacional. É Mestre em Direito Ambiental e Ordenamento do Território pela Universidade Robert Schuman, de Estrasburgo, França; Doutor em Direito pela PUC-SP; Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Limoges, França, e Doutor Honoris Causa pela Unesp-Rio Claro e pela Vermont Law School, dos Estados Unidos.
Entre outros livros, é autor de Direito Ambiental Brasileiro (Malheiros Editores), que está em sua 22ª edição; Ação Civil Pública e Tombamento; Estudos de Direito Ambiental e Recursos Hídricos – direito brasileiro e internacional. O doutor Paulo Affonso Leme Machado recebeu, entre outros prêmios, o Prêmio Internacional de Direito Ambiental “Elizabeth Haub”, do Conselho Internacional de Direito Ambiental, Bonn-Alemanha e Universidade de Bruxelas, e foi nomeado pelo presidente da República da França como Chevalier de La Légion d´ Honneur, em Paris, no dia 28 de outubro de 2010. É consultor da FAO, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente; já realizou centenas de conferências, em dezenas de países; é professor convidado de várias universidades internacionais e atualmente leciona na Unimep, em Piracicaba.
