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Qual o papel do sistema de Justiça na implementação e aprimoramento da política pública de acolhimento familiar no Brasil. Este foi o tema do último painel do IV Simpósio Internacional de Acolhimento Familiar (SIMAF), que terminou ontem à tarde no Centro de Convenções da Unicamp.
O IV SIMAF foi uma realização do Observatório da Infância e Adolescência (OiA), do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da UNICAMP (NEPP) e Instituto Geração Amanhã, e conta com patrocínio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Governo Estadual de São Paulo, da Prefeitura Municipal de Campinas, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Fundação FEAC e da Aldeias Infantis SOS, além de apoio de várias instituições.
Papel do Judiciário – O último painel do Simpósio teve como tema geral “Sistema de Justiça: desafios na implantação e operacionalização do serviço de acolhimento em família acolhedora”. A coordenação foi da jornalista Sandra Sobral, fundadora e presidente do Instituto Geração Amanhã, e uma das coordenadoras do Simpósio, e de Ivânia Ghesti, doutora em psicologia clínica e cultura, analista judiciária em exercício no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), gestora substituta do Pacto Nacional pela Primeira infância.
A institucionalização em esfera municipal, através de uma lei municipal, do serviço de acolhimento em família acolhedora foi defendida por José Roberto Poiani, Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia, membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Na sua opinião, uma lei municipal garante que não ocorra interferências negativas no serviço de acolhimento em família acolhedora, no caso de mudanças do governo municipal ou da gestão da área.
O juiz também defendeu a qualidade técnica da equipe do serviço de acolhimento em família acolhedora, com capacitação permanente e bons salários para que não ocorra rotatividade dos profissionais. “Um bom serviço de acolhimento funciona quando a sociedade local, em primeiro lugar, acolhe esse serviço. Porque o serviço dependerá da atuação de toda uma rede de proteção”, observou o magistrado.
Por sua vez, o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Sérgio Luiz Kreuz, advertiu que “o juiz não pode assumir o papel de outros atores da rede de proteção, não pode por exemplo interferir na indicação de famílias acolhedoras”. Na sua opinião, o juiz da Infância e Juventude, responsável pela área do acolhimento em família acolhedora, “deve estar próximo da rede de proteção e sobretudo das crianças, não pode ser um juiz de gabinete que apenas decide o que chega a ele. O juiz não vai executar o acolhimento, mas pode atuar como um articulador, um apoiador, pois nenhum prefeito ou gestor vai deixar de ouvir a sua opinião”.
O papel do ministério público foi comentado no painel pela promotora pública Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro. Mestre em direitos humanos, ela é Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, membro auxiliar da CIJE/CNMP. “O promotor é o representante da sociedade, então deve garantir a voz da criança, a sua participação, e evitar a revitimização dessa criança”.
Promotor da Infância e Juventude em Tocantins, Sidney Fiori Júnior defendeu o aumento expressivo dos recursos financeiros da União para fortalecer os serviços de acolhimento em família acolhedora nos municípios.
Maiores informações sobre o Simpósio no endereço www.simaf.com.br E os vídeos no canal do Youtube do NEPP/Unicamp.
