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O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, e a Unicamp integram o Comitê de Crise Hídrica no âmbito da Região Metropolitana de São Paulo, criado por decreto pelo governador Geraldo Alckmin na terça-feira, 3 de fevereiro, e com publicação na quarta no Diário Oficial do Estado. Jonas afirmou hoje, sexta, que a inclusão de Campinas no Comitê foi um pedido seu. O Comitê foi criado após fortes críticas quanto à postura do governo estadual perante a crise hídrica e, sobretudo, em relação ao esvaziamento do Sistema Cantareira, que abastece metade da Grande São Paulo.
“O Comitê vai lidar com questões da Grande São Paulo, mas considerei muito importante Campinas estar presente, porque o Sistema Cantareira também impacta no abastecimento de água do município”, justificou o prefeito. O Cantareira é formado por águas da bacia do rio Piracicaba, e particularmente por águas do rio Atibaia, maior manancial de abastecimento de Campinas.
Segundo o decreto 61.111, o Comitê tem por objetivo “o intercâmbio de informações e o planejamento de ações conjuntas em face do correlato fenômeno climático que atinge parte do território estadual”. Estes sãos integrantes natos do Comitê: pelo Governo do Estado de São Paulo, os secretários estaduais de Saneamento e Recursos Hídricos (coordenador do grupo), da Casa Civil, da Saúde, da Segurança Pública, do Meio Ambiente, de Agricultura e Abastecimento e de Energia, e o coordenador Estadual da Defesa Civil.
“Mediante convite”, os demais membros são os prefeitos de São Paulo e de Campinas e os presidentes do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê, do CIMBAJU – Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri, do CIOESTE – Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo e do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo.
O decreto estabelece que o Comitê também poderá contar, “mediante convite”, com “representantes de entidades de classe, da sociedade civil ou da Administração Pública, dentre as quais: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo; Instituto Akatu; IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Instituto de Engenharia de São Paulo; Fundação SOS Mata Atlântica; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Universidade de São Paulo – USP, Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP e Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP.
O Comitê de Crise terá como missão “fornecer aos Prefeitos da Região Metropolitana de São Paulo e aos respectivos usuários” informações sobre o estado dos sistemas hídricos e à severidade da crise que os atinge; as decisões a serem implementadas por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado, restritivas do abastecimento de água potável, de modo a proporcionar tempo hábil para adoção de medidas adaptativas pertinentes; examinar e debater, junto aos Prefeitos, a necessidade de implementar, mediante lei local, restrições ao uso de água potável para fins estranhos ao consumo humano e à dessedentação animal; examinar e submeter a discussão planos de contingência; obter, junto aos Prefeitos informações necessárias à atualização e/ou modificação de planos de contingência; e planejar ações conjuntas para a comunicação à população de medidas e riscos concernentes à restrição do abastecimento de água potável.
Também hoje, o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, afirmou que determinou a publicação no site da Sanasa as condições de restrição de uso da água do rio Atibaia, determinada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).
