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O Conselho Fiscal do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ), composto por vereadores e representantes das Câmaras Municipais dos 43 municípios associados, solicitou que a entidade retome as discussões na região sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira. A solicitação aconteceu durante reunião do Conselho nesta quarta-feira, 4 de março, na sede do Consórcio PCJ, em Americana (SP). A renovação da outorga do Cantareira foi comentada ontem pela Agência Social de Notícias (ver em http://agenciasn.com.br/arquivos/2664) Pelo quarto dia consecutivo, o Cantareira manteve hoje, 5 de março, o seu nível em 11,7%.
“É importante que a gente não paralise as discussões sobre a outorga e, também, debater os impactos das regras da resolução conjunta da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), que restringe as captações nas Bacias PCJ”, advertiu na reunião o vereador de Campinas, Luiz Carlos Rossini.
A secretaria executiva do Consórcio PCJ encaminhará a orientação do Conselho Fiscal à Diretoria da entidade, que deverá discutir o tema na sua próxima reunião que acontecerá na sexta-feira, dia seis, e encaminhá-lo para a reunião Plenária do Conselho de Associados que será realizada no dia 20.
Os membros do Conselho Fiscal também se mostraram preocupados com as garantias financeiras para a construção dos reservatórios em Amparo (SP) e Pedreira (SP). Foi deliberado que o Presidente do Conselho, o vereador do município de Rio Claro (SP), José Júlio Lopes de Abreu, o Julinho, fará um ofício ao Governador do Estado de São Paulo, com cópia à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e ao DAEE solicitando informações sobre o estágio atual do projeto das barragens, previsão da licitação e início da obra. Os vereadores veem como essencial a construção desses reservatórios para a segurança hídrica das Bacias PCJ.
História polêmica – O Sistema Cantareira começou a operar em 1974. Foi a alternativa escolhida pelo governo militar para garantir o abastecimento de água da Grande São Paulo, que passava por uma gigantesca concentração populacional. São seis reservatórios que compõem o Cantareira, formados por águas da bacia do rio Piracicaba.
A primeira outorga para que a Sabesp gerenciasse o Cantareira durou 30 anos. Em 2004 houve a renovação, por um período de dez anos e com maior participação, embora limitada, da bacia doadora, a do Piracicaba, no gerenciamento do Sistema.
Várias contrapartidas foram exigidas da Sabesp e do governo de São Paulo no momento de renovação da outorga. A maioria não foi cumprida.
Uma nova outorga sobre o Sistema Cantareira seria concedida em 2014. Foram feitas várias discussões ao longo de 2013 e havia até a perspectiva de que a decisão final sobre a outorga aconteceria em 22 de março de 2014, no Dia Internacional da Água.
Havia o interesse, por parte do governo federal e estadual, de que a discussão sobre a renovação da outorga não acontecesse durante o período eleitoral, no segundo semestre de 2014. Os dois governos não contavam, entretanto, com a forte crise hídrica, que levou à suspensão do processo de renovação da outorga.
A renovação da outorga deve acontecer em 2015. Por enquanto o tema está sendo discutido nos bastidores. A posição do Conselho Fiscal do Consórcio PCJ deve levar o debate para a esfera pública.
