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Municípios e empresas da região de Campinas vão ampliar o debate sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, em função da Plenária de Associados do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), que será realizada no próximo dia 20 de março, sexta-feira. O encontro será em Indaiatuba, cujo prefeito, Reinaldo Nogueira, deve ser reeleito presidente do Consórcio PCJ. Até o momento a discussão sobre a renovação da outorga do Cantareira (que deveria ocorrer em 2014 mas foi adiada em função da crise hídrica) vinha acontecendo nos bastidores.
A diretoria do Consórcio decidiu levar o tema para a Plenária de Associados, a partir da solicitação do Conselho Fiscal da organização. A Plenária reúne representantes dos 43 municípios e 30 empresas associados ao Consórcio.
“Este será um ano de muito trabalho, não de contraponto, mas de muita discussão em busca por um acordo que satisfaça todas as regiões envolvidas”, comentou o prefeito Reinaldo Nogueira, atual presidente do Consórcio e que busca a reeleição. “A hora é agora para os municípios aproveitarem o tema da crise hídrica e pedir dinheiro para projetos e obras”, alertou Nogueira, a respeito da situação financeira dos municípios.
Sistema polêmico – O Sistema Cantareira começou a operar em 1974. Foi a alternativa escolhida pelo governo militar para garantir o abastecimento de água da Grande São Paulo, que passava por uma gigantesca concentração populacional. São seis reservatórios que compõem o Cantareira, formados por águas da bacia do rio Piracicaba.
A primeira outorga para que a Sabesp gerenciasse o Cantareira durou 30 anos. Em 2004 houve a renovação, por um período de dez anos e com maior participação, embora limitada, da bacia doadora, a do Piracicaba, no gerenciamento do Sistema.
Várias contrapartidas foram exigidas da Sabesp e do governo de São Paulo no momento de renovação da outorga. As contrapartidas estão indicadas na Portaria DAEE 1213, de 6 de agosto de 2004. DAEE é a sigla do Departamento de Águas e Energia Elétrica, órgão do governo estadual que determina a outorga para rios de domínio estadual. A Agência Nacional de Águas (ANA) determina a outorga em rios de domínio federal, aqueles que atravessam mais de um estado.
Uma das contrapartidas é indicada no artigo 11 da Portaria DAEE 1213: “A Sabesp deverá elaborar, no prazo de doze meses a partir da Publicação desta Portaria, em articulação com o DAEE, a ANA e os Comitês PCJ e AT, um Plano de Contingência para ações durante situações de emergência”.
A atual crise hídrica demonstrou que não havia um Plano de Contingência de fato em relação ao Cantareira. Foi uma das contrapartidas não observadas. A outra é aquela indicada no artigo 16 da Portaria DAEE 1213: “A Sabesp deverá providenciar, no prazo de até 30 meses, estudos e projetos que viabilizem a redução de sua dependência do Sistema Cantareira, considerando os Planos de Bacia dos Comitês PCJ (das bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e AT (Alto Tietê)”. Apenas em 2013 foi concluído o Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista”, com indicação de alternativas para a redução de dependência do Sistema Cantareira. Entre essas alternativas está a construção de duas barragens na bacia do rio Piracicaba.
Renovação suspensa – Uma nova outorga sobre o Sistema Cantareira seria concedida em 2014. Foram feitas várias discussões ao longo de 2013 e havia até a perspectiva de que a decisão final sobre a outorga aconteceria em 22 de março de 2014, no Dia Internacional da Água.
A crise hídrica levou ao adiamento da renovação da outorga. A crise foi se agravando e o abastecimento da Grande São Paulo apenas foi garantido com o polêmico uso de duas cotas do Volume Morto do Cantareira, a partir de 16 de maio (primeira cota) e 24 de outubro (segunda cota).
A crise hídrica pode ser acentuada em 2015, mas o processo de renovação da outorga do Cantareira deve ser concluído neste ano. As discussões já começaram nos bastidores. Pela ação do Consórcio PCJ, agora ela vai a público. Com certeza a região do PCJ pedirá uma liberação de águas muito maior do que os atuais 5 metros cúbicos por segundo garantidos na outorga anterior (agora muito menor, na prática, em razão da crise no Cantareira).
