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O governo federal lançou um edital para financiar projetos voltados para a “produção de água”, através do replantio de matas ciliares em bacias hidrográficas que alimentam regiões metropolitanas com alto índice de criticidade hídrica. É o caso das Regiões Metropolitanas de São Paulo (RMSP) e Campinas (RMC), duas das áreas mais atingidas pela crise hídrica nos dois últimos anos. O edital é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas (ANA), Ministério da Justiça e Caixa Econômica Federal (CEF).
São R$ 45 milhões, que serão destinados a projetos de instituições públicas municipais e estaduais, instituições privadas sem fim lucrativo e concessionárias de abastecimento de água, nos termos especificados pelo edital. As propostas devem ser apresentadas no Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV, até 8 de novembro.
De acordo com o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa – Planaveg, o Brasil tem um passivo de aproximadamente 21 milhões de hectares de áreas que devem ser recuperadas, sendo 4,8 milhões de hectares apenas de Áreas de Preservação Permanente (APPs), como as matas ciliares que protegem as margens de rios.
Além do impacto na “produção de água”, a recomposição de matas ciliares e outras APPs representa um ganho ambiental importantíssimo, em termos de “sequestro” de carbono presente na atmosfera. Estima-se que a recomposição dos 21 milhões de hectares de áreas degradadas representaria o sequestro de 1 bilhão de toneladas de carbono em 20 anos.
O edital especifica que os projetos candidatos a receber fundos devem ser localizados exclusivamente nas áreas de nascentes e/ou nas áreas que margeiam os corpos d´água que contribuem para o abastecimento de pelo menos uma das 18 regiões metropolitanas com mais de 1 milhão de habitantes. É o caso do rio Atibaia, importante manancial de abastecimento da Região Metropolitana de Campinas, e dos rios que alimentam o Sistema Cantareira, uma das mais importantes reservas de abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo.
Calcula-se que restam menos de 10% das matas ciliares originais nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), onde estão o rio Atibaia e a RMC. O Atibaia quase secou em 2014.
A recuperação de matas ciliares prevista no edital deve contemplar ações como plantio de espécies nativas, condução de regeneração natural de espécies nativas ou plantio intercalado de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, exóticas ou nativas de ocorrência regional, em até 50% da área total a ser recomposta.
