Região de Campinas finalmente tem política de incentivo ao replantio e criação de áreas de proteção das águas

No cenário de uma crise hídrica histórica, a região de Campinas, localizada nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), finalmente tem, depois de 24 anos, uma política de incentivo ao replantio de matas ciliares, de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e incentivo à criação de áreas de proteção e recuperação de mananciais de interesse regional, abrangendo Mata Atlântica e Cerrado. A Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais dos Comitês PCJ foi aprovada em reunião em Atibaia nesta sexta-feira, 23 de outubro. O Comitê das Bacias PCJ foi o primeiro a ser criado, em âmbito estadual, em 1991.

Ações de replantio de matas ciliares, de PSA e criação de áreas de proteção e recuperação de mananciais de interesse regional são consagradas como fundamentais para a segurança hídrica, principalmente em regiões de estresse no uso da água, como o caso da região de Campinas e Piracicaba, situada nas bacias PCJ. Em períodos de estiagem, essa região chega a ter uma disponibilidade hídrica por habitante equivalente à de países secos do deserto. Além disso, as bacias PCJ contribuem desde a década de 1970 para abastecer metade da Grande São Paulo, por meio do Sistema Cantareira. Ausência de uma política de proteção e recuperação de mananciais contribuiu, inclusive, para o esvaziamento do próprio Cantareira, que opera no Volume Morto desde 2014.

Recuperar áreas degradadas é um grande desafio, e histórico, nas Bacias PCJ, que tem mantida menos de 10% de sua cobertura vegetal original. As matas ciliares, que protegem as margens dos rios, também têm sido eliminadas, no âmbito do avanço do uso inadequado do solo por práticas agrícolas e expansão urbana.

No contexto da crise hídrica instalada em 2014, foi acelerada a discussão nos Comitês PCJ sobre a urgência de uma Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais. Uma das medidas tomadas, dentro da Política aprovada hoje, é a criação de um Banco de Áreas, com indicação de áreas prioritárias para receber projetos de recuperação, conservação e proteção. Do mesmo modo, foi criado um Banco de Projetos para Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais.

O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) inserido na Política contempla três modalidades: estudos para projetos de serviços ambientais, obras e serviços no âmbito de PSA e incentivo econômico por serviços ambientais. A figura do PSA tornou-se conhecida no Brasil por uma ação no território das bacias PCJ, mais precisamente no município mineiro de Extrema, onde produtores rurais têm recebido incentivo para preservar suas áreas florestais de proteção de mananciais. O projeto em Extrema começou em 2008. Alguns municípios da região, inclusive Campinas, já aprovaram suas leis específicas de PSA. Agora as Bacias PCJ como um todo têm sua política regional.

A Política também criou um Programa de Incentivo a Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais de Interesse Regional. A criação de Áreas pode ser induzida pelos Comitês PCJ. Igualmente criado o Programa de Proteção da Mata Atlântica, voltado para a preservação do bioma Mata Atlântica na região. Originalmente toda a região era coberta por vegetação de Domínio Atlântico.

Projetos em conformidade com os princípios da Política Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais dos Comitês PCJ serão analisados pelas instâncias técnicas e poderão receber recursos na esfera da Agência de Bacias PCJ. (Por José Pedro Martins)