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Nesta quarta-feira, 30 de dezembro, termina em todo território nacional o prazo para a destinação , via abatimento em Imposto de Renda, de recursos a projetos em benefício de crianças e adolescentes e idosos, através dos respectivos Fundos Municipais. Em Campinas, foi lançada ainda em novembro a Campanha Leão Solidário, visando incrementar essa modalidade de doação. Com a arrecadação de Imposto de Renda de Pessoas Físicas em 2014 em Campinas, seria possível destinar cerca de R$ 80 milhões para projetos sociais no município, mas na prática foram destinados R$ 2,3 milhões pelos contribuintes.
Os contribuintes Pessoa Física podem destinar 6% de seu IR para os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso. A destinação da Pessoa Jurídica é de até 1% do IR. Representando um dos maiores PIBs municipais do Brasil, Campinas tem um grande potencial de arrecadação de recursos para projetos sociais, via destinação do IR, mas a prática tem ficado muito distante da teoria. Foram arrecadados R$ 1,2 bilhão de Imposto de Renda de Pessoas Físicas em Campinas em 2014, mas somente R$ 2,3 milhões foram destinados a projetos sociais. De 120 mil declarações de IRPF, somente 1,5%, ou 1800, tiveram destinação de até 6% para os Fundos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente ou do Idoso.
O Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Campinas recebe recursos via IR há 20 anos. Anteriormente, o contribuinte poderia identificar, na lista disponibilizada pelo FMDCA, as entidades sociais ou projetos públicos que receberiam a sua contribuição – até 80% do IR iam para as entidades e 20% para serem aplicados através de editais de projetos. A partir de 2015 a destinação do contribuinte é diretamente para o Fundo Municipal, que faz então a distribuição dos recursos, segundo as demandas sociais existentes.
“O repasse é feito com transparência, responsabilidade e de acordo com as demandas de cada região”, observou a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria José Geremias, no lançamento da campanha Leão Solidário. O CMDCA tem inscritas cerca de 150 organizações da sociedade civil e 13 programas públicos. É este universo que está apto a receber os recursos. Mais de 55 mil crianças e adolescentes são os beneficiários potenciais.
O mesmo ocorre no caso do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Campinas (FMPIC), gerenciado pelo Conselho Municipal do Idoso de Campinas. Os recursos destinados ao Fundo, via Imposto de Renda, Pessoa Física ou Jurídica, são repassados a entidades de atenção à pessoa idosa, após análise pelo Conselho. O presidente do Conselho, Anderson Gonçalves, reiterou que o propósito é aprimorar de forma permanente as políticas de atenção à pessoa idosa em Campinas.
Como é a destinação – Para o contribuinte de Campinas que deseja fazer sua doação, devem ser acessados os links do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (http://fmdca.campinas.sp.gov.br) ou Fundo Municipal da Pessoa Idosa (http://fmpic.campinas.sp.gov.br). Se já for cadastrado, o interessado deve entrar com login e senha e, se não for cadastrado, efetuar o cadastro.
Na sequência o interessado gera o boleto, imprime e paga em qualquer agência bancária, inclusive via internet, até o último dia bancário de dezembro, que em 2015 é hoje, dia 30. O cidadão que tiver Imposto de Renda a restituir também pode contribuir, pois o valor será ressarcido no momento da restituição normal.
