Objetivos de Desenvolvimento Sustentável entram em vigor com desafios na execução

Neste dia 1 de janeiro entraram em vigor os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que configuram a nova agenda planetária entre 2016 e 2030. São 17 ODS, que vão substituir os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), em vigor entre 2000 e 2015. São muitos desafios para implementação dos novos Objetivos da comunidade internacional, sendo o monitoramento e o financiamento dois grandes deles.

Os ODS representam uma ampliação numérica e temática em relação aos ODM, com destaque para as questões ambientais. Oito dos 17 ODS têm relação direta com assuntos ambientais e da sustentabilidade, enquanto apenas um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio tratava desses temas.

É um evidente reconhecimento do sentido de urgência que as pautas ambientais e da sustentabilidade assumiram nos últimos anos no conjunto da comunidade internacional. Neste cenário o ponto mais crítico é o das mudanças climáticas, mas também há outras áreas que exigem ações corajosas e urgentes, como em termos da proteção da biodiversidade e dos oceanos e a garantia de água para todos, devidamente contempladas pelos ODS.

A ampliação temática gera, por outro lado, uma das importantes interrogações com relação aos ODS: se já foi difícil avançar com oito ODMs e suas 18 metas, como será com os 17 ODS? Uma das indagações pertinentes e associadas é quanto à viabilidade de monitoramento dos 17 ODS e suas 169 metas e quanto aos indicadores que serão adotados para esse acompanhamento e medição.

Respostas mais adequadas a esses desafios talvez possam ser dadas pela própria sociedade civil que, com todas as ressalvas, participou muito mais da elaboração dos ODS do que na formulação dos ODM, aprovados na Cúpula do Milênio das Nações Unidas em 2000. Na própria Cúpula do Desenvolvimento Sustentável, que aprovou os ODS em setembro de 2015,havia maior presença da sociedade civil do que na anterior, embora ainda longe do ideal.

Essa abertura maior à participação da sociedade civil é um indício de que os ODS podem acabar se tornando uma agenda da sociedade e não apenas de governos e, por isso, com maior garantia de implementação. No Brasil, a sociedade civil está atenta e mobilizada nesse sentido. Foi criado um Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para o Pós-2015, integrado, entre outras organizações, pela Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong).

O Grupo de Trabalho reivindicou, poucos dias antes da abertura da Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, que o governo brasileiro crie uma comissão para a implementação dos ODS no país, composta por representantes do poder público e da sociedade civil.

Na mesma linha, foi lançada a Estratégia ODS, uma plataforma para o monitoramento e criação de condições para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Participam da Estratégia ODS organizações como a própria Abong, a Agenda Pública, a Fundación Avina, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Fundação Abrinq, o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), o Instituto Ethos e a Rede Nossa São Paulo.

Financiamento – Mas, se a sociedade civil está mais atenta, há outra dúvida inquietante quanto ao futuro dos ODS: quem pagará a conta? A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês) já estimou que o cumprimento integral dos ODS exigiria o investimento de 2,5 trilhões de dólares por ano.

Várias fontes de recursos devem ser acionadas, claro, para que este objetivo seja alcançado. Uma luta antiga da sociedade civil e mesmo na esfera de alguns governos é para que os países mais ricos aumentem a sua Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) para 0,7% do PIB. Na Europa, por exemplo, somente quatro países já atingiram esse patamar e a média europeia é de destinação de 0,4% do PIB em ajuda para o desenvolvimento dos países mais pobres. O Parlamento Europeu e a Comunidade Europeia já renovaram o compromisso de se chegar aos 0,7% do PIB para APD, mas o que garante que isso será atingido em um cenário mundial recessivo?

Dúvidas importantes, portanto, existem no momento em que as Nações Unidas colocam em prática os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, “criados” por ocasião da Conferência Rio+20, no Rio de Janeiro, em junho de 2012. Mas há motivos para esperança, e a principal delas é o olhar e o agir mais atento e protagonista da sociedade civil global. E a própria urgência em se equacionar muitas questões, a das mudanças climáticas entre elas, pode levar a um maior esforço para que as ambiciosas 169 metas, orientadas pelos 17 ODS, sejam concretizadas, pelo bem do planeta e da humanidade. (Por José Pedro Martins)