O Sistema Cantareira tem impacto no abastecimento de água das regiões mais populosas e ricas do país. Apesar disso, o calendário oficial de renovação da outorga do Cantareira, que acontecerá até maio de 2017, prevê somente duas audiências públicas, nas regiões de São Paulo e Campinas. O roteiro para a renovação da outorga para a Sabesp continuar gerenciando o Cantareira foi divulgado nesta segunda-feira, 28 de março, pela Agência Nacional de Águas (ANA) e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), os órgãos federal e estadual outorgantes. A proposta encaminhada pelo Ministério Público aos dois órgãos oficiais sugeria a realização de três audiências públicas e cinco encontros públicos ao longo do processo. Os Comitês de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e Alto Tietê (AT), onde estão as regiões de Campinas e São Paulo, também enviaram suas propostas.
Em 1974 teve início da operação do Sistema Cantareira, um conjunto de reservatórios formados por águas da bacia do rio Piracicaba, responsável pelo abastecimento de metade da população da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), na bacia do Alto Tietê. Em 2004 houve a primeira renovação da outorga para a Sabesp, a empresa estatal responsável pela administração do Cantareira. Desta vez a outorga duraria dez anos, finalizando portanto em 2014. A renovação da outorga acabou não acontecendo em 2014 em razão da crise hídrica, acabou sendo adiada para 2015 e novamente para maio de 2017.
O calendário oficial divulgado ontem prevê o cumprimento de nove etapas. A 1ª etapa, até 30 de abril de 2016, contempla a disponibilização de dados de referência sobre o Sistema Cantareira atualizados até dezembro de 2015, sobre itens como uniformização das bases de dados, documentos normativos, séries de vazões e de qualidade da água, demandas e dados operacionais, entre outros.
A 2ª etapa, até 30 de junho, compreende o recebimento, pela ANA e pelo DAEE, das considerações e eventuais atualizações das propostas dos entes do Sistema de Recursos Hídricos (Comitês de Bacias Hidrográficas, Sabesp e IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas, que participa porque a bacia do rio Piracicaba tem suas nascentes em Minas Gerais).
Na 3ª etapa, até 31 de julho, haverá a realização de duas reuniões técnicas públicas (uma no PCJ e outra na RMSP) com os interessados para apresentação pelos entes do sistema das propostas atualizadas, para esclarecimentos e debates. A 4ª etapa (até 30/09/2016) estipula a análise pela ANA e DAEE das propostas recebidas e das contribuições das reuniões técnicas públicas e realização de reunião com os entes envolvidos (Comitês, Sabesp e IGAM) para apresentação de proposta-guia preliminar e coleta de contribuições. Até 31 de outubro acontece a 5ª etapa, com a divulgação da proposta-guia e minuta de resolução.
A 6ª etapa, até 15 de dezembro, prevê então a realização de duas audiências públicas para discussão dos termos da proposta-guia e da minuta de resolução. Na 7ª etapa, até 28 de fevereiro de 2017, acontecerá a apreciação, pela ANA e DAEE, de contribuições das audiências públicas e elaboração da proposta-guia e da minuta de resolução ajustadas.
Na 8ª etapa, até 31 de março, haverá uma reunião com os entes interessados (Comitês, Sabesp e IGAM) para eventuais ajustes adicionais na minuta de resolução. O processo termina na 9ª etapa com a publicação, até 31 de maio de 2017, da renovação da outorga, pela ANA e DAEE.
Cantareira no auge da crise hídrica (Foto Adriano Rosa)
Propostas dos Comitês – Os Comitês de Bacias do PCJ e Alto Tietê, responsáveis pela definição das políticas e diretrizes sobre recursos hídricos nas regiões de Campinas-Piracicaba e de São Paulo, enviaram propostas de calendário para ANA e DAEE, muito distintas em seu formato. Os dois Comitês participam do processo pela ligação entre as duas regiões, na medida em que o Cantareira, que abastece a Região Metropolitana de São Paulo, é formado por águas da bacia do rio Piracicaba.
A proposta do Comitê PCJ, apresentada em cinco páginas, estipula datas e considerações sobre que tipo de dados técnicos devem ser levados em conta na discussão sobre a renovação da outorga do Cantareira. Por outro lado, a proposta do Comitê do Alto Tietê tem apenas uma página, não indica datas-limite para as etapas de discussão e nem reúne considerações sobre que tipo de dados técnicos devem ser contemplados no processo. A proposta do Comitê AT apenas cita a possibilidade de “estabelecimento de agenda para realização de oficinas de trabalho a partir do primeiro trimestre de 2016″.
Essas oficinas, diz a proposta do Comitê do Alto Tietê, “coordenadas por ANA e DAEE e, preferencialmente, dirigidas por um mediador, terão por objetivo a ampla discussão sobre as diretrizes, as metodologias e os regramentos a serem adotados para a nova outorga, com o fito de alcançar o consenso entre todas as partes interessadas com suficiente antecedência. Para isso, entendemos fundamental que todas as partes diretamente interessadas (outorgantes e outorgada, reguladores e comitês de bacias) estejam representadas em todas as etapas dos trabalhos”.
Região de Campinas recebe o impacto direto da operação do Sistema Cantareira (Foto Adriano Rosa)
Ministério Público pede transparência – A proposta encaminhada para ANA e DAEE pelo Ministério Público tem 17 páginas e é muito mais detalhada. O MP destaca por exemplo o compromisso assumido por todas as partes envolvidas no sentido de ser assegurada “a total transparência, bem como garantida a participação de todos os envolvidos, sobretudo os Comitês de Bacias e sociedade civil”.
Para o Ministério Público, o processo de renovação da outorga, além dos aspectos relativos a vazões, prazos e regras operativas, deve possibilitar “a construção de entendimentos, metodologias e mecanismos”, de modo a considerar os objetivos de “recuperação da segurança hídrica na Macrometrópole Paulista, em especial nas bacias PCJ e na RMSP, altamente dependentes do Sistema Cantareira” e também do “controle qualitativo dos recursos hídricos” nas duas regiões.
Outros objetivos do processo, de acordo com o MP, são a qualificação dos sistemas de informações e de monitoramento quali-quantitativo integrados entre bacias PCJ, bacia AT e todos envolvidos, e também o fortalecimento dos Comitês de Bacias “na gestão compartilhada dos recursos hídricos e sua articulação com os demais órgãos do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e da gestão ambiental”.
Gestão compartilhada dos recursos hídricos é uma expressão importante, considerando que, historicamente, apesar de dividirem as mesmas águas (no caso, das águas retiradas da bacia do rio Piracicaba para abastecer o Cantareira e, portanto, a Grande São Paulo), as duas regiões, representadas pelos respectivos comitês de bacias, nunca tiveram diálogo em formato adequado.
O Ministério Público propõe, entre as atividades intermediárias entre abril e setembro de 2016, a realização de cinco reuniões públicas com a participação de todos os envolvidos e uma audiência pública, “com ampla divulgação, para apresentação dos resultados das reuniões públicas e para a colheita de outros subsídios”. Outras duas audiências públicas seriam realizadas, entre novembro de 2016 e março de 2017, para discutir a proposta-guia preliminar elaborada a partir dos encontros técnicos e outras reuniões anteriores.
Apenas assim aconteceriam, em abril de 2017, a apreciação por ANA e DAEE de todas as contribuições feitas até então e novas reuniões técnicas entre os atores envolvidos, “para apresentação da proposta-guia final e demais documentos para esclarecimentos e ajustes finais”. Em maio de 2017 seria o prazo final para publicação do ato da outorga do Sistema Cantareira e dos respectivos documentos”.
Agência Social de Notícias Notícias
