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A eventual posse de Michel Temer (PMDB) no Palácio do Planalto, se confirmado o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e se o vice-presidente também não sofrer impedimentos legais, pode representar graves prejuízos para os trabalhadores brasileiros, em função dos princípios neoliberais contidos em seu acenado programa de governo, batizado de Uma Ponte para o Futuro. A avaliação é do jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).
Queiroz é considerado um dos maiores conhecedores do Congresso Nacional, cuja atuação acompanha desde a década de 1980. O DIAP é o órgão ligado aos sindicatos responsável por publicações muito respeitadas sobre a área parlamentar, como “Os Cabeças do Congresso Nacional”. Ser “nota dez do DIAP” é um objetivo de todos os parlamentares afinados com os interesses dos trabalhadores. As notas são dadas em função da atuação dos deputados e senadores em relação aos projetos de lei e outras matérias de interesse direto dos trabalhadores.
Para Queiroz, uma conjunção de fatores, “que juntou descontentamento do setor empresarial e de parcela do Parlamento, mais a inabilidade do governo, os erros na coordenação política”, levou à aprovação neste domingo, dia 17 de abril de 2016, pela Câmara dos Deputados, da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que havia sido encaminhado pelos juristas Miguel Reale Jr, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo. Um processo com base em supostas pedaladas fiscais e na abertura de crédito sem autorização do Congresso, que para o diretor do DIAP “não caracterizam claramente um crime de responsabilidade” por parte da presidente da República. A votação foi de 367 votos favoráveis a 137 contrários à abertura do processo de impeachment.
Nesse sentido, Queiroz entende que a Câmara promoveu “um julgamento eminentemente político, que não considerou a dimensão jurídica do processo”. Agora processo segue para o Senado, que terá então a responsabilidade de caracterizar ou não o suposto crime de responsabilidade para confirmar o impeachment, o que levaria o vice Michel Temer ao Planalto.
Para efeito de comparação, o analista lembra que, no caso do impedimento do presidente Fernando Collor de Mello em 1992, “houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou e comprovou documentadamente a prática de vários crimes envolvendo o então presidente. No caso da presidente Dilma, não houve CPI prévia que caracterizasse o crime de responsabilidade”, destaca. Queiroz não acredita que, em seu conjunto, o Supremo Tribunal Federal reverta uma eventual decisão do Senado, confirmando o impeachment aprovado pela Câmara.
Antônio Augusto de Queiroz lembra que o programa de governo de Dilma Rousseff estipulava pontos como “o fortalecimento do papel do Estado na economia, o respeito e ampliação dos direitos sociais e o combate à corrupção”. Por outro lado, a proposta apresentada por Temer no processo de impeachment, denominado Uma Ponte para o Futuro, “no que diz respeito aos trabalhadores sinaliza com a precarização dos direitos, a desvinculação das receitas da Saúde, Educação e Tecnologia, a desindexação dos reajustes da Previdência e Salário Mínimo, a privatização selvagem, ou seja, uma agenda neoliberal atingindo os direitos dos trabalhadores”.
Nesse sentido, Queiroz entende que os trabalhadores “continuarão resistindo, contra o impeachment que não tem base legal e no caso de o impeachment vencer, pois aí estarão dadas as condições para a implementação de uma agenda de bases neoliberais”.
