Arquivos de Tag: Todas as crianças de 4 e 5 anos na educação infantil

Em 2016, Estados e Municípios devem assegurar que todas as crianças de 4 e 5 anos estejam matriculadas na educação infantil. O prazo foi estipulado na Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que regulamentou os termos da Emenda Constitucional n°59 em 2009, e seu cumprimento representará um salto importante para a garantia do direito à educação no ... Leia Mais »