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Por José Pedro Martins – O Brasil que se adapta às mudanças climáticas – I
A região de Campinas e Piracicaba, localizada nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), será modelo para um programa nacional de adaptação dos recursos hídricos às mudanças climáticas globais em curso. Esta indicação está presente no Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, lançado como uma das últimas medidas da presidente Dilma Rousseff antes de ser afastada pela aprovação do início do projeto de impeachment no Senado no último dia 12 de maio. O projeto executado nas bacias PCJ será tema de seminário neste dia 7 de junho em Piracicaba.
O Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima reúne as estratégias e ações que o Brasil precisa seguir para se preparar e enfrentar as mudanças climáticas em curso. O Plano é uma decorrência, especificamente, da Política Nacional sobre Mudança do Clima, estabelecida pela Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009. (Sobre o lançamento do Plano, ver aqui)
Para a elaboração do Plano, o Ministério do Meio Ambiente considerou vários cenários futuros de mudanças climáticas para o Brasil, conforme os estudos que vêm sendo realizados por cientistas de vários países. O Plano Nacional cita, por exemplo, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), que apontou impactos importantes que já estão acontecendo no Brasil.
Entre esses impactos, o IPCC identificou um aumento de temperatura de até 2,5 graus na região costeira do Brasil, entre 1901 e 2012, o aumento do número de dias com chuvas acima de 30 mm na Região Sudeste, o aumento também da temperatura no mar no Atlântico Sul e mudanças na salinidade. Outro impacto detectado pelo IPCC é o aumento ma ocorrência, intensidade e influência dos eventos de eventos ENOS no clima continental do país (El Nino Pacífico Leste Equatorial, La Nina e El Nino Pacífico Central).
PCJ como modelo – O Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima aponta, então, as estratégias e ações para vários setores, como agricultura, energia, biodiversidade e recursos hídricos.
No setor de recursos hídricos, o Plano identifica como uma das metas “Desenvolver modelagens climáticas e hidrológicas integradas, e avaliar seus impactos na gestão de recursos hídricos”. Entre as ações para a conquista desta meta está o “Desenvolvimento de estudos de aplicação da metodologia Economia da Adaptação à Mudança do Clima, a partir do projeto nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”.
De fato, as bacias dos rios PCJ, onde está a região de Campinas e Piracicaba, sofreram – e continuam sofrendo – os impactos da crise hídrica que acontece desde o final de 2013 em São Paulo, como resultado de problemas de gestão e da forte estiagem no estado. Pois agora esta região está recebendo, com apoio europeu, um projeto-piloto pioneiro no Brasil de adaptação de bacias hidrográficas a eventos extremos produzidos no contexto das mudanças climáticas.
A adaptação das bacias PCJ, que somam mais de 60 municípios, a eventos extremos é um dos objetivos do acordo mantido entre a Agência das Bacias PCJ e o Office Internacional de l´Eau, no contexto da Ação EcoCuencas, realizada com apoio de várias organizações internacionais e financiamento da Comissão Europeia. A Ação EcoCuencas foi um dos exemplos de combate às mudanças climáticas apresentados na Conferência do Clima (COP-21) em dezembro de 2015 em Paris.
A Ação EcoCuencas foi iniciada em dezembro de 2014, com horizonte de três anos, envolvendo nove parceiros latino-americanos e europeus, como já informou a Agência Social de Notícias (ver aqui). A iniciativa está fundamentada no conceito de que a bacia hidrográfica é um espaço estratégico para o desenvolvimento de ações de prevenção e combate às mudanças climáticas. Cuenca é “bacia” em espanhol. O orçamento total de EcoCuencas é de 2,5 milhões de euros, cobertos em 75% pela Comissão Europeia como parte de seu programa Waterclima-LAC. Os outros 25% são derivados das contribuições dos vários parceiros do projeto, como a Agência das Bacias PCJ.
As bacias PCJ são uma das três regiões na América Latina que estão recebendo um projeto-piloto de prevenção aos eventos extremos provocados pelas mudanças climáticas. As outras duas são a bacia do rio Chira-Catamayo, entre Equador e Peru, e a bacia do reservatório Rio Grande II, da Colômbia. A intenção dos parceiros é que os projetos-piloto demonstrem de forma prática que os mecanismos de redistribuição econômica no âmbito das bacias são relevantes para alcançar uma gestão integrada dos recursos hídricos e uma maior resiliência frente as mudanças climáticas. De acordo com o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, as conclusões do projeto nas bacias PCJ serão estendidas ao território nacional, no âmbito da gestão dos recursos hídricos.
Rio Piracicaba em agosto de 2014: Ação EcoCuencas visa melhoria da gestão frente a mudanças climáticas (Foto José Pedro Martins)
Seminário em Piracicaba – O projeto financiado pela Comissão Europeia será justamente o tema nesta terça-feira, dia 7 de junho, do Seminário Internacional sobre Crise Hídrica e Mudanças Climáticas, uma realização da Fundação Agência das Bacias PCJ e Office Internacional de L’Eau, com apoio da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
O evento será realizado no âmbito da Ação EcoCuencas. A primeira etapa do seminário, que começará às 10h, terá como tema “Adaptação às mudanças climáticas e gestão hídrica: o desafio da governança dos recursos hídricos em um cenário de incertezas e eventos extremos”, com palestras do diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, do professor Tércio Ambrizzi e de representantes da Agência Nacional de Águas, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e da Secretaria de Saneamento do Estado de São Paulo.
Após o almoço, a partir das 13h30, durante a segunda etapa do evento, representantes da Agência das Bacias PCJ e do Office Internacional de L’Eau e Aziza Akhmouch, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico tratarão do tema “Governança e mecanismos financeiros para a gestão de recursos hídricos”. No final, às 16h30, será aberto um debate sobre a minuta do documento “Os desafios da governança da água”.
Para Sergio Razera, o Seminário “fomentará o debate sobre a gestão das bacias em um cenário de incertezas climáticas, além de expor experiências bem-sucedidas no Brasil e no mundo na elaboração e implementação de políticas públicas e mecanismos financeiros para a gestão das águas, entre outras medidas e instrumentos”.
Rio Piracicaba em agosto de 2014: projeto na bacia citado no Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (Foto José Pedro Martins)
