Agência Social de Notícias Notícias
A dívida total acumulada da Prefeitura de Campinas, de cerca de R$ 450 milhões, deve cair para R$ 57 milhões, em função da lei sancionada nesta terça-feira, 25 de novembro, pela presidente Dilma Rousseff. A Lei Complementar 148 prevê a repactuação das dívidas de estados e municípios com a União, através da utilização de um novo indexador. Somente nos últimos doze meses, a Prefeitura de Campinas desembolsou R$ 53,2 milhões com pagamento de dívidas. A 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), dias 10 e 11 de novembro, em Campinas, foi decisiva para a articulação dos municípios pela aprovação da lei e sanção pela presidente da República.
A distorção no valor das dívidas, segundo a Prefeitura de Campinas, teve início no ano 2000, quando acordos de repactuação foram assinados e variações de câmbio e outros fatores macroeconômicos pressionaram os índices de correção e fizeram com que o montante devido subisse muito mais rápido que a capacidade de pagamento das prefeituras. Os municípios pagavam parcelas cada vez maiores e, ao mesmo tempo, o saldo devedor ficava maior. “Esta medida é fundamental para aumentar a capacidade de investimento dos municípios, atualmente muito comprometida. É, também, uma questão de justiça”, disse nesta quarta-feira o prefeito de Campinas, Jonas Donizette.
A redução das dívidas será possível pela troca do antigo indexador (IGP-DI + 9% ao ano) pelo novo, IPCA + 4% ao ano ou a Selic (o que for menor). O cálculo vai retroagir à data inicial das dívidas. Quando as novas regras estiverem regulamentadas pelo governo federal, Campinas deverá economizar uma média de R$ 45 milhões ao ano, valor que poderá ser investido na realização de obras, segundo a Prefeitura.
E foi um nome muito próximo do Palácio do Planalto, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o maior defensor, durante o encontro dos prefeitos em Campinas, da sanção sem vetos do projeto aprovado pelo Congresso. “Um em cada quatro brasileiros mora em municípios beneficiados pela repactuação. A medida não é de fato um benefício, mas uma reparação muito comum no plano administrativo, no setor público e privado”, disse Haddad, que é primeiro vice-presidente da FNP. Ele observou que a aprovação do novo indexador beneficia 25 milhões de brasileiros, que moram em 180 municípios.
“A FNP anseia pela sanção do Projeto de Lei Complementar 99/2013 na íntegra, o que expressará a vontade inconteste dos cidadãos brasileiros, manifestada democraticamente pelo Congresso Nacional”, afirma um trecho de moção aprovada no encontro em Campinas, que teve a participação do vice-presidente, Michel Temer.
