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Por José Pedro Soares Martins
A violência contra as mulheres é cada vez mais assustadora no Brasil. A taxa de homicídios de mulheres por 100 mil habitantes, que era de 2,3/100 mil em 1980, saltou para 3,5/100 mil em 1990 e para 4,6/100 mil em 1996, decaindo um pouco em seguida para voltar a crescer, chegando a 4,8/100 mil em 2013. O ano de 2014 foi o mais violento para as mulheres na história recente do Brasil, com 4.836 assassinatos, segundo o Mapa da Violência. Foram 4.201 assassinatos de mulheres em 2016 e 4.473 em 2017, conforme dados das polícias estaduais.
O conjunto de 130 mil mulheres assassinadas no Brasil, desde 1980, representa 13 vezes mais o total de 9891 mortes nos 30 piores atentados terroristas registrados entre o ataque ao World Trade Center, em 11 de setembro de 2001, e o ataque à casa de shows Bataclan, em Paris, em 13 de novembro de 2015.
Após a Constituição de 1988 foram aprimorados os instrumentos e as estruturas oficiais de enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. Foram implantados os Conselhos Municipais de Mulheres, as Delegacias da Mulher, as Casas Abrigo para vítimas e mecanismos como o Ligue 180, número de telefone pelo qual podem ser feitas denúncias anônimas de qualquer modalidade de violência contra as mulheres. Desde 2005, quando foi criado, o serviço recebeu mais de 6 milhões de ligações.
Um dos maiores avanços nesse enfrentamento à violência contra a mulher brasileira, muitas vezes levando a vítima ao óbito, por misoginia ou racismo, foi a edição da lei 11.340, de 2006. Lei conhecida como Lei Maria da Penha, em razão da biografia de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu violência doméstica durante 23 anos e tornou-se paraplégica em razão das agressões.
A simples edição da Lei Maria da Penha e a criação de novos mecanismos não foram suficientes para barrar a escalada da violência contra as mulheres e os feminicídios, mostram dados recentes. O Mapa da Violência revelou que após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha o número de vítimas caiu 2,1% entre as mulheres brancas e aumentou 35,0% entre as negras. O índice de vitimização negra nos homicídios de mulheres no Brasil cresceu de 22,9% em 2003 para 66,7% em 2013.
Também têm sido registrados retrocessos inquietantes. Um deles foi a retirada do status de Ministério da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, transformada em secretaria do Ministério da Justiça, quando o ex-presidente Michel Temer assumiu o poder, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 31 de agosto de 2016. Impeachment decretado pelo Congresso Nacional, formado por uma maioria absoluta de homens: mais de 85% do parlamento brasileiro são do sexo masculino.
Tem crescido, em contrapartida, a força e a abrangência da ação de grupos feministas, coletivos e organizações sociais que lutam pelos direitos das mulheres. Caso do SOS Ação Mulher e Família, de Campinas, que em 36 anos de atividades acolheu mais de 22 mil pessoas, para um trabalho pluridisciplinar, psicológico, jurídico e social. Um dos focos atuais do SOS, de acordo com sua coordenadora, Gislaine Rossetto, é a prevenção, “com ações junto às famílias, para a interrupção do ciclo de violência”.
Entre os projetos do SOS Ação Mulher e Família está a promoção de um concurso anual de fotografia, com número cada vez maior de participantes.
(34º artigo da série DDHH Já, sobre os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos no cenário brasileiro. No 3º dia do mês de fevereiro de 2019, o artigo corresponde ao Artigo 3: Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.)
