ANA começa a usar satélite para fiscalizar uso da água: região de Campinas terá restrições
Em fevereiro o rio Atibaia ficou assim em Campinas: a crise hídrica é gravíssima (Foto Adriano Rosa)

ANA começa a usar satélite para fiscalizar uso da água: região de Campinas terá restrições

A Agência Nacional de Águas (ANA) começou a utilizar imagens de satélite para monitorar áreas com restrição de uso da água por causa da estiagem prolongada. A prática começou a ser adotada na bacia do rio Piranhas-Açu, entre Paraíba e Rio Grande do Norte. A ANA está adotando medidas de restrição em várias regiões, em função do estado crítico dos recursos hídricos. No Nordeste, mais da metade dos 494 reservatórios monitorados pela ANA estão com menos de 30% da capacidade. Nesta semana, foram definidas as medidas de restrição que serão observadas a partir de janeiro na bacia do rio Piracicaba, na região de Campinas e Sul de Minas, onde estão as nascentes – os usuários mineiros conseguiram uma alteração na proposta original na reunião desta sexta, 19 de dezembro, em Camanducaia (MG).

Segundo a ANA, imagens de satélite estão sendo empregadas para identificar, quantificar e monitorar áreas irrigadas ao longo do rio Piranhas-Açu, onde desde outubro de 2013 tem sido adotadas regras de restrição de usos por causa da seca. Este ano, ainda conforme a Agência,  foram vistoriados todos os sistemas de abastecimento público instalados ao longo do rio. Durante as vistorias, os sistemas foram devidamente regularizados e avaliados, para proposição de melhorias que garantam seu pleno funcionamento.

Em 2014, acrescenta a ANA, as ações de fiscalização na bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu foram intensificadas, principalmente com o objetivo fazer cumprir a Resolução ANA nº 641/2014, que estabelece regras de restrição ao uso de recursos hídricos para finalidades de irrigação e aquicultura.
Para averiguação das regras de restrição de uso da água foram vistoriados 104 usuários ao longo dos municípios de Coremas, Cajazeirinhas, Paulista, Pombal, São Bento na Paraíba, além de Jardim de Piranhas e Jucurutu, no rio Grande do Norte. Foram emitidos 43 autos de infração a usuários que estavam descumprindo as regras de restrição. Os usuários com áreas irrigadas superiores a cinco hectares que foram notificados reduziram suas áreas.
De acordo com a ANA, ações regulatórias emergenciais têm sido adotadas como meio de minimizar os impactos gerados pela forte estiagem que o semiárido brasileiro vem atravessando. Cerca de 60% dos 494 reservatórios monitorados pela ANA no semiárido encontram-se atualmente com menos de 30% da capacidade de armazenamento. São 84% dos reservatórios do Ceará; 76% do Rio Grande do Norte, principalmente nas regiões do Seridó e do Apodi; 69% da Paraíba, particularmente o Açude Epitácio Pessoa, que abastece, dentre outras, a cidade de Campina Grande; 44% no Piauí, nas regiões de Picos e São Raimundo Nonato; e 29% em Pernambuco, sobretudo na porção norte do sertão.
Bacia do Rio Piracicaba – Regras de restrição do uso da água passarão a vigorar em janeiro de 2015 na bacia do rio Piracicaba, na região de Campinas. As regras foram propostas pela ANA, como órgão federal, e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), como órgão estadual. Foram incorporadas, na proposta final, sugestões encaminhadas pelos usuários de águas na bacia.

As regras estabelecidas pela ANA e pelo DAEE para o trecho paulista da bacia do rio Piracicaba valerão para captações nas bacias do Jaguari, Camanducaia e Atibaia a montante (rio acima) da confluência dos rios Jaguari e Atibaia quando o volume útil, disponível por gravidade, for menor que 49hm³ no Sistema Equivalente do Cantareira – composto pelas represas Jaguari, Jacareí, Cachoeira e Atibainha –, o que equivale a 5% do volume útil.

De acordo com as novas regras – que segundo a ANA “buscaram equilibrar a possibilidade de restrição nos diferentes pontos das bacias” –, será considerado Estado de Alerta quando no Alto Atibaia a vazão for maior que 4m³/s e menor 5m³/s no posto de monitoramento Captação Valinhos. No Baixo Atibaia, a vazão considerada é acima de 3,5m³/s e menor que 5m³/s no posto Acima de Paulínia. Este estado também vale para o rio Camanducaia quando as vazões forem maiores que 1,5 m³/s e menores que 2m³/s no posto Dal Bo.

Para o rio Jaguari, o alerta será identificado no posto Foz quando o manancial registrar vazões acima de 2m³/s e abaixo de 5m³/s. Para os usuários a montante do Sistema Cantareira, será considerado o posto Pires com vazões superiores a 2,5m³/s e inferiores a 5m³/s. Tais valores deverão ser acompanhados pelos usuários no site da Sala de Situação PCJ (www.sspcj.org.br).

O Estado de Alerta, conforme a ANA não restringe o uso da água, “mas tem a finalidade de alertar os usuários sobre a proximidade de uma restrição”. As vazões consideradas serão calculadas às segundas e quintas com base nas vazões médias registradas nas 72 horas antes das aferições. Para o Estado de Restrição, que entrará em vigor quando as vazões ficarem abaixo das de alerta, serão reduzidos 20% do volume diário outorgado para captações para abastecimento público ou dessedentação animal – usos considerados prioritários pela Política Nacional de Recursos Hídricos em situações de escassez.

Em caso de restrição, os demais usos terão que interromper as captações, exceto os não consuntivos (que não consomem água, como a aquicultura). Para usos que demandam menos que 10 litros por segundo instantaneamente, outra regra prevista é a suspensão da retirada de água de 7h a 13h para usos industriais e de 12h a 18h para captações com as finalidades de irrigação ou dessedentação de animais.

Para o trecho mineiro da bacia do rio Jaguari (formador da bacia do rio Piracicaba) a montante da divisa entre Minas Gerais e São Paulo, a ANA e o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas, órgão do estado de Minas Gerais) estabelecem o Estado de Alerta quando o rio tiver vazões acima de 2m³/s e menores que 4m³/s no ponto de monitoramento Pires. A proposta original previa vazões superiores a 2,5m³/s e inferiores a 5m³/s. O Estado de Restrição será para vazões iguais ou menores que 2m³/s. Caso esta situação aconteça, os mesmos percentuais aplicados aos diferentes usos em São Paulo valerão para Minas Gerais. Os horários para suspensão da retirada de água para usos inferiores a 10 l/s também são iguais para ambos os estados.

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