Congresso Nacional teve uma das mais baixas produções legislativas em duas décadas
Criticada pela sociedade civil, PEC 241 está em discussão e pode ser votada logo pelo Congresso Nacional (Foto Adriano Rosa)

Congresso Nacional teve uma das mais baixas produções legislativas em duas décadas

Deputados federais e senadores, que tiveram o salário aumentado nesta semana para R$ 33,7 mil mensais, protagonizaram em 2014 – ano de Copa do Mundo e eleições gerais – uma das piores produções legislativas das últimas duas décadas, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), o órgão que monitora as matérias de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional. “A produção legislativa em 2014, considerando as proposições transformadas em norma jurídica entre 1º de janeiro e 11 de dezembro, foi decepcionante, tanto em quantidade, quanto em qualidade”, afirma o jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do DIAP. Nas eleições deste ano, a Câmara dos Deputados foi renovada em 46,4%, e o Senado, em cerca de um terço.

Segundo o estudo feito por Queiroz, entre 1º de janeiro e 11 de dezembro de 2014 foram aprovadas e transformadas em norma jurídica 101 leis ordinárias, nove emendas à Constituição e cinco leis ordinárias. De acordo com o analista, quanto à origem, “das 101 leis ordinárias: 1) 55 foram de iniciativa de parlamentar, sendo 37 da Câmara e 18 do Senado; 2) 35 de iniciativa do Poder Executivo, sendo 19 oriundas de MPs, 14 de projeto de lei ordinário e dois de projeto de lei do Congresso Nacional (PLN); 3) nove de Poder Judiciário; e 4) dois do Ministério Público”.
Em relação ao processo de votação, informa Queiroz, “das 101 ordinárias e as cinco complementares, 76 foram aprovados em plenário e 30 conclusivamente nas comissões permanentes das duas Casas do Congresso. Além das 76 aprovadas em plenário, também foram aprovadas, em dois turnos em cada Casa do Congresso, nove emendas à Constituição”.

“A qualidade, tal como a quantidade, também ficou muito aquém das expectativas da população, especialmente após as manifestações de junho de 2013″, opina o diretor de Documentação do DIAP. Ele nota que, “talvez com exceção das leis de tributárias, destinadas à política anticíclica para reduzir os efeitos da crise sobre o setor produtivo, e das leis que instituiu o Fundo Nacional de Educação, a cota para negros em concurso público e a alei da palmada, as demais são de pouca importância”.
O pesquisador observa que 23 normas jurídicas trataram de servidores públicos (reajuste e criação de cargos ou remanejamento de funções comissionadas), 16 de homenagens ou data comemorativas e três de abertura de crédito no Orçamento da União. “Só estas representam 40% das leis ordinárias”, completa Antônio Augusto de Queiroz, para que, “considerando este balanço parcial da produção legislativa em 2014, que foi um ano marcado por crise econômica e política, realmente foi muito ruim na perspectiva de aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional”.

O novo salário de deputados e senadores foi votado nesta quarta-feira pelo Senado Federal. O valor de R$ 33,7 mil mensais para os parlamentares também será válido para magistrados do STF e procurador geral da República, sendo superior ao novo salário da presidente Dilma Rousseff e ministros de Estados, que passarão a ganhar R$ 30,9 mil mensais.

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