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A partir desta terça-feira, dia 6 de outubro, todos os 11 candidatos e três candidatas à Prefeitura de Campinas conhecerão o Plano pela Primeira Infância Campineira (PIC), um conjunto de Princípios, Diretrizes Políticas e Técnicas e Eixos Temáticos em defesa dos direitos das crianças de 0 a 5 anos no município. Mais de 80 mil crianças integram o universo da Primeira Infância local. O Plano foi apresentado à sociedade no dia 11 de dezembro de 2018, depois de ampla discussão.
Os candidatos e candidatas receberão uma cópia do Plano Pela Primeira Infância Campineira (aqui) e uma carta compromisso a ser assinada por eles e elas. “Fizemos uma avaliação com o Comitê do Plano e então, em uma construção coletiva, que tem caracterizado o seu desenvolvimento, concluímos que devemos apontar para os candidatos e candidatas aquilo que já evoluímos. Queremos também que o Plano pela Primeira Infância seja visto como uma política de Estado, que pretende construir uma cidade amigável para a Primeira Infância. Para que isso aconteça, é preciso trabalhar na base e pela superação da desigualdade social, de forma intersetorial”, comenta a assistente social Jane Valente. Ex-secretária municipal da Assistência Social e Segurança Alimentar, Jane Valente foi a coordenadora do processo que levou à aprovação do Plano pela Primeira Infância Campineira.
O primeiro candidato a ser visitado pelo grupo de profissionais envolvidos com o PIC é André von Zuben, postulante ao Palácio dos Jequitibás pelo Cidadania. O conjunto de candidatos e candidatas será visitado até o dia 15 de outubro. Todas as visitas terão a participação de representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aprovou o Plano.
Jane Valente lembra que a construção coletiva do Plano pela Primeira Infância Campineira (PIC) seguiu as orientações e diretrizes do Plano Nacional pela Primeira Infância, formulado pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e publicado em 2010.
Do mesmo modo, a construção do Plano pela Primeira Infância Campineira atende às disposições do Marco Legal da Primeira Infância, nos termos da Lei Federal nº 13.257, de março de 2016, que introduziu muitas inovações em políticas públicas para cuidado e proteção da Primeira Infância no Brasil.
Entretanto, nota Jane Valente, muito além dos aspectos legais a construção do PIC está associada à evolução das percepções sobre a importância dos cuidados com a primeira infância.
“São vários estudos relevantes, por exemplo na área da neurociência, confirmando como o investimento nos primeiros anos de vida fará toda diferença no desenvolvimento da criança e do futuro adulto”, comentou Jane, no momento de apresentação do PIC em dezembro de 2018, em ato no saguão da Prefeitura de Campinas. Ela citou os estudos de James Heckman, Prêmio Nobel de Economia em 2000 e que já demonstrou como o investimento na Primeira Infância tem enorme retorno no desenvolvimento humano e para as sociedades em geral.
No caso de Campinas, outra motivação para a elaboração de um Plano pela Primeira Infância, segundo Jane Valente, é o propósito de edificar “uma cidade amigável, onde por exemplo as crianças menores tenham espaços, equipamentos e brinquedos planejados para elas”.
Presença das crianças foi destaque na apresentação do PIC no Paço Municipal (Foto José Pedro S.Martins)
O processo – Na elaboração do Plano pela Primeira Infância Campineira, foram realizados encontros intersetoriais descentralizados, nas cinco grandes regiões de Campinas. As reuniões tiveram a participação de técnicos e cidadãos das áreas de ação social, educação e saúde, como membros dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e da Assistência Social e cidadãos em geral.
As 1.300 propostas discutidas e formuladas nos encontros, que tiveram a participação de 750 pessoas, foram encaminhadas ao Comitê responsável por coordenar o processo e sistematizar o que foi debatido. O Comitê Municipal Intersetorial foi criado nos termos do Decreto nº 19.654, publicado em outubro de 2017, no Diário Oficial do Município, passando a ser integrado por representantes de secretariais municipais e diversas instituições, como Unicamp e Fundação FEAC. As propostas discutidas foram reunidas, de forma convergente, até a definição de 12 eixos temáticos, envolvendo todos os aspectos tratados nos encontros e diversos debates.
O PIC está direcionado especificamente às 84.787 crianças que representam a Primeira Infância de Campinas. Este é o número de crianças de até cinco anos no município, segundo as projeções populacionais da Fundação Seade. As crianças com menos de 6 anos equivalem, portanto, a 7,4% da população total ou, em termos absolutos, 56.943 menores de 3 anos e 27.844 com idade entre 4 e 5 anos.
