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Por José Pedro Soares Martins
Campinas, 01 de abril de 2024
Parceria Hora Campinas e Agência Social de Notícias
Centro de Campinas, 17 de janeiro de 1980, cerca de 17 horas. O movimento é intenso na esquina da avenida Benjamin Constant e rua Dr.Quirino. Naquelas imediações, um grupo de estudantes universitários distribui panfletos do Comitê Brasileiro pela Anistia/ Seção Campinas. Não demora muito e uma viatura da Polícia Civil chega ao local e leva os estudantes para a delegacia. Entre eles estava o futuro advogado, formado pela PUC-Campinas, Nilson Roberto Lucilio. “O delegado nos ouviu e logo nos liberou. É que claro que tivemos medo. Naquela época o aparelho repressivo torturou e matou”, lembra Lucilio, que destaca o papel central que a PUC-Campinas tinha naquela época no movimento estudantil que resistia à ditadura. Os cursos funcionavam no Pátio dos Leões, na área central, e até os estudantes da Unicamp se reuniam nas proximidades em atos contestando o regime militar.
O panfleto da CBA/Campinas acentuava que “o aparelho repressivo do governo está intacto, as tropas de choque, DOI/CODI, as salas e instrumentos de tortura são usados ainda em todo país, enquanto os torturadores vivem impunes, depois de fazerem milhares de vitimas. Aqueles que foram beneficiados pela anistia restrita são perseguidos, não conseguem empregos, são vigiados e muitos brasileiros continuam sem poder voltar para o país”. O panfleto também convocava para um ato público que seria realizado na noite daquele 17 de janeiro de 1980, no Salão Vermelho da Prefeitura Municipal.
Os “serviços de inteligência” em ação
A chegada da viatura policial, no local onde os estudantes distribuíam os panfletos do CBA/Campinas, foi registrada em dois documentos dos chamados “órgãos de inteligência”. Um, da Agência de São Paulo do Serviço Nacional de Informações (SNI), e outro, do Gabinete do Ministro, do Ministério do Exército. Os dois documentos estão arquivados, à disposição de qualquer cidadão, no site Memórias Reveladas, vinculado ao Arquivo Nacional, do governo federal. O site contém um número impressionante de documentos produzidos pelos “serviços de inteligência” e que podem ser acessados a qualquer hora do dia, bastando uma abertura de conta pessoal.
Este foi apenas um entre tantos exemplos de como qualquer ato, em Campinas ou outra parte do Brasil, que contrariasse o regime militar instaurado em 31 de março de 1964 era devidamente documentado pelos chamados serviços de inteligência, sejam aqueles que operavam em esfera estadual, como os Departamentos Estaduais de Ordem e Política Social (DEOPS), ou em âmbito federal, como o Serviço Nacional de Informações (SNI). Poucos movimentos de grupos oposicionistas escapavam à vigilância de uma rede muito bem montada de espiões e informantes, muitos deles infiltrados nas organizações contrárias à ditadura.
Documento do serviço de inteligência, produzido em fevereiro de 1980, que cita a “panfletagem em Campinas” – Foto: Reprodução
Os documentos produzidos pelos agentes desses órgãos eram redigidos com uma linguagem típica, como no caso do registro dos panfletos apreendidos no centro de Campinas. Segundo o registro pelo SNI, os panfletos em questão continham “teor político, ofensivos ao regime brasileiro”. O documento do SNI, que recebeu o carimbo de “Confidencial”, revela que o monitoramento continuou, no ato realizado no Salão Vermelho. “O tema principal da reunião foi sobre o assunto contido nos panfletos distribuídos e transcritos nesta informação, tendo alguns dos oradores se referido às autoridades legalmente constituídas, de forma injuriosa”, acrescentou o registro feito pelo agente do Serviço Nacional de Informações.
Nilson Lucilio: “Serviços de inteligência devem servir à defesa do país e não vigiar cidadãos” (Foto Acervo Pessoal)
O SNI e o poder absoluto
O Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão mais poderoso da “comunidade de inteligência”, foi criado em 13 de junho de 1964, pela lei federal 4341, logo depois portanto do golpe civil-militar de 31 de março. O SNI foi idealizado pelo general Golbery do Couto e Silva, quando ainda atuava no Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), uma organização que foi protagonista nos movimentos que levaram à derrubada do governo do presidente João Goulart. Tal era o poder do SNI que dois de seus chefes chegariam à Presidência da República, os generais Emilio Garrastazu Médici e João Figueiredo, este, o último da ditadura militar.
O SNI foi extinto a 15 de março de 1990, pelo presidente Fernando Collor de Mello. Em 1999 o presidente Fernando Henrique Cardoso criou a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). que pela legislação deve ser fiscalizada com controle externo executado pelo Congresso Nacional, por meio da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência.
Após um papel polêmico durante o governo de Jair Bolsonaro, quando foram rastreados celulares sem ordem judicial e registrados outros atos com claro desvio de função, a ABIN está no centro de uma grande discussão sobre qual deve ser o seu papel, para evitar, por exemplo, fatos como a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023.
Um dos elementos que mais chamam a atenção, sobre a atuação dos “órgãos de inteligência” no regime militar, é a sua capilaridade e abrangência. A abundância de documentos produzidos na época, e hoje à disposição, ao menos em parte, no site Memórias Reveladas do Arquivo Nacional, confirma a existência de uma rede gigantesca de agentes atuando, às claras ou na sombra, para vigiar, monitorar e, se fosse o caso, denunciar o cidadão ou grupo de cidadãos em questão. Isso em uma época em que os recursos tecnológicos de vigilância não eram nem sombra do que são hoje.
“Nós sabíamos na PUC-Campinas que havia um estudante infiltrado. Era uma pessoa estranha, que estava em todos os eventos, e que sabíamos ser um informante da ditadura”, lembra Nilson Lucilio. O advogado entende que o monitoramento sobre ações da cidadania em Campinas, na época do regime militar, representa “algo que não deve ser esquecido para que não se repita”. Ele sustenta que “os órgãos de inteligência devem existir para que atuem em defesa do país contra alguma ameaça e na defesa do Estado de Direito, mas não para a vigilância dos cidadãos”. O monitoramento feito sobre Campinas, por quase três décadas, é um claro alerta sobre os riscos derivados do que algo semelhante possa vir a ocorrer no futuro.
CAMPINAS NOS DIAS DO GOLPE CIVIL-MILITAR DE 1964
Como em todo o Brasil, os meses que antecederam ao golpe militar de 31 de março de 1964 foram de grande agitação política em Campinas. O empresário Ruy Hellmeister Novaes, que havia sido prefeito entre 1956 e 1959, foi novamente eleito como chefe do Executivo Municipal para o mandato de 31 de janeiro de 1964 a 30 de janeiro de 1969, desta vez com cinco anos no cargo, em função de mudança na legislação. O presidente da Câmara Municipal era o jornalista e advogado Romeu Santini, que permaneceu no cargo nos cinco anos da legislatura.
Esse momento da vida brasileira foi marcado por intensa luta ideológica, pontuada por ações como uma grande campanha na mídia, deflagrada por setores empresariais e militares, sobre o “perigo do comunismo” que seria representado pela “esquerdização” do governo do presidente João Goulart (1919-1976) e suas reformas de base, como a reforma agrária. Esse quadro foi reproduzido em Campinas, em uma sequência de eventos até culminar com o golpe civil-militar.
No dia 4 de fevereiro, quando a cidade sentia os reflexos da escassez de açúcar (levando o vereador Romeu Santini a fazer apelos ao presidente da Superintendência Nacional de Abastecimento), a população campineira foi surpreendida com boatos de que um grande carregamento de armas de guerra, destinadas à região central do país, havia sido apreendido na cidade, antes do embarque nas composições da Companhia Mogiana de ferrovias. As informações nunca foram confirmadas, mas mobilizaram Prefeitura, Câmara Municipal e agentes do DEOPS.
Ainda no início de fevereiro, foi despertada uma polêmica em torno da autorização dada pelo prefeito Ruy Novaes para a utilização do Teatro Municipal para um encontro promovido pela União Campineira de Estudantes Secundaristas (Uces). O encontro foi considerado de “inspiração comunista” pelo general Guilhermino dos Santos, que criticou duramente o gesto de Novaes.
Em uma carta publicada pela imprensa, o prefeito se penitenciaria da atitude, mas a controvérsia continuou. O vigário da paróquia do Taquaral, Milton Santana, que era vigiado regularmente pelos agentes da ditadura, mas que continuou aliado de causas operárias e chegou a ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional, enviou carta aos jornais, dizendo que o prefeito não deveria se penitenciar, “por que lá (no Teatro) não se realizou o que afirmou o general”. O assunto dividiu opiniões e até Sociedades Amigos de Bairros, como as do Alto da Nova Campinas e de Aparecida, criticaram o uso do Teatro para “fins demagógicos”. Curiosamente, o Teatro Municipal seria demolido em 1965.
No dia 17 de fevereiro de 1964, o prefeito anunciou que solicitaria apoio da Aliança para o Progresso, para a ampliação do sistema de águas e esgotos da cidade. Quatro dias depois, o secretário municipal de governo, Cláudio Novaes, revelou que seriam solicitados da Aliança alimentos que seriam distribuídos a instituições de caridade e escolas.
A Aliança para o Progresso foi o movimento lançado pelo presidente John Kennedy (1917-1963), dos Estados Unidos, de apoio aos países latino-americanos em desenvolvimento, como forma de evitar o avanço das ideias marxistas, a partir da revolução vitoriosa em Cuba em 1959. Dirigentes da Aliança estiveram em Campinas no início de 1964, mas o apoio solicitado não chegou a ser concretizado.
Na Câmara Municipal, os ânimos se acirravam. No final de fevereiro, os representantes do PSB, como Fortunato Gallani, manifestavam apoio às reformas anunciadas por João Goulart, enquanto vereadores do PTB, como José Antônio Rezze, anunciavam uma conferência em Campinas de San Tiago Dantas, homem forte do governo de Jango. Em contrapartida, a bancada da UDN, como Ruy de Paula Leite, anunciava os pronunciamentos na cidade de Herbert Levy e Sandra Cavalcanti, críticos aos rumos do governo Goulart. Em sua estadia na cidade, Levy teve um encontro demorado a portas fechadas com o prefeito Novaes.
A guerra ideológica continuava e a 10 de março foi aberta no Rio de Janeiro a Convenção Nacional das Classes Produtoras, na Associação Comercial. “Vamos tomar posição sobre a infiltração comunista no governo”, anunciou o presidente da Associação, Ruy Gomes de Almeida. A Associação Comercial e Industrial de Campinas foi representada no evento por Rosalvo Lopes da Silva, Saulo Duchovni e Mario dos Santos.
No dia 12 de março, o comandante do II Exército, general Amaury Kruel, que teria participação importante no golpe civil-militar, esteve em Campinas. O general visitou as guarnições militares e almoçou com lideranças políticas.
A visita de Kruel aconteceu na véspera do célebre comício de João Goulart no centro do Rio de Janeiro. No encontro, o presidente reforçou a defesa de algumas reformas de base, como a desapropriação de terras às margens de rodovias, ferrovias e açudes, para iniciar uma reforma agrária. O presidente também assinou decreto, encampando as refinarias de Capuava, Manguinhos, Rio Grandense, Matarazzo, Amazônia e Ipiranga.
Para muitos analistas, foi este comício que precipitou o movimento levando ao golpe civil-militar, com amplo apoio em setores empresariais. No mesmo dia, de fato, multiplicaram-se os pronunciamentos militares. Falando pela Rede da Democracia, de emissoras de rádio, o marechal Ângelo Mendes Moraes afirmou que estava na etapa final a preparação para a “marcha do comunismo” no Brasil.
Em Campinas, a movimentação era intensa. O Partido Libertador, do vereador Orestes Quércia, anunciava a realização na cidade da Convenção Nacional da legenda, que lançaria a candidatura de Carlos Lacerda à Presidência da República. Já a 17 de março, o vereador Fernando Paolieri, do PSP, propôs em sessão na Câmara que fossem convidados todos os candidatos à Presidência para um debate em Campinas, o que naturalmente não se concretizou pelos fatos de 31 de março.
No dia 20 de março, foi realizada em São Paulo a primeira “Marcha em Defesa da Constituição”, que se repetiria depois na forma das “Marchas com Deus, pela Família e pela Liberdade”. Era o início das manifestações de rua, em preparação à derrubada de Goulart.
No mesmo dia 20 de março, o governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, se manifestou “contra o golpe” que representariam as reformas propostas por Goulart. Por outro lado, em declaração na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, o líder comunista Luis Carlos Prestes manifestou apoio ao presidente da República, gesto que obviamente desagradou ainda mais aos segmentos conservadores.
Em Campinas, a reação à Marcha de São Paulo foi o anúncio de que a cidade também teria a sua manifestação de rua, que aconteceria, contudo, ao contrário de outros locais, apenas depois do golpe já consumado. A Marcha em São Paulo impediu que o governador Adhemar de Barros viajasse a Campinas, para a aula inaugural da Unicamp. Barros foi substituído pelo jurista Miguel Reale. Participou da cerimônia o adido cultural da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Alvim H.Cohen.
Diante da gravidade da situação, na sessão de 23 de março a Câmara Municipal se dedicou exclusivamente a discutir o momento político nacional. Carlos Hossri, do PSD, criticou os rumos do governo Goulart, apesar de se dizer trabalhista.
Por iniciativa do presidente Romeu Santini, a Câmara aprovou na sessão uma moção única sobre o momento nacional. O documento começa admitindo a necessidade de algumas emendas à Constituição, “para garantir a maior autenticidade do regime”, mas adverte que as reformas de base não deveriam servir de pretexto para que se “concretize uma tentado contra a liberdade, mergulhando o Brasil numa ditadura legalizada”.
Palácio dos Azulejos: marco arquitetônico, artístico e cultural no centro de Campinas, onde foi organizada a versão local da Marcha da Família em 1964 (Foto Divulgação)
Dois dias depois, a 25 de março, o prefeito Ruy Novaes reuniu-se com o coronel Luis Felipe da Silva Wiedmann, comandante do 5o GCAN. “Falamos unicamente de política”, admitiu o prefeito ao final do encontro. “A situação está ótima e estamos partindo para eleições pacíficas em 1965″, completou o otimista coronel. À noite o prefeito viajou para o Paraná, para assuntos particulares.
Na madrugada do dia 26, os sinais da violência política chegavam a Campinas. Uma bomba, considerada de “pequeno poder explosivo” pela polícia, explodiu no escritório regional da Superintendência de Política Agrária (SUPRA), órgão-chave no programa de reforma agrária de Goulart. O prédio ficava localizado na rua Conceição, centro da cidade.
A 31 de março foi desencadeado o golpe militar, com a movimentação das tropas do general Olímpio Mourão Filho em Minas Gerais. No mesmo dia, no Palácio dos Azulejos, era iniciada a mobilização de mulheres que organizavam a versão local da “Marcha da Família”.
No dia primeiro de abril, a Câmara Municipal se declarou em estado de “vigilância cívica”. Na tribuna os vereadores se revezavam, manifestando sua convicção na obediência “à lei e à democracia”. Foram formadas comissões de vereadores, para visitas às autoridades militares e ao prefeito para a discussão de medidas como a prevenção contra desabastecimento de gêneros alimentícios.
No dia 2 de abril, novos sinais da tensão política nacional manifestavam-se em Campinas, com a apreensão de “farto material de propaganda comunista” em local que servia de reuniões para os comunistas locais, na rua General Osório. A Polícia Civil também apreendeu os impressos convocando para manifestação no Largo do Rosário, onde seria lançada a Frente de Mobilização Popular. A sede da Uces foi vasculhada no mesmo dia, assim como a paróquia da Vila Teixeira, do padre Hermínio Berlusconi, onde nada foi encontrado.
Na sessão do dia 3 de abril, os vereadores se mantiveram em “vigilância cívica”. No mesmo dia, Atilio Simionatto, de tradicional família de sindicalistas, comunicou à Polícia que sua residência havia sido depredada.
No dia 6, várias prisões em Campinas, sobretudo de sindicalistas. Outros fugiram e passaram a ser procurados pela Polícia.
A Marcha com Deus pela Família e pela Liberdade aconteceu em Campinas na tarde de 7 de abril, uma terça-feira, com apoio total da Prefeitura e Câmara Municipal. Mais de 70 mil pessoas, cerca de um terço da população da cidade na época, foram à avenida Francisco Glicério e imediações. A manifestação começou na Universidade Católica de Campinas, na esquina da Glicério com Marechal Deodoro, e terminou em frente à Catedral. O transporte por ônibus foi gratuito. Bancos e parte do comércio fecharam as portas às 15 horas.
Presidente Castelo Branco no lançamento da pedra fundamental da Unicamp (Foto Centro de Memória da Unicamp)
A Marcha foi aberta pelas bandas municipal e da Escola Preparatória de Cadetes. A primeira oradora foi a professora Silvia Simões Magro, uma das líderes da manifestação. O último a falar foi o prefeito Novaes.
Com a Marcha, encerrava-se em Campinas um longo período de luta ideológica, refletindo o crítico momento da vida nacional. Com os rumos tomados pelo regime militar, setores da cidade que inicialmente apoiaram o golpe passaram a criticar o governo.
No dia 11 de abril o general Humberto de Alencar Castello Branco (1897-1967) foi escolhido presidente da República pelo Congresso Nacional, por 361 votos a favor, 72 abstenções, 37 faltas, 2 votos para Juarez Távora e 2 para Eurico Gaspar Dutra. Começava um ciclo ditatorial que duraria 21 anos, em um percurso marcado pela censura, tortura e desaparecimento de opositores. Castello Branco esteve em Campinas no dia 5 de outubro de 1966, no lançamento da pedra fundamental da Unicamp.
DOCUMENTO SOBRE LULA EM CAMPINAS MOSTRA QUE MONITORAMENTO FOI ATÉ 1991
Um documento datado de 15 de agosto de 1991, do IV Comando Aéreo Regional (IV COMAR) do Ministério da Aeronáutica, relatando a presença em Campinas, na Unicamp, de Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, comprova que o monitoramento sobre os opositores do regime militar se estendeu até muito depois do fim do ciclo ditatorial, que se deu oficialmente com a posse de José Sarney na Presidência da República, em 1985.
O documento detalha passo a passo a estadia no dia 26 de junho de 1991 de Lula na Unicamp, onde participou às 10h30 de uma entrevista coletiva no auditório do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), “com cerca de trezentas pessoas, entre professores, estudantes, políticos e jornalistas”. Às 11h45, Lula assinou o termo de doação de seu acervo pessoal sobre sua participação no movimento sindical, ao Arquivo Edgard Leuenroth (AEL), da Unicamp. Participaram o reitor em exercício, José Martins Filho, e o diretor do AEL, Cláudio Batalha.
Documento que mostra monitoramento de Lula nos anos 90 – Foto: Reprodução
As instalações do AEL foram visitadas por Lula às 12 horas e, às 12h45, o atual presidente da República em terceiro mandato participou, no Ciclo Básico da Unicamp, de debate com representantes da Associação dos Servidores da Unicamp (ASSUC), Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade. O relato de monitoramento pelo IV COMAR afirma que no evento foram discutidos o Plano Collor, a administração Orestes Quércia como governador de São Paulo e a saída do então prefeito de Campinas, Jacó Bittar, do PT, partido que foi fundado pelo próprio Lula e Bittar.
“Durante sua fala, Lula incitou os estudantes a reviverem os movimentos estudantis da década de sessenta e pediu que a União Nacional dos Estudantes (UNE) seja mais atuante”, completa o relato. O documento assinala que o debate com Lula terminou às 13h25 e contou com a presença de mais de mil pessoas, entre funcionários, alunos e professores da Universidade.
O documento cita especificamente algumas pessoas que estiveram no debate: o então vice-prefeito de Campinas pelo PT, Antônio da Costa Santos; o diretor do Sindipetro-Campinas, Wilson Santa Rosa; o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, Gerardo de Mello; e o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí, Emanuel Melato.
O Informe 137 / A – 2 /IV COMAR não deixa dúvidas sobre como a comunidade de informações continuava atuante, quase seis anos depois do fim do regime militar e um ano após a extinção do SNI. E como Campinas sempre foi estratégica, por seu polo universitário e ferroviário e pela presença de Viracopos e várias importantes instalações militares, para o monitoramento absoluto.
Esta reportagem é uma parceria entre Hora Campinas e Agência Social de Notícias
