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Em 2004 a Sabesp ganhou nova outorga, de dez anos, para gerenciar o Sistema Cantareira, mas nesse período não foram cumpridas muitas condicionantes estabelecidos na época, o que contribuiu para o agravamento da crise hídrica de 2014 e 2015, afetando a Grande São Paulo e região de Campinas. Para evitar que a história se repita, por ocasião da nova outorga que será concedida até final de outubro, e também para garantir total transparência na gestão do Cantareira, a região de Campinas, localizada nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), resolveu “apertar o cerco” em relação ao governo paulista e à empresa estatal e quer garantias efetivas para a sustentabilidade hídrica nos próximos anos. Este foi o foco do Seminário Discussão sobre a Renovação da Outorga do Sistema Cantareira – Bacias PCJ, realizado na tarde desta terça-feira, 22 de setembro, na Câmara Municipal de Campinas.
O Seminário foi promovido pelo Conselho Fiscal do Consórcio PCJ e Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas. O evento teve a participação, entre outros, do Presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Indaiatuba (SP), Reinaldo Nogueira, do professor doutor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antônio Carlos Zuffo, do Diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) Campinas, José Nunes, e da promotora de Justiça do Gaema – Núcleo PCJ/Piracicaba, Alexandra Facciolli Martins, além do presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara de Campinas, Luiz Carlos Rossini.
Rio Piracicaba chegou a um terço da média histórica em agosto (Foto José Pedro Martins)
Sustentabilidade hídrica – Durante o evento, foi discutido e aprovado o Manifesto pela Sustentabilidade Hídrica nas Bacias PCJ, uma tomada de posição da região em relação à nova outorga para a Sabesp continuar administrando o Sistema Cantareira, que abastece metade da Grande São Paulo, situada na bacia do Alto Tietê. O Sistema Cantareira é um conjunto de reservatórios, abastecido com águas da bacia do rio Piracicaba.
O Manifesto reitera várias condicionantes para que a nova outorga seja concedida à Sabesp. Uma delas é a de que o Cantareira passe a liberar água para as bacias PCJ em volume igual ao dobro do que estabelecia a outorga anterior. O Cantareira liberava até 5 metros cúbicos, ou 5 mil litros, de água por segundo, mas as bacias PCJ querem uma liberação a partir de agora de 10 m3/s.
Outra condicionante é a de que a nova outorga seja de dez anos, mas sujeita à revisão aos cinco anos, de modo que seja verificado se a Sabesp e o governo paulista cumprirão efetivamente o que for acordado no momento da renovação da outorga, até o final de outubro. Originalmente, a Sabesp pretendia uma outorga de 30 anos.
Os signatários do Manifesto querem garantia, por exemplo, de que serão construídas as barragens de Duas Pontes e Pedreira, que vão representar um acréscimo de água disponível para complementar o abastecimento de água na região de Campinas e Piracicaba. Se, a partir de 2020, não estiverem concluídas nem as barragens e nem o sistema adutor de água até os municípios, aumentaria a vazão do Sistema Cantareira para as bacias PCJ, em mais 1 metros cúbico por segundo por ano, até 2025. Nesse ano a liberação de água do Cantareira para as bacias PCJ seria então de 15 m3/s, caso as barragens e sistema adutor não estiverem funcionando.
Outra condicionante indicada pela região de Campinas – e já sacramentada em decisão dos Comitês das Bacias PCJ – é em relação à forma de gerenciamento do Sistema Cantareira. Quando o Volume Útil Operacional do Cantareira estiver entre 20% e 85% de sua capacidade, a vazão para as bacias PCJ será então de 10 m3/s, “com a gestão sendo realizada pelos Comitês PCJ e Comitê Alto Tietê, através das Câmaras Técnicas de Monitoramento Hidrológico”. Esta condicionante demandaria uma mudança histórica de postura, pois até hoje a bacia do Alto Tietê não aceitou dialogar como deveria com as bacias PCJ, no caso da gestão do Cantareira.
Por outro lado, quando o Volume Útil Operacional do Cantareira estiver abaixo de 20% de sua capacidade, como é o caso atual, durante a crise hídrica, ou acima de 85%, a sua gestão passará a ser feita pela Agência Nacional de Águas (ANA), federal, e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), estadual, “com regras definidas previamente, com as vazões repartidas de forma proporcional à vazão outorgada para Região Metropolitana de São Paulo e PCJ, sendo consultados os Comitês de Bacias envolvidos, PCJ e AT (Alto Tietê)”.
Cantareira quase secou em 2014, afetando Grande São Paulo e região de Campinas: desafio enorme para os gestores e sociedade(Foto Adriano Rosa)
Transparência – De modo a garantir que todas as decisões acordadas sejam cumpridas, e que seja mantida total transparência no gerenciamento do Cantareira e em eventuais situações de crises, como a atual, o Manifesto sugere algumas propostas. Uma delas é a de que “sejam pactuados auditores quanto ao cumprimento das deliberações ANA/DAEE, Resoluções do Conselho Regional de Recursos Hídricos (SP e MG) e Conselho Nacional de Recursos Hídricos”.
Um exemplo disso, cita o documento, é “o acompanhamento das deliberações da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ, para que as mesmas sejam cumpridas, visto que é de responsabilidade desta Câmara Técnica aprovar a liberação de um determinado volume de água para as Bacias PCJ, dentro dos limites estabelecidos pelos órgãos gestores”. O documento sugere que as Promotorias Públicas “poderiam exercer tal papel de auditoria para garantia do estabelecido”.
O Manifesto pela Sustentabilidade Hídrica nas Bacias PCJ sugere ainda medidas como a intensificação do combate às perdas hídricas nos sistemas de abastecimento de água de toda a Macrometrópole Paulista, ampla implantação de bacias de retenção em praças, áreas públicas e privadas e outros espaços, a disseminação da educação ambiental e de campanhas de uso racional da água e a multiplicação de experiências como os Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), como um mix de ações para assegurar a sustentabilidade hídrica nos próximos anos.
Condicionantes não cumpridas – Em 2004, no momento de renovação da outorga do Cantareira, foram indicadas várias condições para cumprimento pela Sabesp. As condicionantes foram estabelecidas na Portaria DAEE 1213, de 6 de agosto de 2004,
Uma delas é a de que a Sabesp deveria “elaborar, no prazo de doze meses, … Plano de Contingência para ações durante situações de emergência”. A atual crise mostrou que não havia plano de contingência. Outra condicionante era a de que a Sabesp deveria “providenciar, no prazo de até 30 meses, estudos e projetos que viabilizem a redução de sua dependência do Sistema Cantareira, considerando os Planos de Bacia dos Comitês PCJ e AT”. Apenas em 2013, entretanto, foi divulgado o Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, indicando alternativas para aumentar as fontes de abastecimento para a Grande São Paulo.
Ou seja, na prática a Sabesp não cumpriu as condicionantes, apesar do sinal positivo que os órgãos gestores deram recentemente nesse sentido. A expectativa da região de Campinas e Piracicaba, localizada nas bacias PCJ, é a de que agora realmente haja mecanismos para que essas condicionantes sejam cumpridas. Do contrário, a crise hídrica pode apenas aumentar. (Por José Pedro Martins)
