Estudo promovido pelo governo de São Paulo já apontava situação crítica das águas

O governo de São Paulo não pode alegar desconhecimento da iminência de uma crise hídrica no estado. Um estudo promovido no âmbito da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, para a formulação do Plano Estadual de Recursos Hídricos 2012-2015, já havia ratificado a existência de vários problemas na bacia do Alto Tietê, onde está a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), como a situação de “todos mananciais superficiais em condição crítica”, a “desorganização da exploração e ameaça do manancial subterrâneo”, o “iminente esgotamento de aterros sanitários com qualidade adequada” e a “impermeabilização do solo e ocupação indevida das várzeas”.

Outro problema conhecido, e citado pelo estudo, formulado pela Fundação Christiano Rosa, é o da “escassez de água” na bacia do Alto Tietê, o que leva à necessidade de importação de águas da bacia do rio Piracicaba. Em 2010 a bacia do Alto Tietê utilizou 303% a mais de água do que a região tem de disponibilidade, o que apenas foi possível pela exportação de águas pela bacia do rio Piracicaba, através do Sistema Cantareira.

A demanda de água para uso urbano, industrial e agrícola no Alto Tietê foi de 65 metros cúbicos, ou 65 mil litros de água por segundo, e o Sistema Cantareira responde pelo envio de até 33 mil litros de água por segundo (até 31 mil da bacia do rio Piracicaba e dois mil do reservatório Paiva Castro).

Mas acontece que a bacia do rio Piracicaba (de onde são exportadas as águas para a Região Metropolitana de São Paulo, via Sistema Cantareira) também tem condição crítica das águas – o conjunto das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí já consome mais do que a disponibilidade de águas existente na região e seus rios também estão com qualidade crítica, apesar do incremento do tratamento de esgotos no PCJ (hoje de cerca de 45%).

A oportunidade para que esse quadro de injustiça histórica seja equacionado ocorreria em 2014, quando aconteceria a nova renovação da outorga para a Sabesp continuar operando o Sistema Cantareira. Na renovação anterior, em 2004, o Comitê de Bacia do Alto Tietê não manifestou, como poderia, solidariedade efetiva com a bacia do rio Piracicaba. Em 2014 seria o momento para um diálogo de alto nível entre a Bacia do Alto Tietê e o conjunto das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, visando condições mais satisfatórias na operação do Cantareira, em benefício de todos e com justiça para a região doadora, a bacia do Piracicaba. Seria um grande exemplo prático, um emblema, de avanço na cooperação (em via de mão dupla) entre bacias, como pregou a Organização das Nações Unidas para 2013.

Com a forte crise hídrica de 2014, a discussão sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira foi adiada. Pois exatamente a crise reforçou a necessidade de um diálogo de fato entre o Alto Tietê e as bacias PCJ, com maior justiça em relação à bacia do rio Piracicaba, historicamente a mais penalizada pela implantação do Cantareira.

A bacia do Alto Tietê, onde está a RMSP, não tem feito a sua parte em termos de gestão adequada dos recursos hídricos.  Sem mecanismos sólidos para incentivar o uso racional dos recursos hídricos (o desperdício de água na Grande São Paulo é de mais de 30%), sem acelerar o tratamento de esgotos urbanos e sem implantar da forma adequada os instrumentos de gestão, como a cobrança pelo uso da água na época que estava prevista, a bacia do Alto Tietê comprometeu o futuro do abastecimento na própria região, produziu impactos ambientais significativos (pois as águas limpas desempenham importantes serviços ambientais)  e penalizou a bacia do rio Piracicaba. A dúvida é se a crise hídrica inédita de 2014 provocará uma mudança de rumos. (Por José Pedro Martins)