quarta-feira , 20 setembro 2017
Senado pronto para votar projeto que acelera licenciamento ambiental de grandes obras
Organizações sociais atentas a propostas de mudança no licenciamento ambiental (Foto Adriano Rosa)

Senado pronto para votar projeto que acelera licenciamento ambiental de grandes obras

Pode ser votado a qualquer momento, pelo plenário do Senado Federal, projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que acelera o licenciamento ambiental para empreendimentos considerados “estratégicos” e prevê até a possibilidade de eliminação de audiências públicas. O Projeto 654, de 2015, integra a chamada Agenda Brasil, conjunto de propostas e medidas em discussão entre o Congresso e o governo federal, e tramitou com rapidez incomum no Senado, tendo já sido aprovado em várias comissões.

O projeto “visa tornar eficiente o procedimento de licenciamento ambiental para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos”, afirma o senador na justificativa da propositura. Por estratégicos entendam-se projetos de grandes obras em energia – como as hidrelétricas previstas para a Amazônia – , transportes, recursos naturais e telecomunicações.

O projeto estabelece que o governo federal terá o poder de indicar, por decreto, “os empreendimentos de infraestrutura estratégicos sujeitos ao licenciamento ambiental especial previsto nesta lei”. Ou seja, o Poder Executivo poderá decretar, a seu critério, qual empreendimento será considerado estratégico e, portanto, passará a ser beneficiado com o novo modelo de licenciamento ambiental.

Pelo projeto, o processo de licenciamento ambiental será muito simplificado em relação ao atual. No total, considerando todas as etapas previstas, desde a manifestação de interesse por parte do empreendedor até o recebimento dos últimos documentos e emissão do parecer técnico conclusivo e concessão da licença ambiental integrada, caso o parecer seja favorável ao deferimento, o processo duraria cerca de sete meses, ao contrário do atual fluxo, entre três e cinco anos.

Um dos pontos considerados mais preocupantes, por parte de organizações ambientalistas e juristas, é com a eliminação da necessidade de consulta prévia às comunidades atingidas pelo empreendimento, como as comunidades indígenas e ribeirinhas da Amazônia no caso das hidrelétricas. O “Direito à Informação”, segundo o projeto de Romero Jucá, seria garantido através do chamado Programa de Comunicação Ambiental, executado pelo empreendedor, “sob orientação do órgão licenciador, após a publicação do termo de referência e terá a duração mínima de 30 dias”.

O projeto encontrou muitas resistências em organizações ambientalistas, indigenistas e entre vários juristas. Após o acidente com a barragem em Mariana (MG), foram excluídos da tramitação rápida os empreendimentos ligados ao setor minerário. Mas o projeto agora está pronto para ir a plenário.

A discussão sobre o Projeto 654 acontece de forma concomitante com outra controvérsia, envolvendo o Projeto de Lei 3729/04 e a Minuta de Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) proposta pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), igualmente na área de licenciamento ambiental. Este será o tema de seminário a ser realizado nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, em Campinas, pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) (ver aqui).

 

 

 

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