Termina nesta terça-feira prazo de contribuições para a Base Nacional Comum Curricular

Termina nesta terça-feira, dia 15 de março, o prazo para o envio de contribuições ao texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Até o momento o Ministério da Educação já computou mais de 11,5 milhões de contribuições, de educadores, escolas e organizações da sociedade civil de todo país, em uma das maiores ações de consulta popular da história brasileira. As contribuições podem ser feitas no site que o MEC abriu para a consulta nacional (aqui).

A expectativa é de que o documento fique pronto até junho deste ano. A intenção é que os conteúdos definidos na base ocupem cerca de 60% da carga horária dos estudantes da educação básica. No restante do tempo, as redes de ensino poderão definir o que ofertar – desde conteúdos regionais e atividades extras à formação técnica, por exemplo.

No dia 30 de julho de 2015 o Ministério da Educação apresentou o portal oficial da Base Nacional Comum, que passou a recolher sugestões encaminhadas de todo país, a partir do documento formulado por uma equipe de 116 especialistas, agrupados em 29 comissões.

Como um dos espaços de participação no processo, a sociedade civil constituiu já em 2013 o Movimento pela Base Nacional Comum da Educação (BNCE), após o seminário internacional Liderando Reformas Educacionais. As milhares de contribuições recebidas estão sendo sistematizadas por uma equipe da Universidade de Brasília.

O grupo de assessores e especialistas passou a se reunir com frequência, visando melhorias no texto, que voltará para discussão no início de 2016, antes de ser encaminhado ao Conselho Nacional de Educação, para análise e aprovação. A construção de uma Base Nacional Comum Curricular aparece como uma das estratégias de implementação da Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê: “Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,3 no ensino médio”.

Por sua vez, a Estratégia 7.1 da meta estipula: “Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local”.