ONU Mulheres condena “revitimização” nos casos de estupros coletivos no Brasil

A “revitimização” nos casos de estupros coletivos ocorridos recentemente, nos estados do Piauí e Rio de Janeiro, foi condenada hoje pela ONU Mulheres, em nota oficial. “Uma das formas com que a revitimização se dá é pela exposição social da vítima e dos crimes, incluindo imagens e vídeos em redes sociais e demais meios de comunicação”, afirma o comunicado, assinado por Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres no Brasil. O Unicef também se pronunciou recentemente sobre os estupros coletivos.

Esta é a íntegra da nota:

Nota pública da ONU Mulheres Brasil sobre estupros coletivos

“A ONU Mulheres Brasil se solidariza com as duas adolescentes vítimas de estupro coletivo: uma, no Rio de Janeiro, violada por mais de 30 homens, e outra, em Bom Jesus (PI), vitimada por cinco homens. Além de serem mulheres jovens, tais casos bárbaros se assemelham pelo fato de as duas adolescentes terem sido atraídas pelos algozes em tramas premeditadas e terem sido violentamente atacadas num contexto de uso de drogas ilícitas.

Nesse sentido, a ONU Mulheres solicita aos poderes públicos dos estados do Rio de Janeiro e do Piauí que seja incorporada a perspectiva de gênero na investigação, processo e julgamento de tais casos, para acesso à justiça e reparação às vítimas, evitando a sua revitimização.

Alerta, ainda, que uma das formas com que a revitimização se dá é pela exposição social da vítima e dos crimes, incluindo imagens e vídeos em redes sociais e demais meios de comunicação, em ações de violação do respeito e da dignidade das vítimas, entre eles a falta de privacidade, a culpabilização e os julgamentos morais baseados em preconceitos e discriminações sexistas.

Como crime hediondo, o estupro e suas consequências não podem ser tolerados nem justificados sob pena do comprometimento da saúde física e emocional das mulheres, às quais devem dispor de todas as condições para evitar a extensão do sofrimento das violências perpetradas.

Deste modo, urge o pleno atendimento da Lei 12.845/2013 de atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, com profilaxia de gravidez e antirretrovirais, em consonância com normativas internacionais, a exemplo da Declaração sobre a Eliminação das Nações Unidas sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Por fim, a ONU Mulheres reforça a necessidade de garantia e fortalecimento da rede de atendimento a mulheres em situação de violência e de órgãos de políticas para as mulheres e profissionais especializadas e especializados em gênero em todas as esferas governamentais, para o pleno atendimento às vítimas, primando pelo cumprimento de protocolos, pela celeridade e pela humanização nos procedimentos de saúde, psicossocial e justiça em todas as etapas do atendimento às vítimas e seus familiares, assim como a rigorosa punição dos agressores.

À sociedade brasileira, a ONU Mulheres pede a tolerância zero a todas as formas de violência contra as mulheres e a sua banalização.”

Este é o pronunciamento do Unicef sobre os casos de estupros coletivos no Brasil:

“A violência contra crianças e adolescentes é inaceitável. Recentes casos de estupros coletivos, como os ocorridos com as adolescentes no Rio de Janeiro e no Piauí, são graves violações de direitos humanos e se somam às altas estatísticas de violência registradas no Brasil.

Em 2015, segundo dados do Disque 100, foram registradas 17.588 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, equivalentes a duas denúncias por hora. Foram 22.851 vítimas, 70% delas meninas.

Os dois casos também refletem outro elemento alarmante. A divulgação maciça do estupro coletivo relatado no Rio de Janeiro demonstrou a naturalidade com que é vista a violência sexual contra crianças e adolescentes. A exposição e o julgamento moral a que foram submetidas as vítimas nas redes sociais devem ser um motivo permanente de indignação.

O UNICEF se solidariza com as vítimas e suas famílias e convoca o poder público a tomar as providências previstas por lei para responsabilizar os agressores. Da mesma forma, é necessário garantir que todas as crianças e todos os adolescentes vítimas de violência e suas famílias tenham o acompanhamento psicossocial adequado.

A sociedade brasileira tem uma grande tarefa diante de si: promover e consolidar uma cultura de equidade e de respeito aos direitos de todas as crianças para que elas possam crescer livres de violência, como determinam a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Temos o dever de romper o silêncio, denunciando situações de violência usando canais como o Disque 100 e o aplicativo Proteja Brasil.

É inadmissível que a violência sexual continue sendo banalizada. Tolerância zero a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes.

UNICEF Brasil, 27 de maio de 2016”