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Câmara de Campinas aprova moções em benefício de famílias atingidas por temporal
Cobertura do Educandário Eurípedes foi praticamente toda destruída, como um dos efeitos da forte tempestade (Foto José Pedro Martins)

Câmara de Campinas aprova moções em benefício de famílias atingidas por temporal

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, na sessão desta segunda-feira, dia 6 de junho, Moção de Apelo ao Governo Federal, pela liberação de recursos do FGTS a famílias atingidas pela tempestade da madrugada de domingo na cidade. Outra Moção aprovada, dirigida ao Ministério das Cidades, pede a antecipação da entrega dos 465 aptos do Condomínio Vila de Taubaté, no Jardim do Lago, para a imediata transferência de famílias que vivem às margens do Córrego Taubaté e enfrentam grande risco de desabamento neste momento de fortes chuvas.

As Moções foram propostas pelo vereador Carlão do PT. O Condomínio Vila de Taubaté foi construído com recursos do governo federal para receber famílias que vivem nas margens, identificadas no projeto de urbanização do Córrego Taubaté. Segundo o vereador, algumas dessas famílias informaram que as obras de construção do condomínio foram concluídas em abril.

Já a liberação do FGTS é para recuperar as casas danificadas pela tempestade, conforme amplamente divulgado pela imprensa. Pela legislação, para que o governo federal atenda o pedido, é necessário o Município reconhecer o Estado de Emergência, o que está sendo solicitado ao prefeito Jonas Donizetti por meio de Indicação, a ser discutida na pauta da sessão de quarta-feira, dia 8, da Câmara de Campinas.

Conforme o texto da Moção dirigida ao Governo Federal, a liberação do FGTS está prevista em Normas do Fundo Curador, relacionadas no item “Necessidades pessoais em face da urgência e gravidade decorrentes de desastre natural”.

O vereador Carlão do PT também protocolou, nesta segunda-feira, Requerimento dirigido à Presidência da Câmara, solicitando a constituição de uma Comissão de Representação (composta por vereadores) para acompanhar a situação de emergência em Campinas devido à tempestade e chuvas.

Outras medidas relacionadas ao fenômeno meteorológico batizado de “microexplosões” estão sendo discutidas na Câmara de Campinas. O vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente da casa, protocolou também nesta segunda-feira, dia 6, um Projeto de Lei que obriga a Defesa Civil e as instituições que trabalham com previsão e aferição meteorológica na cidade a informarem para a imprensa a possibilidade de fenômenos que coloquem em risco a sociedade civil – tais como tempestade de raios, tornados, downburst, microexplosões, tempestades com volume previsto de água suficiente para causar inundações e similares – assim que detectados e com a maior antecedência possível.

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