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Com 15 anos de atraso, e depois que a região já passou por muitas transformações, está começando agora a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Campinas (APA). A APA foi criada pela Lei Municipal 10.805/01, de 7 de junho de 2001, assinada pelo então prefeito Antônio da Costa Santos. Pela legislação vigente, o Plano de Manejo, com normas e orientações sobre como deve ser a ocupação da APA, deveria ser concluído em cinco anos mas somente agora de fato ele será formulado, em função da ordem de serviço assinada na segunda-feira, dia 6, pelo prefeito Jonas Donizette, concluído o processo licitatório correspondente.
A ocupação de forma sustentável do território da APA, que soma 28% do território municipal, é estratégica para o futuro de Campinas e região. A APA soma grande parte da vegetação nativa remanescente no município e é nela que se encontra a principal fonte de abastecimento de água para Campinas, a estação de captação no rio Atibaia, em Sousas. O conjunto da APA também reúne importantíssimo patrimônio histórico local, sobretudo com relação às antigas fazendas de café.
Mas a luta pelo desenvolvimento sustentável do território correspondente à APA é bem mais antiga, o que demonstra a dificuldade que representa a sua ocupação de forma organizada, protegendo os ricos recursos naturais e culturais. Como uma das consequências das discussões iniciadas no I Fórum Ecológico de Sousas, em abril de 1991, e no clima global gerado pela proximidade da Eco-92, realizada em junho de 1992, em novembro de 1991 o então deputado federal José Roberto Magalhães Teixeira apresentou dois projetos de lei, criando as APAs federais de Sousas e Joaquim Egídio.
O projeto da APA de Sousas foi arquivado em 1994, mas o de Joaquim Egídio teve continuidade, até arquivamento pelo Senado em 2007 (chegou a receber parecer favorável da senadora Marina Silva). O projeto da APA de Sousas voltou a ser apresentado pelo deputado Luciano Zica, em 1995, sendo arquivado quatro anos depois.
Mas em 28 de maio de 1993 o de novo prefeito Magalhães Teixeira editava o Decreto 11.172, criando a APA Municipal de Sousas e Joaquim Egídio. Em novembro de 1993 a Secretaria Municipal de Planejamento apresentou uma “Proposta Preliminar de Macrozoneamento Ambiental das APAs de Sousas e Joaquim Egídio”, que estabelecia cinco macrozonas nos dois distritos. Muitos debates e seminários foram realizados desde então, mas efetivamente a APA, com esta configuração, acabou não sendo concretizada.
Neste cenário surgiu uma grande polêmica, relacionada ao projeto de pavimentação da estrada de terra que liga Campinas a Pedreira, passando por Sousas. Foi a gênese do Movimento pela Qualidade de Vida de Campinas, que passou a questionar o projeto, até que ele foi arquivado.
Nasce o Reviva o Rio Atibaia – O Movimento foi a semente da criação da Jaguatibaia – Associação de Proteção Ambiental, que já em 1997 lançou o Reviva o Rio Atibaia, em parceria com a Associação de Remo de Sousas e Merck Sharp & Dohme. O Reviva retomou o debate sobre a APA. Na segunda edição, em 1998, foi realizado o fórum Resgate do Plano Gestor da APA.
A mobilização se intensificou nas edições seguintes e, a 7 de junho de 2001, durante a Semana do Meio Ambiente, o prefeito Antônio da Costa Santos sancionou a Lei 10.850, criando a APA de Campinas, englobando os distritos de Sousas e Joaquim Egídio e também a região a nordeste do município localizada entre o distrito de Sousas, o Rio Atibaia e o limite intermunicipal Campinas-Jaguariúna e Campinas-Pedreira.
É esta a configuração atual da APA. Em 25 de janeiro de 2002 a prefeita Izalene Tiene editou o Decreto 13.835, criando o Conselho Gestor da APA (Congeapa), já previsto na Lei 10.850. O Plano de Manejo da APA, que vai orientar – espera-se – a ocupação ordenada, sustentável, da região, está demorando para ser viabilizado, apesar da contribuição recorrente de profissionais de instituições como Unicamp, PUC-Campinas, Instituto Agronômico e Embrapa Monitoramento por Satélite.
São mais de duas décadas, portanto, do movimento de cidadania, de ambientalistas e cientistas, direcionado para a proteção e ocupação adequada da área da APA, estratégica em termos ambientais, mas também preciosa em termos culturais, sociais e civilizatórios. Lembrando que na APA está situado o primeiro observatório municipal do Brasil, inaugurado em 15 de janeiro de 1977. O Observatório Municipal de Campinas “Jean Nicolini” é um símbolo da vocação de Campinas para ver longe, toda vez que assume a ousadia.
O início da elaboração do Plano de Manejo, pela empresa contratada, deve-se ao empenho do Congeapa, sob a presidência do advogado Rafael Moya. O Congeapa chegou a declarar moratória na análise dos projetos de novos empreendimentos para o território da APA, enquanto o Plano de Manejo não fosse elaborado.
A expectativa é a de que, depois de tantos percalços, e muita pressão política e econômica, o Plano de Manejo seja finalmente elaborado, com ampla participação da cidadania. Trata-se do futuro de uma das regiões mais estratégicas para a qualidade de vida de Campinas e região. A crise hídrica de 2014-2016, que deixou o rio Atibaia praticamente seco, comprovou como a cidade e região deve olhar com mais atenção para os recursos hídricos e de biodiversidade localizados na APA.
Também na segunda-feira, dia 3 de junho, no início de mais uma Semana do Meio Ambiente (Semeia), a Prefeitura de Campinas apresentou o Plano Municipal do Verde e o Plano Municipal de Recursos Hídricos, elaborados nos últimos dois anos e visando a proteção dos recursos de vegetação e hídricos para os próximos anos. (Por José Pedro Martins)
