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Nesta quinta-feira, dia 23 de junho, às 19 horas, o plenário da Câmara Municipal de Campinas sedia debate público sobre o Projeto de Lei 280/2015, que cria incentivo fiscal municipal para projetos culturais em Campinas. Se o projeto for aprovado, Campinas vai se juntar a outras cidades de porte metropolitano que já contam com leis municipais de incentivo à cultura, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Florianópolis.
Após a abertura oficial do debate, às 19 horas, o secretário municipal de Cultura de Campinas, Ney Carrasco, fará uma apresentação sobre o projeto. Em seguida vão se pronunciar os convidados e finalmente haverá a possibilidade de participação do público com perguntas.
O Projeto de Lei 280/2015, de autoria do vereador Vinicius Gratti, estipula, em seu artigo 1, a instituição de “incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, a ser concedido a pessoa física ou jurídica domiciliada no Município”. O parágrafo único destaca que o incentivo de que trata a lei “corresponderá ao recebimento, por parte do empreendedor de qualquer projeto cultural no Município, seja através de doação, patrocínio ou investimento, de certificados expedidos pelo Poder Público, correspondentes ao valor do incentivo autorizado pelo Executivo”.
Pelo projeto, caberá ao Poder Executivo a regulamentação da lei no prazo de 120 dias após a sua vigência. Ou seja, os detalhes de funcionamento da lei terão que ser regulamentados pela Prefeitura. Ainda cabe, portanto, muita discussão sobre a propositura, e este é o propósito do encontro desta quinta-feira à noite na Câmara Municipal de Campinas.
Para o vereador Vinicius Gratti, este projeto, se aprovado, “deverá fomentar a Cultura em nosso município através de produções que variam desde a edição de livros, promoção de espetáculos musicais e de dança, eventos, exposições em museus, recuperação do patrimônio histórico e de espaços públicos culturais, peças de teatros, saraus, bibliotecas, museus, cinema, documentários e observatórios astronômicos”, entre outras atividades.
Ele entende, então, que o projeto representará um “óbvio ganho no crescimento cultural” em Campinas, com repercussão, igualmente, na movimentação “da economia do município gerando mais emprego e renda neste grave momento de crise”.
Segundo o Relatório de Sustentabilidade de Campinas, o setor de economia criativa, abrangendo negócios de cinema, teatro, música, design, artes em geral, publicidade e games, entre outros, movimentou R$ 4,39 bilhões em 2013 e R$ 4,45 bilhões em 2014. O mesmo relatório informou que a Prefeitura investiu R$ 39,5 milhões em 2013 e R$ 48,5 milhões “em eventos e políticas de fomento à cultura na cidade”. São valores correspondentes a cerca de 1%, portanto, do valor total movimentado pela economia criativa nesses dois anos em Campinas.
