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O processo que pode resultar no impeachment da presidente Dilma Rousseff ainda não foi concluído, mas o presidente interino, Michel Temer, deve sancionar a ratificação do Acordo do Clima na segunda-feira, dia 29 de agosto. Com isso o Brasil se compromete a reduzir suas emissões em 37% até 2025 em relação a 2005. Mas a meta já começa a ser esquecida, porque os órgãos públicos, inclusive a Agência Nacional de Águas (ANA), estão prestes a autorizar o funcionamento de uma usina termelétrica a carvão, extremamente poluidora e consumidora de recursos hídricos, no Rio Grande do Sul.
A ratificação do Acordo do Clima, antes de outros grandes países emissores de gases de efeito-estufa, como os dois maiores, China e Estados Unidos, tem entre seus propósitos o de chamar a atenção internacional para a medida do governo brasileiro interino. No dia 21 de setembro, durante a Assembleia Geral da ONU, o secretário-geral o Ban Ki Moon vai promover um evento para que os países depositem os seus instrumentos de ratificação. O Brasil estará “chegando na frente” com a ratificação na próxima semana.
Além das redução das emissões, o Brasil se comprometeu, no documento entregue ao secretariado da Convenção das Mudanças Climáticas, a zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, a restaurar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e a reflorestar 12 milhões de hectares.
Concluído a 12 de dezembro de 2015, na última Conferência do Clima (COP-21), em Paris, o Acordo do Clima prevê uma série de medidas para que o conjunto de países reduzam significativamente suas emissões de gases-estufa, de modo que a temperatura global não cresça mais do que 1,5 grau centígrado até o final do século 21. Na prática seria a transição para uma economia de baixo carbono.
O Brasil, entretanto, parece estar na contramão da história, com políticas como a insistência na exploração do pré-sal – que deve ser privatizada, dependendo de projeto em tramitação no Congresso Nacional – e o licenciamento de atividades de intensa emissão atmosférica, pela continuidade do uso de combustíveis fósseis.
É o caso da autorização anunciada do funcionamento da termelétrica a carvão mineral de Ouro Negro, em Pedras Altas, na região de Candiota, no Rio Grande do Sul. A termelétrica terá a capacidade de geração de 600 megawatts de energia e representará um aumento de 7% das emissões de gás carbônico por geração de eletricidade no Brasil, segundo o Observatório do Clima. O carvão mineral é considerado o combustível fóssil mais poluente.
Além disso, a usina impactará no balanço dos recursos hídricos na região, conforme estudos por exemplo do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). Apesar disso, a ANA já concedeu recentemente a outorga preventiva para captação de água na região, voltando atrás de uma decisão que havia tomado em maio. A água é utilizada para o resfriamento da termelétrica. A região de Candiota, no Rio Grande do Sul, está situada em uma das áreas com maior potencial de impactos decorrentes das mudanças climáticas no Brasil. Não é raro a população local recorrer a carros-pipa para garantir o abastecimento.
Curiosamente, nos dias 16 e 17 de agosto a ANA sediou uma Oficina Mitigação de Mudanças Climáticas: Implicações para o Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, visando discutir os impactos das mudanças climáticas na gestão das águas no Brasil. A mesma ANA, em seus relatórios, qualifica a região de Candiota como muito crítica em termos de disponibilidade hídrica.
A ratificação do Acordo do Clima, necessária para que vire lei no país, foi aprovada pelo Senado Federal em sessão no último dia 12 de agosto, corroborando a decisão da Câmara dos Deputados, um mês antes. Poucos dias antes da aprovação da ratificação pela Câmara, o Ministério do Meio Ambiente viu-se envolvido em uma polêmica na área das mudanças climáticas.
A matemática Thelma Krug, diretora de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente e vice-presidente do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, teve a sua demissão publicada no Diário Oficial de 6 de julho. Houve uma repercussão enorme e, no final do mesmo dia, o Ministério, comandado por José Sarney Filho, emitiu comunicado afirmando que a exoneração tinha ocorrido devido “a um mal-entendido de cunho administrativo”, e por isso foi cancelada.
A agenda de redução das emissões de gases-estufa no Brasil continua, portanto, sujeita a oscilações políticas e de interesse econômico. Cabe à sociedade civil ampliar seu monitoramento e ações de controle, para impedir que compromissos assumidos não sejam descumpridos.(Por José Pedro Martins)
