O Acordo de Paris e os desafios para o Brasil, segundo o Observatório do Clima
Novas fontes de energia são fundamentais para corte de emissões (Foto José Pedro Martins)

O Acordo de Paris e os desafios para o Brasil, segundo o Observatório do Clima

Um novo momento nas negociações sobre mudanças climáticas terá início nesta sexta-feira, dia 4 de novembro, com a entrada em vigor do Acordo de Paris. Ao tornar-se lei internacional, o Acordo de Paris representará o mais novo e esperançoso instrumento da comunidade global em reduzir as emissões de gases de efeito estufa, de modo que a temperatura do planeta não suba mais do que 2 graus Celsius até o fim do século 21, com indicação de que os esforços sejam para um limite de 1,5 C em relação aos níveis pré-industrias. O Acordo representa, entretanto, importantes desafios para a comunidade internacional e também para o Brasil, adverte – com exclusividade para a Agência Social de Notícias – o Observatório do Clima, que manifesta grande preocupação com movimentos na base aliada e no âmbito do governo de Michel Temer.

O secretário executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, nota que todos os países signatários da Convenção sobre Mudanças Climáticas das ONU se comprometeram com o limite de 1,5 C. “Cabe a todos, então, adotar compromissos nacionais compatíveis com este objetivo para que o Acordo seja efetivo”, ressalta o especialista.

“O que ocorre agora é que as promessas de cada país, feitas antes da aprovação do Acordo de Paris no ano passado, quando somadas, nos levam, no melhor dos cenários a um aquecimento global em torno de 3 graus Celsius”, adverte Carlos Rittl. Na sua opinião é preciso, então, aumentar a ambição, ou seja, que todos, e em especial os grandes emissores de gases de efeito estufa, o que inclui o Brasil, “se comprometam com cortes mais profundos e mais rápidos de suas emissões desde já e que sempre que assumirem novas metas climáticas, que estas sejam melhores que as anteriores, e que sigam a orientação da ciência para que coloquem as emissões globais na trajetória ótima para os limites propostos”.

De fato, são vários estudos, de importantes organizações, apontando que as metas apresentadas pelo conjunto de países, antes de ser firmado o Acordo de Paris, não garantiam a redução da emissão de gases, para que a temperatura suba no máximo 2C até o final do século. Como informou a Agência Social de Notícias (aqui), o próprio Secretariado da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas divulgou no dia 30 de outubro do ano passado, poucas semanas antes da aprovação do Acordo de Paris, um relatório inquietante, indicando – ou admitindo – que as metas e ações apontadas pelo conjunto de países que participariam da Conferência do Clima (COP-21) na capital francesa seriam insuficientes para se atingir aquela mesta.

O Secretariado estimava que os esforços projetados fariam com que a temperatura atinja cerca de 2,7 graus até o final do século, o que representaria grandes impactos, como maiores secas em algumas regiões e chuvas intensas em outras, maior derretimento de geleiras e elevação do nível dos oceanos.

O cenário no Brasil – Muito a que caminhar, do mesmo modo, no caso brasileiro, na avaliação do Observatório do Clima. O secretário-executivo Carlos Rittl entende que as metas brasileiras, apresentadas no marco do Acordo de Paris, “são melhores do que a de todos os grandes países em desenvolvimento, uma vez que o Brasil foi o único grande país em desenvolvimento a adotar meta de redução absoluta de emissões”. As metas anunciadas pelo então governo de Dilma Rousseff, e reafirmadas pelo governo de Michel Temer, são de corte de 37% de emissões em 2025 em relação aos níveis de 2005 e uma intenção de corte de 43% em 2030, em relação aos mesmos níveis de 2005.

China e Índia, por exemplo, destaca Rittl, disseram que vão reduzir a intensidade de carbono de suas economias – emissões por unidade de PIB, enquanto outros, como o México, disseram que vão reduzir emissões em relação a uma projeção futura de emissões na ausência de ações para sua redução.

Entretanto, ainda que melhores que as de outros países, as metas brasileiras “não são suficientes para dizer que o Brasil terá feito sua parte para ficarmos dentro dos limites de aquecimento global acordados em Paris”, diz o especialista. “Vamos ter que revisar nossas metas antes de 2020, assim como todos os grandes emissores, para chegarmos a metas adequadas”, acrescenta.

Além disso, acentua Rittl, nas ações propostas para reduzir emissões, há problemas. “Uma delas é a eliminação do desmatamento ilegal na Amazônia em 2030. Isso significa que o Brasil se comprometeu com a tolerância com o crime florestal até 2030 na Amazônia e sem prazo para outras regiões. A taxa anual de desmatamento na Amazônia aumentou no ano passado e deve, infelizmente, aumentar de novo neste ano. Temos que mudar este cenário e começar a falar sério sobre desmatamento zero, restringindo a expansão da agropecuária a área estimada entre 500 mil e 900 mil km2 de pastagens abandonadas ou pouco produtivas”, explica.

Até o momento, lamenta o secretário-executivo do Observatório do Clima, a questão climática “vem sendo tratada como tema estratégico apenas no discurso de dois Ministros, o de Relações Exteriores, José Serra, e principalmente o de Meio Ambiente, José Sarney Filho”. O presidente Temer, por sua vez, “limitou-se a tratar do tema em poucos momentos, como na Cerimônia de Ratificação, realizada no Palácio do Planalto, e tratando o assunto como da pauta ambiental, e não como tema estratégico da nossa agenda de desenvolvimento, como de fato o é”, lembra Rittl.

E – mais inquietante, frisa – “há vários sinais dados pela base de apoio do Governo no Congresso, como a tentativa de desmantelar o licenciamento ambiental (o que poderia criar uma fábrica de desastres, como o de Mariana), as propostas para transferir para o Congresso o poder de decidir pela demarcação de Terras Indígenas e criar áreas protegidas, além de propostas que visam dar sobrevida às termelétricas a carvão mineral (que polui o ar e os rios, consome muita água e aquece o planeta) no pós-2020 e a insistência em ampliar os investimentos em infraestrutura para processar todo petróleo e o gás do no pré-sal”.

Se o mundo consumir todas as reservas conhecidas de combustíveis fósseis, adverte Rittl, o planeta chegaria a um aquecimento global em torno de 8 graus Celsius. “O governo Temer precisa, portanto, mostrar à sociedade brasileira e ao mundo se a ratificação do Acordo de Paris foi de fato um compromisso sério, ou apenas uma foto-oportunidade política, que não tem eco nas decisões sobre nossas políticas e investimentos para nosso desenvolvimento”, conclui o porta-voz do Observatório do Clima, deixando claro que há necessidade de correção de rotas e o risco de se optar por alternativas que vão na direção contrária das propaladas metas ambiciosas do Brasil em corte de emissões.

O Observatório do Clima é uma rede que reúne entidades da sociedade civil com o objetivo de discutir a questão das mudanças climáticas no contexto brasileiro. O OC promove encontros com especialistas na área, além de articular os atores sociais para que o governo brasileiro assuma compromissos e crie políticas públicas efetivas em favor da mitigação e da adaptação do Brasil em relação à mudança do clima.

Entre outras organizações, integram o Observatório do Clima: Amigos da Terra Amazônia Brasileira, Fundação Grupo Boticário, Greenpeace, Instituto de Energia e Meio Ambiente, Imazon, Instituto Socioambiental (ISA), SOS Mata Atlântica e WWF Brasil. (Por José Pedro Martins)

 

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