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Arquivos de Tag: 25 anos do ECA

Campinas na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 25 anos

ASN 13/07/2015 Cidadania, RMC - Região Metropolitana de Campinas Deixe um comentário

Auditório do Instituto Agronômico ficou lotado no seminário ECA 25 anos (Fotos José Pedro Martins)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos nesta segunda-feira, 13 de julho, sob ameaça de descaracterização, em função da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos “casos graves”, como aprovado recentemente em primeira votação pela Câmara dos Deputados. Um seminário na tarde de hoje, no auditório do Instituto Agronômico, marcou o início de uma ... Leia Mais »

Bastidores da construção do ECA, que chega aos 25 anos sob sério risco de descaracterização

ASN 10/07/2015 Cidadania, RMC - Região Metropolitana de Campinas Deixe um comentário

Depois de cinco séculos, o ECA garantiu a cidadania das crianças e adolescentes (Foto José Pedro Martins)

Por José Pedro Martins O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos marcos da Lei nº 8.069, chega aos 25 anos na segunda-feira, 13 de julho, sob o maior risco de descaracterização de sua história, com a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, em primeira votação, da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A manutenção dessa mudança ... Leia Mais »