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A Agência Nacional de Águas (ANA) recebeu do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) o requerimento da Sabesp para a renovação da outorga de direito de uso dos recursos hídricos do Sistema Cantareira. Começou então, oficialmente, o processo de renovação da outorga do Sistema que abastece grande parte da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e também repercute no abastecimento na região de Campinas, situada nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).
Desde 1974 a Sabesp gerencia o Cantareira. Em 2004, quando foi esgotado o primeiro prazo da outorga, de 30 anos, houve a primeira renovação, agora para dez anos. A nova outorga deveria então ser concedida em 2014, mas o processo de renovação foi suspenso em função da crise hídrica.
A ANA informou nesta quinta-feira, 7 de maio, que estabelecerá, junto com o DAEE, um cronograma de discussões com a Sabesp, os comitês das bacias hidrográficas do Alto Tietê e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e a sociedade sobre a renovação da outorga. Na renovação da outorga de 2004 os dois comitês não conversaram sobre o assunto. A expectativa é de que agora o diálogo ocorra, em função da crise hídrica que afeta as duas regiões, as mais populosas e ricas do país.
De acordo com a ANA, uma vez acordado entre os reguladores, o cronograma de discussões e contribuições deverá ser divulgado na próxima semana. O futuro do abastecimento da região do PCJ, no eixo Campinas e Piracicaba, foi discutido em evento nesta quinta-feira em Piracicaba. O evento foi promovido pelo Consórcio PCJ, com apoio da Petrobrás-Replan.
Na atual outorga, as bacias PCJ recebem no máximo 5 metros cúbicos por segundo, ou 5 mil litros de água por segundo do Cantareira (números antes da crise hídrica; na prática, hoje a liberação é muito menor que isso). As bacias PCJ já deixaram claro que querem uma vazão muito maior na nova outorga, considerando que as águas do Cantareira saem da bacia do rio Piracicaba.
Um ponto novo é o pedido da Sabesp para que seja revista a metodologia utilizada na outorga de 2004. Afirma a Sabesp, no ofício encaminhado ao DAEE e que foi submetido à ANA: “De acordo com os termos da outorga de 2004, o reservatório equivalente do Sistema Cantareira vinha sendo operado obedecendo a uma Curva de Aversão a Riscos (CAR) baseada no período crítico de 1953-1954.O ano de 1953, com uma média anual afluente ao reservatório equivalente de 21,8 m3/s, era o mais severo de uma série histórica de 84 anos (1930-2013). O ano de 2014 registrou a excepcional marca de 8,7 m3/s”.
Na avaliação da Sabesp, “a manutenção da metodologia para a nova outorga implicaria alterar o período de referência da Curva de Aversão a Risco – CAR. Em outras palavras o período crítico da CAR de 2004 (1953-1954) seria substituído pelo período 2013-2014 ou então pelo ´biênio` 2014-2014 (como 2015 ainda não terminou, uma hipótese conservadora seria supor o segundo ano do biênio tão seco quanto o primeiro)”.
Na opinião da Sabesp, “uma eventual utilização da metodologia de 2004 implicaria em manter os reservatórios desnecessariamente cheios e vertendo uma boa parte do tempo. Ou seja, haveria a subutilização da infraestrutura do Sistema Cantareira, com prejuízo tanto para a população do PCJ quanto da RMSP”. Esse ponto que consta do requerimento da Sabesp pode gerar controvérsia na discussão da renovação da outorga do Sistema Cantareira.
