Emenda que modifica a UNILA ameaça integração latino-americana e projeto educacional inovador

Por José Pedro Soares Martins

Campinas, 24 de julho de 2017

“Um homem sem estudos é um ser incompleto. A instrução é a felicidade da vida”. As frases de Simón Bolívar (1783-1830), inscritas em uma carta de abril de 1825,  enviada a sua irmã Maria Antonia, sintetizam a importância que o formulador da ideia de unidade latino-americana dava à educação. A reflexão volta à tona agora, no momento em que uma emenda parlamentar ameaça um dos principais e efetivos projetos que vêm sendo implementados pela integração da América Latina. Um projeto justamente na área educacional e inovador em termos pedagógicos, sendo exemplo para outras iniciativas semelhantes em várias regiões do planeta.

O risco é derivado da Emenda Aditiva, de autoria do deputado federal Sérgio Souza (PMDB/PR), à Medida Provisória nº 785/2017. A Emenda propõe a conversão da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) em Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR) e foi apresentada no processo de aprovação legislativa de medida provisória que trata do tema financiamento estudantil.

A MP 785/2017 altera seis leis para tratar da reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), modifica as formas de concessão e pagamento e altera o modelo de gestão, criando o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil–CG-Fies. A Medida Provisória também inclui como fontes de recursos para o Fies os Fundos Constitucionais do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e do Norte (FNO).

A Medida Provisória foi publicada no dia 7 de julho e tem prazo de vigência até 18 de setembro. No momento, aguarda-se a instalação da Comissão Mista que analisará a MP no Congresso Nacional. A MP 785/2017 recebeu 278 emendas e uma delas é a do deputado do PMDB paranaense, que faz parte da base de sustentação do governo do presidente Michel Temer.

Pela emenda do parlamentar paranaense, a UNILA, sediada em Foz do Iguaçu, mudaria de finalidade. Ela seria transformada na Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR), com a incorporação do setor Palotina da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e do campus de Toledo à nova instituição. O deputado Sérgio Souza é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Na justificativa da emenda, o parlamentar paranaense sustenta que a criação da UFOPR seria fator impulsionador ao desenvolvimento da região Oeste do Paraná. Para ele, “neste momento [a Unila] funciona aquém do potencial para o qual foi concebida” e, por isso, a instituição deveria ser transferida.

Risco para a integração latino-americana – As reações à divulgação da emenda do deputado paranaense foram imediatas e de repúdio. “A emenda aditiva à Medida Provisória 785 de 2017 é um ataque frontal a autonomia universitária, princípio constitucional basilar das instituições de ensino superior”, afirma a professora Gisele Ricobom, do Programa de Mestrado em Integração Contemporânea da América Latina – ICAL da UNILA e que já foi pró-reitora de Relações Institucionais e Internacionais da instituição.

“O deputado pretende transformar a fórceps duas das mais importantes instituições de ensino superior do Paraná (Unila e campus Palotina-Toledo da UFPR) com o objetivo de criar uma universidade voltada exclusivamente aos interesses do agronegócio, denominada Universidade Federal do Oeste do Paraná – UFOPR”, protesta a professora Gisele Ricobom, que diz ter “sinceras dúvidas se o referido deputado conhece o dia a dia de uma universidade, seus processos decisórios, bem como o impacto que uma instituição de ensino, pública e de qualidade, produz sobre uma região, especialmente quando se trata da tríplice fronteira”.

O perigo que a emenda representa para o delicado processo de integração latino-americana é o que mais tem chamado a atenção na comunidade acadêmica e sociedade civil. Um processo iniciado com os movimentos de independência das antigas colônias espanholas e portuguesa na América Latina no século 19, mas que tomou formato concreto e institucional muito recentemente, desde a última década do século 20.

Um ensaio de cooperação no continente foi sinalizado com o Pacto do ABC, firmado em 1915 por Argentina, Brasil e Chile, mas que não saiu do papel porque ratificado apenas pelo governo brasileiro. Em 1953, cinco anos depois da criação da União Panamericana (de inspiração anticomunista, foi embrião da atual Organização dos Estados Americanos) o presidente argentino, Juan Domingos Perón, tentou resgatar o Pacto do ABC, sem sucesso em função do cenário político instável no Brasil, que culminou no golpe civil-militar de 31 de março de 1964.

Outros ensaios vieram a seguir, como o da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), criada pelo Tratado de Montevideu, de 1960. Em 1980 a ALALC foi transformada na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), mas o passo mais importante e sólido, superado o período de ditaduras militares, veio com a criação em 1991 do Mercado Comum do Sul (Mercosul), por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O Mercosul seria ampliado depois com a adesão da Venezuela (atualmente suspensa). São Estados associados o Chile, o Peru, a Colômbia, Equador e Bolívia, que está em processo de adesão. Nova Zelândia e México são observadores.

A relevância da Educação para a integração latino-americana foi reafirmada um ano após a constituição do Mercosul. Reunidos em Mendoza, Argentina, em junho de 1992, os ministros da Educação dos países membros firmaram o Plano Trienal para o Setor Educação no Contexto do Mercosul. O Plano evidencia o sistema educacional como essencial ao projeto da integração e cooperação a partir do Mercosul, atuando como ferramenta em em três áreas consideradas prioritárias: 1. “Formação da consciência cidadã favorável ao processo de integração”; 2. “Formação de recursos humanos para contribuir com o desenvolvimento econômico”; e 3. “Compatibilização e harmonização do sistema educacional”. Pois 18 anos após a edição do Plano Trienal, a criação da UNILA, pelo Congresso Nacional do Brasil, nos termos da Lei 12.189, sancionada a 13 de janeiro de 2010 pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, apontou justamente para essas três áreas prioritárias indicadas pelos ministros da Educação dos países que formaram o Mercosul.

A criação e estruturação da UNILA – Como lembra a professora Gisele Ricobom, a Comissão de Implantação da UNILA, constituída pelo governo brasileiro, foi criada em 2008 e já em 2009 estava em Foz do Iguaçu preparando o projeto pedagógico da instituição. Nesse período, comenta a professora, a integração latino-americana era considerada eixo estratégico da política externa brasileira.

Ao mesmo tempo, ela completa, os demais países também reorientaram suas agendas no sentido de priorizar parceiros da América Latina, “acreditando que a cooperação poderia trazer resultados para o desenvolvimento mais igualitário e equilibrado entre esses países”. A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), criada a 23 de maio de 2008, por 12 Estados da região, e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), de 23 de fevereiro de 2010, são iniciativas nascidas neste contexto e que “estabeleceram uma integração política mais estrutural e adequada a realidade da América Latina, sem mimetismo da integração europeia”, afirma Gisele Ricobom.

A professora da UNILA nota que, para tanto, era necessário uma estrutura organizativa diferenciada, como no caso da UNASUL, com a finalidade de desenvolver programas conjuntos em variadas áreas, como saúde, infraestrutura, segurança, entre outras. Da mesma forma, o Mercosul foi ressignificado para ampliar não apenas o número de membros, como também para avançar em áreas que extrapolavam a concepção de mercado.

“O Brasil, na gestão de Celso Amorim, teve forte protagonismo na reorientação dessas ações no processo de integração. A UNILA foi concebida como parte desta estratégia, como forma de incentivar e potencializar a mobilidade acadêmica, a construção de conhecimento que pudesse sustentar, ao longo prazo, a construção de uma integração mais ampla e profunda. Embora seja uma universidade federal e brasileira, foi projetada como um dos alicerces para esta etapa da integração latino-americana”, comenta a docente da UNILA.

A UNILA foi estruturada para atender esses propósitos, de formar recursos humanos aptos a contribuir com a integração latino-americana, com o desenvolvimento regional e com o intercâmbio cultural, científico e educacional da América Latina e Caribe. Um dos diferenciais é que todas as aulas são bilíngues, ministradas tanto em português quanto em espanhol. Além disso, todos os 29 cursos de graduação da Universidade contam, em sua grade curricular, com o Ciclo Comum de Estudos, que contempla conteúdos de Línguas (português e espanhol); Epistemologia e Metodologia Científica; e Fundamentos da América Latina. O Ciclo Comum tem duração de três semestres, permeando disciplinas comuns a todos os cursos com as matérias específicas de cada carreira.

Outra particularidade da UNILA, comprovando a sua contribuição para a integração latino-americana, é a formação de seu corpo docente e discente. São 361 docentes, com origem em 15 países: Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Cuba, Espanha, França, Itália, México, Paraguai, Peru, Portugal, Senegal e Uruguai.

No caso dos alunos, uma característica especial da UNILA é que ela oferta metade das vagas para estudantes brasileiros e metade para não-brasileiros. Com isso, os 3.575 atuais matriculados em cursos de graduação são originários de 19 países: Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, El Salvador, Haiti, Costa Rica, Panamá, Cuba, República Dominicana, Guatemala, Honduras, Nicarágua e México.

Projeto pedagógico inovador – Além de estar contribuindo em alto nível com a integração latino-americana, a UNILA contempla um projeto pedagógico inovador, com uma clara vocação de instituição universitária internacionalizada, como pedem os tempos da globalização e da sociedade da informação.

Uma das singularidades, salienta a professora Gisele Ricobom, é que ao contrário das demais Universidades Federais a UNILA não está organizada na tradicional estrutura de faculdades e departamentos. A estruturação está baseada em Institutos e respectivos Centros Interdisciplinares. São os Institutos Latino-Americanos de Arte, Cultura e História (ILAACH), de Ciências da Vida e da Natureza (ILACVN), de Economia, Sociedade e Política (ILAESP) e de Tecnologia, Infraestrutura e  Território (ILATIT).

A nomenclatura dos Institutos indica as inquietações e perfis dos currículos presentes nos 29 cursos de graduação, 15 deles já avaliados e reconhecidos pelo MEC. Ciências Econômicas recebeu conceito 5 (máximo), outras 12 graduações foram avaliadas com conceito 4 e dois cursos receberam a nota 3. O reconhecimento do curso é um processo obrigatório e deve ser solicitado pelas instituições de ensino superior quando a primeira turma chega à metade da graduação.  A UNILA também conta com vários cursos de pós-graduação, em nível de especialização e mestrado.

A grande marca é, efetivamente, a vocação internacional da Universidade, existente desde o início e confirmado por seu compromisso com a integração latino-americana e por todo seu projeto pedagógico diferenciado. A professora Gisele Ricobom sublinha que existem outras experiências nesse sentido, como da Universidade Simon Bolivar no Equador e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), criada em 20 de julho de 2010, nos termos da Lei nº 12.289, como Universidade Pública Federal. A UNILAB tem campi no Ceará.

“Até mesmo a União Europeia fez uma profunda reforma com o processo de Bolonha que determinou a internacionalização das mais tradicionais universidades do mundo, permitindo a existência do diploma europeu. A mobilidade de estudantes, pesquisadores, docentes faz parte da vida acadêmica. Incomodar-se com a presença de estudantes de outros países revela uma ignorância profunda sobre o sistema universitário”, diz a professora Gisele, para quem um dos principais impactos da emenda do deputado Sérgio Souza é precisamente retirar o caráter internacional da instituição.

A emenda à MP retira completamente o caráter internacional da Universidade. Não se trata apenas de uma alteração burocrática, mas de uma mudança fatal do propósito para o qual a Unila foi criada. O grande diferencial da Unila é sua diversidade, por receber estudantes de outros países latino-americanos, por priorizar estudos sobre a América Latina, além do seu caráter bilíngue e do compromisso com a integração que deixariam de existir. Seria outro golpe para o já fragilizado processo de integração sul-americana, que vive dias difíceis em razão de governos mais interessados em uma parceria apenas mercadológica, que desconsidera os interesses da sociedade civil dos países envolvidos. Independente de ser uma instituição brasileira, a Unila tem projeção nos países latino-americanos, justamente por se constituir um espaço natural para fomentar parcerias acadêmicas e científicas estratégicas que resultem em melhoria das condições de vida da população desses países. (Gisele Ricobom, professora da UNILA)

 

Impactos em Foz do Iguaçu – A vocação internacional é evidente, mas a UNILA está instalada em um território específico, o município de Foz do Iguaçu, estrategicamente localizado na Tríplice Fronteira com Argentina e Paraguai. Os impactos serão significativos para Foz do Iguaçu e região, se a UNILA não tiver mais a formatação, o conteúdo e a vocação com que foi criada.

O campus definitivo da UNILA, que segue projeto do arquiteto Oscar Niemeyer, ainda está em construção. Por este motivo a Universidade funciona em quatro unidades provisórias, em Foz do Iguaçu. Uma delas é o Parque Tecnológico Itaipu (PTI), situado em área da Itaipu Binacional. Outra unidade está situada no Jardim Universitário e uma terceira funciona no Edifício Rio Almada. A unidade administrativa funciona na Vila A.

Uma das contribuições da UNILA com Foz do Iguaçu e região está em seus programas e projetos de extensão. Somente entre 2015 e 2017, estima-se que 115 mil pessoas foram beneficiadas por 540 ações de extensão executadas em Foz do Iguaçu e região. São mais de 20 municípios beneficiados por ações da UNILA. São 45 ações de extensão voltadas à inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade. Um exemplo é o Projeto de Reestruturação Urbana e Social da Fronteira, que foi realizado com os moradores da Ocupação Bubas, em Foz do Iguaçu.

Uma conquista específica de Foz do Iguaçu foi a criação do curso de Medicina. Antigo sonho da população local, o curso de Medicina iniciou suas atividades na UNILA em agosto de 2014. A graduação é voltada para a gestão, educação e atenção à saúde. Além disso, o curso visa utilizar metodologias e estratégias educacionais que promovam os estudantes como sujeitos ativos de suas aprendizagens e busca desenvolver competências colaborativas dos futuros médicos com os demais.

“Transformá-la em uma universidade local produzirá uma imensa evasão dos servidores públicos, bem como acentuará a dos estudantes”, avisa a professora Gisele Ricobom, lembrando que, de acordo com a Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu, a UNILA já representou a movimentação de R$ 200 milhões na economia local e regional.

“A UFOPAR é um projeto não apenas pobre por sua motivação, mas irresponsável pelo esvaziamento que provocará no setor de serviços e na habitação em Foz do Iguaçu. Há também um impacto simbólico fortíssimo, porque uma universidade federal com essas características altera a configuração cultural da cidade, movimenta uma massa populacional crítica que influencia todo o conjunto da população a exigir melhorias dos serviços públicos. É verdadeiro catalisador para ampliar e promover a cidadania dos iguaçuenses”, conclui a professora UNILA, enumerando novas perdas que, na sua opinião, a emenda do deputado Sérgio Souza pode representar.

Reações contrárias –  Não foram poucas e nem limitadas as reações contrárias à emenda do parlamentar paranaense. Em vários segmentos foram divulgados comunicados contrários à propositura.

A Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR), “surpreendida e jamais tendo sido consultada sobre a referida proposta”, emitiu nota sobre a emenda do deputado paranaense. A instituição “vê com surpresa, consternação e indignação a ideia do deputado Sergio Souza, que, numa proposta que afeta a UNILA e amputa a UFPR, e sem qualquer ampliação efetiva do ensino superior, busca criar uma “nova” universidade no Oeste do Paraná”.

Para a reitoria da UFPR, “é certo que as Universidades têm também como missão trazer desenvolvimento econômico e suporte para as regiões onde estão instaladas. Mas não é menos certo que essa instituição secular – a Universidade – também deve ter como norte prioritário produzir saberes, formar cidadãos, fomentar ciência, produzir tecnologia e inovação e transformar vidas pela forma revolucionária da educação. E fazer isso, sempre, a partir da vocação e da identidade (sempre diversas) de cada instituição, definidas em suas missões institucionais dentro de seus planejamentos estratégicos. E isso, salvo engano, a proposta de “Emenda aditiva à MP” desconsidera completamente”.

Do mesmo modo, para o presidente da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR-SSind), Herrmann Vinícius de Oliveira Muller, a emenda representa um ataque às universidades públicas do Brasil. “Além da criação da UFOPR, a emenda também propõe a incorporação do setor Palotina da UFPR e do campus de Toledo à nova instituição. Essa medida quer acabar com a autonomia universitária e foi criada sem nenhum tipo de discussão com os professores e estudantes que serão diretamente afetados pela mudança”, diz o presidente da entidade.

“Estamos num local estratégico, na fronteira com o Paraguai. Creio que há o interesse em aprofundar ainda mais essa questão do  agronegócio tanto no Paraná quanto para além da fronteira, no Paraguai”, comentou a presidente da Sesunila SSind, Francieli Rebelatto, sobre a possível intenção contida na proposta do deputado paranaense. O Sesunila SSind é a seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) na UNILA.

“Defender a UNILA significa defender o pensamento crítico, a formação humana, a inclusão, a diversidade e a universalidade dos saberes”, afirmou por sua vez, em nota oficial, a direção do Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu da Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato Foz). “Defender a UNILA significa defender a universidade radicalmente pública, gratuita e popular em que estão impressos os sotaques e as cores dos povos da América Latina”, completa a nota oficial.

Um abaixo-assinado foi criado para contestar a proposta do deputado do Paraná (http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR100837). A petição já recebeu milhares de assinaturas.

As reações têm proliferado. Uma moção em defesa da integridade da UNILA, por exemplo, foi aprovada por unanimidade, na Assembleia Geral Ordinária da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, realizada no dia 21 de julho, durante a 69ª Reunião Anual da SBPC, em Belo Horizonte, no campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Está em jogo um projeto inovador de Universidade e, ao mesmo tempo, o sonho da integração latino-americana, acalentado há séculos.

Atualização, em 16 de agosto de 2017: Após a ampla e consistente mobilização contrária à sua proposta, o deputado Sérgio Souza (PMDB/PR) apresentou requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, no dia 15 de agosto de 2017, formalizando a retirada da emenda que transformaria a UNILA.

“Não obstante a questão tratada na Emenda nº55, de minha autoria apresentada na Medida Provisória nº785/2017, constituir tema que merece ser levado ao conhecimento e discutido abertamente com a sociedade brasileira de forma transparente, racional e livre de paixões ideológicas, sobretudo no que diz respeito ao retorno educacional e social da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) para sociedade brasileira e, em especial, para comunidade de Foz do Iguaçu e para os municípios adjacentes situados no Oeste do Paraná”, afirma o parlamentar no primeiro parágrafo do requerimento, assinalando depois que tomou a medida “considerando que a Medida Provisória nº 785/2017 trata essencialmente do Financiamento Estudantil (FIES) e que nenhum dos pontos constantes abordam direta ou indiretamente a modificação ou criação de instituição de ensino superior”.