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POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS
Desde 1995 a Transparência Internacional (TI) mede o Índice de Percepção da Corrupção (IPC), que avalia a corrupção em 180 países. A pontuação, explica a TI, indica o nível percebido de corrupção no setor público numa escala de 0 a 100, em que 0 significa que o país é considerado altamente corrupto e 100 significa que o país é considerado muito íntegro. Com essa medição, a Transparência contribui com a arquitetura de uma ordem internacional mais justa.
Em 2018, o Brasil caiu 9 posições no IPC em comparação ao ano anterior, ocupando a 105ª colocação entre 180 países avaliados. A pontuação passou de 37 para 35. “Este é o pior resultado desde 2012, quando os dados passaram a ser comparáveis ano a ano, e representa a 3ª queda anual seguida”, adverte a Transparência Internacional.
Esse resultado, continua a TI, “reforça um alerta que já vem sendo feito pela Transparência Internacional. Os esforços notáveis do país contra a corrupção podem estar em risco e não foram suficientes para chegar à raiz do problema. Não tivemos nos últimos anos qualquer esboço de resposta às causas estruturais da corrupção no país. A Lava Jato foi crucial para romper com o histórico de impunidade da corrupção no Brasil – principalmente de réus poderosos. Mas para o país efetivamente avançar e mudar de patamar no controle da corrupção, são necessárias reformas legais e institucionais que verdadeiramente alterem as condições que perpetuam a corrupção sistêmica no Brasil”.
Em 2019, avalia a Transparência Internacional, o Brasil tem “uma oportunidade importante para realizar este avanço e não deve perdê-la”. Neste ano, observa a organização, tem início um novo mandato no Congresso Nacional. “A grande maioria destes novos deputados e senadores se elegeram com um forte discurso contra a corrupção. Desta vez, eles não terão desculpa para ficar apenas na promessa, pois a sociedade já apontou um caminho: as Novas Medidas contra a Corrupção”.
As Novas Medidas, completa a TI, “são o maior pacote anticorrupção do mundo e foram produzidas pela sociedade brasileira”. Até o momento, 13 senadoras/es e 41 deputadas/os se comprometeram com as Novas Medidas e já estão se organizando para a criação de uma Frente Parlamentar Anticorrupção. São 70 medidas divididas em 12 blocos (aqui).
(59º artigo da série DDHH Já, sobre os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos no cenário brasileiro. No 28º dia do mês de fevereiro 2019, o artigo corresponde ao Artigo 28: Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.)
