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Conservar os manguezais brasileiros, reduzindo a degradação e protegendo as espécies ameaçadas, mantendo suas áreas e usos tradicionais. Este é o objetivo geral do Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal – PAN Manguezal, em vigor a partir desta semana, após sua publicação no Diário Oficial da União. O Complexo Santos-Bertioga-Praia Grande é uma das áreas estratégicas para implementação do PAN Manguezal. O manguezal tem enorme importância ecológica, mas tem sido alvo de várias formas de degradação no Brasil há séculos. Também tem relevância cultural, tendo sido, por exemplo, inspiração para o Mangue Beat, em Pernambuco. Em Recife, as palafitas construídas sobre manguezais são símbolos de enormes desafios sociais.
O PAN Manguezal será coordenado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT) e terá prazo de vigência até Janeiro de 2020. Alguns dos objetivos específicos do Plano são contribuir para a efetividade do ordenamento territorial em áreas de manguezal e ecossistemas associados; contribuir para o fortalecimento da participação social e integração entre órgãos governamentais por meio de políticas públicas nas áreas estratégicas do PAN Manguezal; adequar legislação de acordo com as especificidades regionais para a implementação do ordenamento da pesca e aquicultura nas áreas do PAN levando em consideração a participação das populações tradicionais; reduzir os impactos das diferentes formas de poluição e da introdução de espécies exóticas no manguezal e ecossistemas associados; e reduzir a perda de habitat e ampliar as áreas de recuperação e conservação dos manguezais e ecossistemas associados.
O PAN Manguezal estabelece ações de conservação para 74 espécies, sendo 20 espécies ameaçadas em âmbito nacional, nove espécies ameaçadas apenas em âmbito regional e 45 espécies de importância socioeconômica e não ameaçadas. As 20 espécies nacionalmente ameaçadas de extinção são: Guariba-de-mãos-ruivas (Alouatta belzebul ululata), Guaiamum (Cardisoma guanhumi), Jaó-do-litoral ou Zabelê (Crypturellus noctivagus), Mero (Epinephelus itajara), Garoupa-verdadeira (Epinephelus marginatus), Tubarão-lixa (Ginglymostoma cirratum), Cação-quati (Isogomphodon oxyrhynchus), Tubarão-limão (Negaprion brevirostris), Toninha ou Boto-cachimbo (Pontoporia blainvillei), Cação-espadarte (Pristis pectinata), Macaco-prego-do-peito-amarelo (Sapajus xanthosternos), Araguará (Pristis pristis), Boto-cinza (Sotalia guianensis), Cigarra-verdadeira ou patativa-chiadora (Sporophila falcirostris), Pichochó ou Chanchão (Sporophila frontalis), Trinta-réis-real ou Andorinha-real-do-mar (Thalasseus maximus), Socó-jararaca ou Socó-boi-escuro (Tigrisoma fasciatum), Apuim-de-costas-pretas ou Apuim-de-cauda-vermelha (Touit melanonotus), Peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis) e Peixe-boi-marinho (Trichechus manatus).
As nove espécies que constam exclusivamente em listas regionais de espécies ameaçadas de extinção são: Papagaio-da-cara-roxa (Amazona brasiliensis), Coruca ou Camarão-de-Pedra (Atya scabra), Siri (Callinectes larvatus), Ostra-do-mangue (Crassostrea rhizophorae), Guará (Eudocimus ruber), Pitu (Macrobrachium carcinus), Taquiri ou Tamatião (Nyctanassa violacea), Budião (Scarus guacamaia), e Caranguejo-uçá (Ucides cordatus).
Com enorme fertilidade, os manguezais são, de fato, importantes bancos genéticos e território de biodiversidade. Contribuem para prevenir a erosão e suas raízes funcionam como filtros para retenção de sedimentos. As estimativas são de que o Brasil tenha, originalmente, 15% dos manguezais do planeta, ou cerca de 26 mil quilômetros quadrados do ecossistema no país, de Norte a Sul. Depósitos inadequados de lixo, desmatamento, aterros e pesca predatória são alguns dos motivos da rápida degradação dos manguezais brasileiros.
Chico Science e Nação Zumbi: ícones do Mangue Beat
