Cantareira parou de subir: renovação da outorga volta a ser discutida

Nesta quarta-feira, 4 de março, pelo segundo dia consecutivo os reservatórios do Sistema Cantareira permanecem estacionados, em 11,7% da capacidade, depois de quase um mês de elevações diárias. A recuperação dos reservatórios dependerá do volume de chuvas em março, antes do início da estiagem, quando a crise hídrica pode ser intensificada. É neste cenário que volta a ser discutida, ainda nos bastidores, a renovação da outorga para que a Sabesp continue administrando o Cantareira.

O Sistema Cantareira começou a operar em 1974. Foi a alternativa escolhida pelo governo militar para garantir o abastecimento de água da Grande São Paulo, que passava por uma gigantesca concentração populacional. São seis reservatórios que compõem o Cantareira, formados por águas da bacia do rio Piracicaba.

A primeira outorga para que a Sabesp gerenciasse o Cantareira durou 30 anos. Em 2004 houve a renovação, por um período de dez anos e com maior participação, embora limitada, da bacia doadora, a do Piracicaba, no gerenciamento do Sistema.

Várias contrapartidas foram exigidas da Sabesp e do governo de São Paulo no momento de renovação da outorga. As contrapartidas estão indicadas na Portaria DAEE 1213, de 6 de agosto de 2004. DAEE é a sigla do Departamento de Águas e Energia Elétrica, órgão do governo estadual que determina a outorga para rios de domínio estadual. A Agência Nacional de Águas (ANA) determina a outorga em rios de domínio federal, aqueles que atravessam mais de um estado.

Uma das contrapartidas é indicada no artigo 11 da Portaria DAEE 1213: “A Sabesp deverá elaborar, no prazo de doze meses a partir da Publicação desta Portaria, em articulação com o DAEE, a ANA e os Comitês PCJ e AT, um Plano de Contingência para ações durante situações de emergência”.

A atual crise hídrica demonstrou que não havia um Plano de Contingência de fato em relação ao Cantareira. Foi uma das contrapartidas não observadas. A outra é aquela indicada no artigo 16 da Portaria DAEE 1213: “A Sabesp deverá providenciar, no prazo de até 30 meses, estudos e projetos que viabilizem a redução de sua dependência do Sistema Cantareira, considerando os Planos de Bacia dos Comitês PCJ (das bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e AT (Alto Tietê)”. Apenas em 2013 foi concluído o Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista”, com indicação de  alternativas para a redução de dependência do Sistema Cantareira. Entre essas alternativas está a construção de duas barragens na bacia do rio Piracicaba.

Renovação suspensa – Uma nova outorga sobre o Sistema Cantareira seria concedida em 2014. Foram feitas várias discussões ao longo de 2013 e havia até a perspectiva de que a decisão final sobre a outorga aconteceria em 22 de março de 2014, no Dia Internacional da Água.

Havia o interesse, por parte do governo federal e estadual, de que a discussão sobre a renovação da outorga não acontecesse durante o período eleitoral, no segundo semestre de 2014. Os dois governos não contavam, entretanto, com a forte crise hídrica, que levou à suspensão do processo de renovação da outorga. Uma clara demonstração de que não havia, de fato, Plano de Contingência para o abastecimento da região mais populosa e rica do país.

A crise foi se agravando e o abastecimento da Grande São Paulo apenas foi garantido com o polêmico uso de duas cotas do Volume Morto do Cantareira, a partir de 16 de maio (primeira cota) e 24 de outubro (segunda cota).

A crise hídrica pode ser acentuada em 2015, mas o processo de renovação da outorga do Cantareira deve ser concluído neste ano. As discussões já começaram nos bastidores.

Um ponto fundamental nas discussões já está gerando controvérsia: se o ano de 2014, considerado “atípico” por alguns gestores e técnicos, será incluído na série histórica de vazão do Cantareira. A determinação da série histórica é sempre considerada em momentos como esse. Se as baixas vazões de 2014 não forem consideradas, afetaria a média histórica, com reflexo nas decisões sobre o uso das águas.

O certo é que a bacia do rio Piracicaba, no contexto das bacias PCJ, onde está por exemplo a Região Metropolitana de Campinas (RMC), irá reivindicar uma participação de fato no gerenciamento do Cantareira. E a região também vai demandar uma maior liberação de águas do Cantareira do que os 5 metros cúbicos por segundo que vinham sendo observados antes da crise hídrica.

Em 2013, a diretoria do Consórcio PCJ defendeu que, na renovação da outorga, a região seja contemplada com no mínimo 15 metros cúbicos, ou 15 mil litros, por segundo, além da construção das duas barragens, em Amparo e Pedreira.

Gestores voltaram a se manifestar recentemente. “A região de Campinas precisa ser contemplada, na renovação da outorga do Cantareira, em função da importância que tem no estado de São Paulo”, afirmou o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, no dia 25 de fevereiro, em Holambra, depois de ser eleito novo presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC.

Será de novo uma decisão política. Vários segmentos das bacias PCJ já estão se mobilizando, para evitar que a região não seja prejudicada no momento de renovação da outorga do Sistema Cantareira, a transposição de bacias mais estratégica no Brasil. (Por José Pedro Martins)  

Rio Atibaia em momento crítico de 2014: vazão depende da liberação de águas do Cantareira (Foto Adriano Rosa)