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A edição de uma nova lei, a inauguração da primeira fábrica de etanol de segunda geração e a licença de operação para o novo trecho do dutoviário, ligando Uberaba (MG) a Paulínia (SP), dão novo impulso ao biocombustível no Brasil. A produção acumulada de biodiesel registrou em agosto um novo recorde histórico, fortalecendo ainda mais as perspectivas para os biocombustíveis no país.
Publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro, a Lei 13.033, originária da conversão da Medida Provisória nº 647, elevou a mistura de biodiesel ao diesel de 5% para 6% a partir de julho deste ano e para 7%, em 1º de novembro. Logo no primeiro mês da entrada em vigor da elevação para 6% do teor do biocombustível, foi atingido o recorde mensal de 302 mil m³, em função do crescimento da produção em 26%.
Com a elevação na mistura de biodiesel ao diesel, o Brasil se firma entre os dois maiores produtores de biodiesel no mundo, ao lado dos Estados Unidos, ultrapassando os produtores europeus, pioneiros a usar este biocombustível em larga escala. Outra consequência, segundo o Ministério das Minas e Energia, é o fortalecimento da agricultura familiar, na medida em que a legislação determina que o biodiesel necessário à adição obrigatória ao óleo diesel deverá ser fabricado preferencialmente a partir de matérias primas produzidas pela agricultura familiar.
O Programa Nacional de Biodiesel, ainda segundo o Ministério, abrange cerca de 100 mil famílias. Aproximadamente 73% das matérias‐primas empregadas na fabricação do biocombustível são soja, cultivada por pequenos, médios e grandes agricultores. O sebo bovino aparece em segundo lugar, com 22%. E em seguida estão as matérias‐primas de óleos de algodão, fritura, girassol e outros. São 57 unidades com a capacidade de processar cerca de 7,5 bilhões de litros de biodiesel por ano.
Etanol – A mesma Lei nº 13.033 elevou o limite máximo do percentual obrigatório de adição do etanol anidro na gasolina, de 25% para 27,5%, medida que ainda depende de comprovação da viabilidade técnica e da autorização do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool – CIMA. O Brasil é, depois dos Estados Unidos, o segundo maior produtor de etanol no mundo, com uma presença na matriz nacional de combustíveis para veículos leves de 40% em 2013.
E o Brasil acaba de ingressar na era do etanol de segunda geração, com a inauguração da primeira usina comercial de etanol celulósico. É a unidade da GranBio, e São Miguel dos Campos (AL), com capacidade para produzir 82 milhões de litros anuais e que foi autorizada a 27 de agosto pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O etanol brasileiro é produzido basicamente a partir do caldo da cana-de-açúcar, mas o etanol de segunda geração usa a celulose como matéria-prima. A celulose é o polímero que compõe a estrutura fibrosa dos vegetais.
Outra novidade na área do etanol é o Aviso de Licença de Operação (LO) do IBAMA para o trecho, entre Uberaba (MG) e Ribeirão Preto (SP), parte do total de 342 km de dutovia entre o Terminal Terrestre de Uberaba a Paulínia (SP). A licença, para a Logum Logística S/A, empreendedora do Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados (SEDA), foi publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro. O primeiro trecho do dutoviário, que terá capacidade de escoar 20 bilhões de litros por ano, entrou em operação em agosto de 2013, com os 208 km entre Ribeirão Preto e Paulínia.
A expansão do dutoviário já está em processo. Entre 24 de setembro e 7 de outubro, foram realizadas as quatro audiências públicas (a última em Paulínia) sobre o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do Projeto Logum – Dutovia para Transporte de Etanol, entre Paulínia-Barueri-Santos. Este trecho da dutovia terá a capacidade de transportar 12 bilhões de litros anuais para o Porto de Santos, facilitando a exportação.
