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Os riscos sanitários da crise hídrica que afeta muitas regiões brasileiras, e em particular as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), estarão em discussão nesta terça-feira, 21 de outubro, a partir das 8 horas, em um seminário em Piracicaba. O 3º Seminário de Saúde Ambiental, com o tema “As Agências Reguladoras dos Serviços de Saneamento e o Estado na Gestão das Águas de Abastecimento Público”, é promovido pela Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) dos Comitês PCJ.
O objetivo do seminário, que será realizado na Câmara Municipal de Piracicaba, é dar visibilidade a questões que são de interesse público e que envolvem temas como a qualidade das águas de abastecimento público e o papel do Estado e das Agências Reguladoras sobre as águas que são distribuídas para uso da população. A realização desse 3º seminário organizado pela CT-SAM, dos Comitês PCJ, conta com o apoio da Fundação Agência das Bacias PCJ.
Após a abertura oficial, estará em discussão “O papel da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) em situações de estiagem”, pelo engenheiro Luiz Antonio de Oliveira Júnior, do Setor de Fiscalização de Saneamento da ARSESP. Em seguida, as “Atribuições da Agência Reguladora PCJ- ARESPCJ e a saúde da água de abastecimento público” serão apresentadas por Daniel Manzi, Coordenador de Fiscalização da ARESPCJ.
Pouco conhecida da sociedade em geral, inclusive porque é uma instituição recente, a ARSESP é uma autarquia de regime especial, vinculada à secretaria estadual de Energia, criada pela Lei Complementar 1.025/2007 e regulamentada pelo Decreto 52.455/2007, com o objetivo de regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Estado, os serviços de gás canalizado e, preservadas as competências e prerrogativas municipais, de saneamento básico de titularidade estadual. É portanto o órgão encarregado de regular e fiscalizar os serviços de saneamento de titularidade estadual, assim como aqueles de titularidade municipal, eventualmente delegados à ARSESP pelos municípios paulistas que manifestam tal interesse.
Por sua vez, a Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ) é o órgão, também previsto em lei, encarregado de regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico nos municípios associados das bacias PCJ, com base em normas e indicadores que garantam sua excelência e contribuam para o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviços e poder público. Em sua, as duas Agência são responsáveis pela fiscalização dos serviços de saneamento na região do PCJ e em São Paulo, devendo garantir que esses serviços estejam em conformidade com os parâmetros da saúde pública.
Após a discussão sobre as duas agências, o 3º Seminário de Saúde Ambiental continua com a palestra “Crise hídrica e a prevenção de riscos sanitários”, por Luís Sérgio Ozório Valentim, Diretor Técnico da Divisão de Ações sobre o Meio Ambiente, da Secretaria Estadual da Saúde. E o seminário termina com a apresentação “Atuação da Sala de Situação PCJ no monitoramento das Bacias PCJ”, por Talita Cassieri Monteiro, Assistente Técnica do Centro de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Diretoria da Bacia do Médio Tietê do DAEE. A Sala de Situação PCJ foi montada, pela Agência Nacional de Águas (ANA), pelos órgãos responsáveis pela água em São Paulo e Comitês de Bacias PCJ e do Alto Tietê, em função da grave crise hídrica em São Paulo.
