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Neste dia 12 de outubro, quando é lembrado o Dia da Criança, começa em Campinas o calendário de divulgação do Marco Legal da Primeira Infância, a lei formulada para representar um grande avanço no cuidado com as crianças de 0 a seis anos de idade, que somam um contingente atual de 20 milhões de brasileiros. Por esse motivo, o Marco Legal da Primeira Infância tem sido considerado, por especialistas e organizações nacionais e internacionais, como importante salto civilizatório no Brasil.
A divulgação do Marco Legal da Primeira Infância em Campinas acontecerá através da exibição pública e gratuita, em vários espaços educacionais e culturais, até o dia 26 de novembro, do filme “O Começo da Vida”, documentário que mostra a importância dos primeiros anos de vida na formação de cada pessoa.
Dirigido por Estela Renner, “O Começo da Vida” tem sido aclamado como documentário que mostra como um dos maiores avanços da neurociência a descoberta de que os bebês são muito mais do que uma carga genética. O desenvolvimento de todos os seres humanos, confirma o filme, é uma combinação da genética com a qualidade das relações com o ambiente ao qual estão inseridos, em especial nos primeiros anos de vida.
Daí a relevância de políticas públicas que enfoquem a primeira infância como etapa estratégica para o desenvolvimento humano, conceito que apenas recentemente vem encontrando força na agenda nacional, no setor público e privado.
“O Começo da Vida” tem produção de Maria Farinha Filmes, apresentação de Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Fundação Bernard Van Leer, Instituto Alana e Unicef e apoio de diversas organizações. A exibição do filme em Campinas é uma iniciativa das secretarias municipais de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, de Cultura e de Educação.
Marco Legal – O Marco Legal da Primeira Infância foi instituído nos termos da Lei nº 13.257, que entrou em vigor no dia 8 de março de 2016. Em um contexto de sérias divergências e disputas políticas, a Lei foi aprovada por unanimidade no Senado Federal, depois de passar pela Câmara dos Deputados, e sancionada sem cortes pela presidente Dilma Rousseff.
O Marco Legal da Primeira Infância é consequência das discussões suscitadas pela aprovação da Constituição Federal de 1988 e que em seu artigo 227 elenca os direitos da criança e do adolescente e aponta a família, a sociedade e o Estado como corresponsáveis pelo seu desenvolvimento integral.
Um dos frutos importantes do artigo 227 foi a aprovação em 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas faltava uma atenção especial para a primeira infância e várias discussões na sociedade civil motivaram a criação em 2012 da Frente Parlamentar da Primeira Infância, integrada por 200 parlamentares e em sintonia com os conceitos e diretrizes defendidos pela Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), que reúne mais de 100 organizações em todo país.
As reflexões no âmbito da Frente Parlamentar, em diálogo com a RNPI, evoluíram para a apresentação do Projeto de Lei 6.998/2013, do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), estipulando o Marco Legal da Primeira Infância.
“Trata-se de uma política intersetorial, com uma visão abrangente dos direitos da primeira infância, considerando as áreas de saúde, educação, assistência social e outras, e marcada pela corresponsabilidade entre os três entes federados, União, Estados e Municípios. Isso porque o Marco Legal tem uma visão holística da primeira infância, tratando a criança como sujeito de direito em sua singularidade e respeitando a diversidade das infâncias brasileiras”, afirma Vital Didonet, um dos principais especialistas em Primeira Infância no Brasil e que atuou no processo como assessor do autor do projeto de lei e depois do relator da matéria, deputado João Ananias (PC do B-CE).
Um instrumento para viabilizar essa Política Nacional, destaca Didonet, é a criação, sugerida pelo Marco Legal, de Comitês Intersetoriais da Primeira Infância, na esfera dos três entes federados. Os Comitês teriam a missão de justamente articular as ações intersetoriais. “A lei não determina a criação dos Comitês, mas sugere, como elementos fundamentais para garantir a implementação do Marco Legal”, observa Didonet. A expectativa é a de que a exibição de “O Começo da Vida” em Campinas, como plataforma de divulgação do Marco Legal da Primeira Infância, seja um estímulo para a criação de Comitês Intersetoriais na cidade e região metropolitana. (Ler mais sobre o Marco Legal da Primeira Infância aqui e aqui)
Calendário de exibição do filme “O Começo da Vida” em Campinas:
Data: 12 de outubro – Horário: 19h – Local: Praça Bento Quirino – Centro
Data: 16 de outubro – Horário: 9h – Local: Centro Cultural Maria Monteiro – Endereço: Rua Dom Gilberto Pereira Lopes, s/nº – Vila Padre Anchieta
Data: 17 de outubro – Horário: 20h – Local: Museu Dinâmico de Ciências – Endereço: Avenida Dr. Heitor Penteado s/nº – Taquaral (Portões 5 ou 7 do da Lagoa do Taquaral)
Data: 19 de outubro – Horário: 20h – Local: Museu Dinâmico de Ciências – Endereço: Avenida Dr. Heitor Penteado s/nº – Taquaral (Portões 5 ou 7 do da Lagoa do Taquaral)
Data: 21 de outubro – Horário: 19h – Local: Praça da Concórdia – Distrito do Campo Grande
Data: 25 de outubro – Horário: 14h – Local: Museu Dinâmico de Ciências – Endereço: Avenida Dr. Heitor Penteado s/nº – Parque Portugal (Portões 5 ou 7 do da Lagoa do Taquaral)
Data: 4 de novembro – Horário: 18h30 – Local: Estação Cultura – Endereço: Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº – Centro
Data: 13 de novembro – Horário: 19h – Local: Centro Cultural Casarão – Endereço: Rua Maria Ribeiro Sampaio Reginato, s/nº – Barão Geraldo
Data: 18 de novembro – Horário: 19h – Local: Museu de Imagem e Som – Palácio dos Azulejos – Endereço: Rua Regente Feijó, 859 – Centro
Data: 20 de novembro – Horário: 19h – Local: Concha Acústica do Taquaral – Endereço: Avenida Dr Heitor Penteado, s/nº – Parque Portugal – Taquaral
Data: 24 de novembro – Horário:19h – Local: Casa de Cultura Ibaô – Endereço: Rua Ema, 170 – Vila Padre Manoel da Nóbrega
Data: 26 de novembro – Horário: 16h – Local: Casa de Cultura União Brasil – Endereço: Rua Dosolina Leone Tournieux, s/n – Vila União
Obs.: Em caso de chuva, as sessões ao ar livre serão transferidas para outra data.
