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Uma grande polêmica marcou a divulgação no último dia 6 de abril, quinta-feira, da terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Vários grupos de educadores e da sociedade civil em geral estão se mobilizando para reverter o que consideram graves retrocessos, colocando em risco a educação brasileira e a própria implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). O próximo “front” dessa batalha será o conjunto de audiências do Conselho Nacional de Educação (CNE), que serão realizadas entre 7 de junho e 11 de setembro.
A retirada da abordagem de questões de gênero e orientação sexual do documento foi apontada como um dos pontos mais críticos por organizações de apoio à educação. Essa retirada atende a segmentos conservadores no Congresso Nacional, sobretudo no âmbito da bancada evangélica e católica carismática, que se empenharam no mesmo sentido na discussão do Plano Nacional de Educação e dos Planos Municipais de Educação.
O Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) divulgou comunicado afirmando que, embora continue a fazer globalmente uma avaliação positiva do documento,” considera um retrocesso a retirada do trabalho pedagógico com questões de gênero e de orientação sexual”. O Cenpec, continua o comunicado, “defende a educação pública, laica, voltada para valores democráticos e para o respeito à diversidade, à pluralidade e ao debate. Políticas públicas educacionais, para que sejam bem sucedidas, precisam de ampla adesão da comunidade educacional na construção de consensos possíveis. Por isso, a BNCC deve ser discutida abertamente pela sociedade e não apenas por um ou outro setor”, complementa o Cenpec.
Outro ponto crítico da terceira versão da BNCC é que o processo de alfabetização, que atualmente é feito até o 3º ano do ensino fundamental, deverá ser antecipado para o 2º ano do ensino fundamental, quando as crianças geralmente têm 7 anos. Educadores entendem que essa antecipação vai gerar pressão para que a alfabetização comece na Educação Infantil, o que não é nada apropriado. Na Educação Infantil, defendem esses educadores, deve ser assegurado acima de tudo o direito à infância. De fato, a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular põe ênfase na Oralidade e Escrita, o que é criticado por educadores que defendem um equilíbrio entre as linguagens que devem estar presentes no universo da infância.
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) está avaliando a terceira versão da BNCC.
Nas mãos do CNE – As audiências públicas do Conselho Nacional de Educação serão iniciadas em Manaus (AM) no dia 7 de junho e serão encerradas em 11 de setembro em Brasília. Serão cinco encontros, um em cada região do Brasil. As demais acontecem dia 28 de julho, em Recife (PE); 11 de agosto, em Florianópolis (SC); e 25 de agosto, em São Paulo (SP).
O conselheiro César Callegari preside a comissão do CNE responsável pela formulação de parecer e projeto de resolução sobre a BNCC. Os conselheiros Joaquim José Soares Neto e Francisco Soares dividem a relatoria da comissão.
Callegari afirma que as audiências públicas são uma forma de apresentar o documento à sociedade e ao mesmo tempo poder ouví-la. “Nosso trabalho será intenso e, se for necessário, o CNE poderá fazer modificações e aperfeiçoamentos no texto que nos foi entregue”, adianta, abrindo a possibilidade de que o Conselho ouça propostas apresentadas nas audiências.
Os encontros terão transmissão ao vivo via internet e assim poderão alcançar um número maior de pessoas. Embora não exista um prazo para que o CNE emita parecer sobre a BNCC, a expectativa é que em outubro o projeto de resolução formulado pelo órgão esteja pronto, e que em novembro ele possa ser votado pelo Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação. Após isso, o documento será encaminhado ao Ministério da Educação para homologação e assim entrar em vigor.
Começará então uma fase ainda mais complexa, a da implementação da Base em território nacional. Muita controvérsia ainda pela frente.
