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A corrupção esteve no centro dos debates na recente campanha presidencial no Brasil. Pois as medidas anti-corrupção que estão sendo tomadas no país serão levadas oficialmente pela presidente Dilma Rousseff e comitiva brasileira à reunião do G20, o grupo dos 20 países mais ricos, que será realizada nestes dias 15 e 16 de novembro, sábado e domingo, em Brisbane, na Austrália. O Brasil também apresentará ao G20 as ações que vem executando em cooperação com países como Colômbia, El Salvador e Cabo Verde, no combate à corrupção.
Uma das ações que serão apresentadas pelo Brasil – signatário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – no encontro do G20 é a Lei N. 12.846, aprovada em julho de 2013 e que entrou em vigor em janeiro de 2014. A lei cria a responsabilidade corporativa por suborno e prevê penalidades severas para a corrupção no exterior, incluindo multas, proibição de receber financiamento de agências estatais / instituições financeiras, e, em algumas circunstâncias, a dissolução compulsória da empresa que for ré.
O Brasil, conforme indica a mensagem oficial ao G20, também alterou a sua legislação sobre lavagem de dinheiro, visando expandir a lista de organizações obrigadas a fornecer informações financeiras e para eliminar a lista de infrações penais específicas. Além disso, promulgou uma lei sobre os conflitos de interesses relacionados ao governo federal, e agora está desenvolvendo um sistema de consultas para os servidores públicos sobre a existência de conflitos de interesses e a autorização para exercer atividades privadas.
Na mensagem ao G20, relacionada ao combate à corrupção, o Brasil explica que o relatório de auto-avaliação previsto pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi enviado para várias ONGs e disponibilizado ao público para eventuais comentários. Em relação à participação das empresas, o Brasil ressalta que o relatório foi também encaminhado para apreciação do Instituto Ethos, organização não-governamental criada para mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável.
O Brasil também relata, em sua mensagem ao G20, o apoio técnico que vem prestando a vários países no combate à corrupção. Desde 2013/2014, por exemplo, o Brasil vem prestando assistência técnica a El Salvador em temas como educação financeira e transparência fiscal. Em dezembro de 2013, uma delegação composta por três especialistas do Escritório da Controladoria-Geral da União (CGU) e dois especialistas da Escola de Administração Fazendária (ESAF) foi para San Salvador, a fim de mostrar os detalhes técnicos do Portal Transparência Brasil e para melhor entender em que estágio de desenvolvimento se encontra o Portal da Transparência de El Salvador.
Em março de 2014, outra equipe composta por dois especialistas da CGU voltou para El Salvador para ver as melhorias feitas desde a última visita. Em maio de 2014, uma delegação de funcionários públicos de El Salvador visitou o Brasil e conheceu temas como a organização brasileira orçamentária federal, como funcionam os cartões de pagamento do governo e do programa social “Bolsa Família”. O projeto de cooperação com El Salvador é apoiado pela USAID.
Em janeiro de 2014, o Brasil também forneceu assistência técnica para a Colômbia. Um representante da CGU foi para Bogotá, a fim de compartilhar a experiência brasileira do Cadastro Pró-Ética. A visita foi apoiada por EurosociAL.
O Brasil também tem prestado assistência técnica em atividades de capacitação para Cabo Verde. Essas atividades foram relacionadas à auditoria e controle interno e foram desenvolvidos pela CGU, que se firma como referência na América Latina em ações anticorrupção.
Ainda na mensagem ao G20, o Brasil nota que a CGU está no início de uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), visando fortalecer a divulgação dos termos da Lei 12.846 /13, que dispõe sobre a responsabilidade das pessoas jurídicas, e em programas de conformidade para as pequenas empresas. Além disso, a CGU desenvolveu, em parceria com o Instituto Ethos, o Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade (Cadastro Pró-Ética), com o objetivo de avaliar e divulgar as companhias voluntariamente engajadas na construção de um ambiente de integridade e confiança nas relações comerciais, inclusive nas que envolvem o setor público.
O Pró-Ética busca dar visibilidade às empresas que compartilham a ideia de que a corrupção é um problema que deve ser prevenido e combatido não só pelo governo, mas também pelo setor privado e por toda a sociedade. Ao aderir ao cadastro, a organização assume o compromisso público e voluntário, perante o governo e a sociedade, de que adota medidas para prevenir e combater a corrupção, em favor da ética nos negócios.
