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Por José Pedro S.Martins
Entre 2002 e 2016 o Índice de Gini da renda familiar per capita, que mede o grau de desigualdade, caiu um ano após o outro no Brasil, de acordo com os dados coletados regularmente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), executada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pois entre 2016 e 2017 o declínio parou de acontecer, tendo como uma de suas consequências o salto da pobreza extrema, que em 2017 já atingia 15,2 milhões de brasileiros. Uma radiografia desse retorno da marcha da pobreza e do estacionamento na queda da desigualdade está no relatório “País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras”, que a Oxfam Brasil publicou no final de novembro de 2018. Um alerta para o novo governo brasileiro e um indicativo de que o Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos está longe de ser cumprido no país.
“Infelizmente, nosso relatório revela que o país estagnou em relação à redução das desigualdades. Mais que isso, podemos estar caminhando para um grande retrocesso. E, novamente, quem está pagando a conta são os mesmos de sempre: as pessoas em situação de pobreza, a população negra e as mulheres”, declarou Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil.
De acordo com o relatório (aqui), exatamente no momento em que a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, marcava os seus 30 anos, como “o principal instrumento para a redução de desigualdades na história do Brasil”, o país não tem muito o que comemorar. Pelo contrário. “vemos conquistas importantes serem desmanteladas e o prenúncio de um período de crescimento da pobreza e das desigualdades no país”, afirma o documento, formulado por Rafael Georges, coordenador de Campanhas da Oxfam Brasil.
Além da interrupção na queda do Índice de Gini da renda familiar per capita, o relatório da Oxfam nota que entre 2016 e 2017 também foi registrada uma diminuição na relação entre a renda média dos 40% mais pobres e a renda média total. Entre 2002 e 2015, a renda média dos 40% mais pobres subiu ano a ano em relação à renda média total, indo de 22% para 28% no período. Em 2016 e 2017 a relação da renda média dos 40% mais pobres com a renda média total voltou a declinar, para 25% e 24%.
O aumento da quantidade de brasileiros em situação de pobreza foi um dos resultados da interrupção na queda da desigualdade. Entre 2016 e 2017 o contingente de pobres aumentou para 55 milhões de pessoas, ou 26,5% da população. Em 2016 a proporção era de 25,7%.
A manutenção do quadro de desigualdade extrema ratifica que as políticas públicas imprimidas pelos diferentes governos não foram suficientes para superar o enorme desafio. É o que dizem estudos como a tese de Pedro Herculano Guimarães Ferreira de Souza (aqui), para obtenção de título de doutor pela Universidade de Brasília (UnB), mostrando que entre 1926 e 2013 o 1% mais rico da população brasileira somou entre 20% e 25% da renda nacional em média.
O estudo revelou que a concentração no topo “teve idas e vindas que, mesmo temporárias, foram significativas, coincidindo com os grandes ciclos políticos do país”. Os períodos de maior concentração de renda pelo 1% mais rico, segundo Pedro Herculano Guimarães Ferreira de Souza, coincidiram com os regimes mais autoritários: o Estado Novo (1937-1945) de Getúlio Vargas e a ditadura militar de 1964-1984. Nos anos de 1942-43, 1988 e 1998 foram registradas as maiores proporções de concentração de renda pelo 1% mais rico: cerca de 30%. Os anos de 1960 e 1962 foram aqueles de menor concentração pelo 1% mais rico: cerca de 18%.
(1º artigo da série DDHH Já, sobre os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos no cenário brasileiro. No 1º dia do mês de janeiro de 2019, o artigo corresponde ao Artigo 1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos)
